ilegitimidade de parte contestação
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Acórdão Nº 0700913-40.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2015
... MÉRITO. ILEGITIMIDADE DA PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO ...
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Processo nº 0216710-55.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... DANO MORAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA ... ILEGITIMIDADE ... CONTESTAÇÃO, JÁ EM APELAÇÃO FUNDAMENTA ...
- Acórdão Nº 0041450-43.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0303921-75.2017.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ção de mérito, em razão da ilegitimidade ativa da parte.Para melhor elucidação da ... apresentaram defesas em forma de contestação (eventos 38 e 80).O banco réu, em preliminar, ...
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Acórdão nº 12090635 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE" ATIVA ... TESE NÃO SUSCITADA EM SEDE DE CONTESTAÇ\xC3" ... NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO POR PARTE DO MAGISTRADO DE ORIGEM. PRELIMINAR REJEITADA ... 3. Preliminar não suscitada na contestação protocolada em 28.02.2021. Substituição ...
- Acórdão Nº 0316937-78.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.18.109664-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. POLO PASSIVO. PROCURADOR E PESSOA JURÍDICA POR ELE INDICADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURIDICA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CONTAS APRESENTADAS. FASE ÚNICA. JULGAMENTO DAS CONTAS PRESTADAS. NECESSIDADE. SENTENÇA QUE JULGA APENAS A PRIMEIRA FASE. CASSAR A SENTENÇA. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da...
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Acórdão nº 120726 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 26-06-2017
... A em face de sentença que que acolheu em parte o pedido do autor ... 2. Alegou o ... A parte requerida, em contestação, arguiu ocorrência da prescrição, ...
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Acórdão nº 1014833-17.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1014833-17.2019.8.11.0015APELANTE: ABNER HUGO APARECIDO LOPESAPELADO: BRAZ & KOGLER LTDA.EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – OPORTUNIDADE...
... SERLY MARCONDES ALVES] ... Parte(s): [ABNER HUGO APARECIDO LOPES - CPF: ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... CONTESTAÇÃO – OPORTUNIDADE DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 0000570-41.2014.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... ilegitimidade passiva. Observa-se, portanto, que a o da parte ... Apelada foi apresentada tempestivamente ... contestação se dará da data da juntada do mandado cumprido, ...
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Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... , um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido ... presentes na inicial e na contestação bastam para julgar antecipadamente a lide, pois ...
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Decisao Nº 0548319-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO SENTENÇA CONTRARIA À LEI, "pois não levou em consideração aos fatos, principalmente de inexistência de notificação da Recorrente quanto à cessão dos créditos oriundos do contrato em discussão a terceiro estranho ao pacto". O contrato...
... ão foi por acolher preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contestação ... Nas ... do mérito por suposta ilegitimidade de parte passiva da Recorrida, pois não levou em ... -
Acórdãos nº 3002559-15.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO CONTESTAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA LIDE DA PARTE CORRÉ - CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA ...
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Acórdãos nº 2245097-15.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... - RECURSO NÃO PROVIDO nesta parte. PRELIMINARES Contestação - ição de ilegitimidade de parte e necessidade de ...
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Acórdão Nº 0002056-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... 25 e 27 dos autos originários), a ilegitimidade passiva, e pleitearam o redirecionamento da ... Na réplica à contestação, os autores, em vez de pugnarem pela ...
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Acórdão Nº 0301175-70.2018.8.24.0166 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO LEVANTADO EM CONTRARRAZÕES PARA QUE SEJA REVOGADA A GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA. AUSENTES ELEMENTOS QUE POSSAM DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE MANTIDA. PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 339 DO CPC, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
... Assim, requereu, após oitiva da parte contrária, a nulidade da existência da ... Citada, a requerida ofertou contestação, por meio da qual impugnou o benefício da ... interesse de agir da requerente, a ilegitimidade ativa, a ilegitimidade passiva e a decadência ao ... -
Acórdãos nº 1082948-85.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... 1725 ILEGITIMIDADE DE PARTE Contrato de ... de parte passiva em contestação, sem que os autores tivessem requerido, ...
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Processo nº 0029431-93.2013.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Vazamento de Esgoto Em Frente À Residência Do Autor. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor. Parte Ré Se Enquadra Na Categoria de Concessionária de Serviços Públicos, Aplicável Ainda O Entendimento Consolidado No Enunciado Nº 254 Da Súmula Deste Tribunal de Justiça. 2. Ilegitimidade...
... procedência. Irresignação da parte ré. 1. ... Ilegitimidade ... contestação. Inovação da ... -
Acórdão Nº 0002388-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... 25 e 27 dos autos originários), a ilegitimidade passiva, e pleitearam o redirecionamento da ... Na réplica à contestação, os autores, em vez de pugnarem pela ...
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Acórdão Nº 0040669-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 19-03-2023
... 966, V). PRELIMINARES ARGUIDAS ... ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ... EM AÇÃO ... CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA ... ção financeira ré apresentou contestação (mov. 26.1), ocasião em ... que alegou, ...
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Decisão Monocrática nº 50713586120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... 1. A alegada ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré EGPTEA foi itada também na contestação, pretensão ainda não apreciada pelo juízo ...
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Acordao N° 1309577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Direito constitucional e direito processual civil. Substituição. Ilegitimidade passiva. Faculdade. Substituição processual. Gratuidade de justiça. Comprovação. Hipossuficiência econômica. 1. Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, deve ser facultada a apresentação de nova petição...
... CIVIL. SUBSTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FACULDADE. SUBSTITUIÇÃO ... Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do ... -
Acórdãos nº 2107651-67.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2018
... ão: Deram provimento ao recurso, na parte conhecida, vencido o 3º Juiz que declara. , ... EMENDA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO ABORDADA EM ... tratada em preliminar de contestação, entendendo a parte por sua pertinência ...
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Acórdão nº 1.0394.14.005661-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO REALIZADO POR MEIO DE CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ - REJEIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA PARTE RÉ A SERVIDOR PÚBLICO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE...
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Acórdão nº 1.0394.14.005661-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO REALIZADO POR MEIO DE CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ - REJEIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA PARTE RÉ A SERVIDOR PÚBLICO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE...