ilha bela
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Acórdão Nº 5032598-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM. RECLAMO DA EXCIPIENTE/EXECUTADA.SUCESSÃO EMPRESARIAL. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO À RECORRENTE. DESCABIMENTO. EXPLORAÇÃO DO MESMO RAMO DE NEGÓCIOS, EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE OS SÓCIOS E APROVEITAMENTO DO NOME DE FANTASIA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA
.../SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. POSSIBILIDADE DE ANÃLISE DE CONTROVÉRSIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESNECESSÃRIA A INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO INFRALEGAL. ROYALTIES. HIDROCARBONETO. MUNICÃPIO LOCALIZADO EM...
...municípios afetaria direito material de outro - Ilha Bela/SP, sendo hipótese de. litisconsórcio passivo necessário. Ao ... -
Decisão monocrática Nº 44726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... petição inicial que o candidato à Prefeitura do Município de Ilha Bela/SP, Antônio Luiz Colucci, restou condenado por improbidade ...
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Acórdão, Processo nº 5001941-06.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
...ILHA BELA HIPER LTDA, VANDROGAS DROGARIA LTDA, VANDROGAS DROGARIA LTDA, ...
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Decisão da Presidência nº 1015706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... de áreas situadas no Loteamento Balneário Castelhanos, na praia de Ilha Bela. A r. sentença deve ser confirmada por seus próprios e jurídicos ...
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Decisão Monocrática Nº 5032598-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2022
... AGRAVANTE: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ...
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Decisão monocrática Nº 7008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... 9. PE CARLOS BOTELHO . 10. PE MORRO DO DIABO . 11. PE ILHA DO CARDOSO . 12. PE DE ILHA BELA . 13. PE ALBERTO LOFGREN . ...
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Acórdão Nº 5005409-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA. RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL, COM ORDEM DE INCLUSÃO DA EMPRESA TIDA POR SUCESSORA. RECLAMO DE AMBAS AS EMPRESAS.PRETENDIDA EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ELEMENTOS AMEALHADOS QUE, TODAVIA, INDICAM A EXPLORAÇÃO DE RAMO DE NEGÓCIO SIMILAR, EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE OS SÓCIOS E...
....0000/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA AGRAVANTE: ELDORADO PAINEIS LTDA - EPP ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
...27: “que. veio até a cidade de Ilha Bela na companhia de sua mãe, do namorado dela (A. C.) e de sua prima ... -
Caso 9. Delegado-Vítima
... hoje tida como decorrente de "queda acidental" no mar da paradisíaca Ilha Bela, no Litoral Norte de São Paulo, nesse suposto acidente, por certo, ...
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Decisões Monocráticas nº 40741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
...Relata que o acesso dos autores ao Município de Ilha Bela restou impedido dada a publicação do Decreto Municipal 8.029/2020 ...
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Decisões Monocráticas nº 167735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
..., na Rua Minas Gerais, nº 262, bairro Barra Velha, na cidade de Ilha Bela, Mariana Garcia e Cristiane Silva de Oliveira, agindo em conjunto e ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO.LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA, QUE DECIDIU O RECURSOADMINISTRATIVO. ART. 64 DA LEI 9.784/99. COMPETÊNCIA PARA CORRIGIR ASUPOSTA ILEGALIDADE. ATO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE DANOAMBIENTAL, RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICATRANSITADA EM JULGADO....
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Sentença nº 1000740-62.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
..., MOGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE, ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATÚ, ILHA COMPRIDA, CANANÉIA, PARIQUERA-AÇI, JACUPIRANEA, ELDORADO, BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO, ILHA BELA, CARAGAUTATUBA E UBATUBA – SIMTRAMMAR, autor, e ALMEIDA COMÉRCIO DE ...
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Sentença nº 1000025-17.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
..., MOGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE, ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATÚ, ILHA COMPRIDA, CANANÉIA, PARIQUERA-AÇU, JACUPIRANEA, ELDORADO,BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO,ILHA BELA, CARAGAUTATUBA E UBATUBA –SIMTRAMMAR, ajuizou Ação Civil Pública ...
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Decisão Monocrática Nº 5005409-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-03-2021
... AGRAVANTE: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA AGRAVANTE: ELDORADO PAINEIS LTDA - EPP ...
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Acordão nº 20141144895 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
..., BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO AGRAVADO: ILHA BELA BAR E RESTAURANTE LTDA – M.E. Contra a r. decisão de fls. 173, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001347-37.2017.5.07.0007), 2020-01-31
... de Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Ilhéus, Búzios e Ilha Grande. As empresas MSC CRUISES S.A. e MSC CRUZEIROS LTDA apresentaram ... de Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza, Ilhéus, Ilha Bela, Ilha Grande e Búzios (IDs d0d372d - Pág. 1 e ea56765 - Pág. 2). Quanto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000379-86.2017.5.07.0013), 2017-03-16
... - ME, PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA. . Fundamentação . CERTIDÃO/CONCLUSÃO. . Nesta data, 16 de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000379-86.2017.5.07.0013), 2017-04-11
... - ME, PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA. . FundamentaçãoDECISÃO. O Juízo proferiu SENTENÇA PARCIAL nos ...
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Acórdão nº 0019916-55.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL CELEBRADO NA CAPITAL PAULISTA – APRESENTAÇÃO DE FALHAS MECÂNICAS AINDA ANTES DE CHEGAR AO LITORAL – COMUNICAÇÃO DA AVARIA – EXIGÊNCIA, PELA LOCADORA, DE DESLOCAMENTO DO CONSUMIDOR DO LITORAL PARA A CAPITAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL – DESCABIMENTO – RESPONSABILIDADE DA LOCADORA PELA SUBSTITUIÇÃ
... para o consumidor/autor o ônus de se deslocar 190 km, da cidade de Ilha Bela, onde o veículo defeituoso se encontrava, até Guarulhos-SP, na sede ... -
Sentença nº 1000563-46.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
..., MOGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE, ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATÚ, ILHA COMPRIDA, CANANÉIA, PARIQUERA-AÇU, JACUPIRANEA, ELDORADO, BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO, ILHA BELA, CARAGAUTATUBA E UBATUBA – SINTRAMMAR, autor(a) e MARIMEX DESPACHOS ...
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Acórdãos nº 2199540-39.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
Direito Ambiental – Ação Civil Pública – Determinação de remessa do processo para a Justiça Federal – Insurgência – Imóvel situado em faixa de terreno da marinha – Inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República – Deslocamento da competência por regra absoluta – Precedentes – Interpretação da Súmula nº 150 do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Recurso improvido (TJSP; Agravo de...
... agravante ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHA BELA - AEAI, são agravados MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA ... -
Acordao N° 1664435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Estelionato. Cinco delitos. Preliminares. Reunião de processos criminais. Impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir. Rejeitadas. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas. Princípio da insignificância. Inviabilidade. Robusto acervo probatório. Provas documentais e orais. Dosimetria. Avaliação negativa da culpabilidade. Mantida. Antecedentes mantidos....
...condomínio Ilha Bela, localizado no Gama/DF, que o pagamento via cheque havia sido feito ... -
DECRETO Nº 70986, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. Declara Zonas Prioritarias, Nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Guanabara, para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
..., São José do Barreiro, Bananal, Guarujá, Santos, São Sebastião, Ilha Bela, Caraguatatuba e Ubatuba, no Estado de São Paulo;. II - As áreas ...