imissão posse peticao
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Acórdão nº 2010/0126146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART ...
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Acórdão nº 0009817-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... proferido, negou o pleito de imissão provisória na posse dos ... 03 terrenos objetos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000178-39.2012.5.06.0000 (01318-2007-281-06-00-0)), 05-07-2012
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. - O exame da questão encontra-se no âmbito processual. A execução provisória, in casu, ultrapassa a sua finalidade processual. A sentença que determinou a obrigação de fazer não antecipou os efeitos da tutela, vez que sequer foi requerida pelo autor da ação de imissão de posse. Cautelar julgada procedente em parte para, conferindo...
... pelo autor da a ç ã o de imiss ã o de posse. Cautelar julgada procedente em parte para, ... -
Acórdão nº 1.0569.10.002235-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDO EM SEDE CONTESTATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE. A ação de imissão de posse é a via adequada para que o adquirente do imóvel, proprietário, obtenha também a posse do bem, de quem injustamente então a detenha. Tendo o autor comprovado o domínio do...
... 263/269, nos autos da ao de imisso na posse ajuizada em seu desfavor por NARCIO ANTNIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.069353-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL - INCLUSÃO DE CONDÔMINOS COMO RÉUS. - Observando os argumentos deduzidos no recurso, em que o não deferimento integral do aditamento à petição inicial, com a não inclusão de todas as áreas de servidão e dos condôminos como réus nos
... da petio inicial, deferi a imisso de posse do autor sobre a servido. O autor requereu o ... -
Decisão Monocrática Nº 0089197-09.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RÉU REVEL. APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO EXTEMPORÂNEA ALEGANDO A USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA E PROCEDEU AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. INTERPOSIÇÃO DO APELO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
... PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RÉU ... APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.044414-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - IMISSÃO NA POSSE - ORDEM DE DESOCUPAÇÃO - RAZÕES DE DECIDIR - FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO REFORMADA. A concessão de liminar para ordenar a desocupação do imóvel litigioso deve estar escorada em fundamento relevante, capaz de formar um juízo de relativa segurança quanto ao direito dos autores/agravados de serem imitidos na posse do bem....
... de que os Autores sejam ento emitidos na posse" (fl. 143, doc. nico). A agravada Cleyde ... -
Acórdão Nº 0020897-25.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A IMISSÃO DE POSSE DE BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Na forma do art. 114, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 877 da CLT, a Justiça do Trabalho é competente para determinar a imissão de posse em bem arrematado em leilão em reclamatória trabalhista, porquanto constitui incidente decorrente de decisão...
... JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A IMISSÃO DE POSSE DE BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO ... -
Decisao Nº 0314952-39.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-06-2020
AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE, PLEITO JÁ ANALISADO NA SENTENÇA E NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. SEGURANÇA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE, PLEITO JÁ ANALISADO NA SENTENÇA E NA ... -
Acórdão Nº 0010934-95.2010.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO ARREMATANTE. VENDA DIRETA DE AUTOMÓVEL DE MANEIRA PARCELADA. EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO DA POSSE. Não há como determinar a expedição da carta de arrematação e a imissão da posse do arrematante na hipótese em que o próprio adquirente, ao formular a proposta de compra, condicionou a expedição da carta de arrematação e a imissão da posse à quitação...
... EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO DA POSSE. Não há como determinar a expedição ... -
Decisão Monocrática N° 07133727120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Pereira da Silva contra decisão do i. juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho (Id 86121353 do processo de referência) que, nos autos da ação de imissão na posse ajuizada por Jackeline de Oliveira Campelo Dortzbacher e Alan Zamir Dortzbacher em desfavor do agravante, processo 0702755-34.2021.8.07.0006, deferiu o pedido liminar para ?determinar que
... ) que, nos autos da ao de imisso na posse ajuizada por Jackeline de Oliveira Campelo ... -
Decisão Monocrática nº 52323352720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO IMISSÃO DE POSSE. EMENDA ...
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Acórdãos nº 1006498-98.2015.8.26.0704 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... 1.831 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Petição inicial ...
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Acórdãos nº 1002107-96.2014.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Eduardo Calvert Ação reivindicatória/imissão de posse Petição inicial emendada ...
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Acórdão nº 1.0338.07.066300-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAÚNA - LAUDO PERICIAL JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - ADOÇÃO INTEGRAL DO VALOR APURADO - CABIMENTO - INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA À AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - EXCLUÍDOS - JULGAMENTO DA ADI N.° 2.332 PELO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... como para imitir o autor definitivamente na posse dele. Contudo, estabeleo o valor da indenizao em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070870-7/001,0708715-21.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA REALIZADA NA PETIÇÃO INICIAL. PRAZO DE 120 DIAS. ART. 15, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41.I. O Decreto-Lei n° 3.365/1941 consagra em seu art. 15, caput e §1º, que se o expropriante alegar urgência e depositar as importâncias previstas nas respectivas alíneas, o juiz mandará imiti-lo...
... a Autora fosse imitida provisoriamente na posse das reas objeto do feito (Ordem 54) ... -
Acórdão nº 0025163-45.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Salvador/BA que, nos autos da Ação de Imissão de ... Posse cumulada com pedido de antecipação ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o ...
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Acórdãos nº 0018069-42.2012.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Akamine e outros Voto nº 4098 IMISSÃO DE POSSE. Petição inicial. Endereço ...
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Decisão Monocrática nº 50356857020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE AO ARREMATANTE. ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE QUE A IMISSÃO OCORREU EM ÁREA DIVERSA DA ÁREA ARREMATADA. PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO. NECESSIDADE. Justifica-se, por ora, reafirmar a decisão que determinou a expedição de imissão na posse ao arrematante, com mandado já cumprido, garantindo-se novo pronunciamento do juízo...
... imissão na posse ao arrematante. alegação do executado ... -
Decisão monocrática Nº 0007288-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... E DANOS. PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO" NA POSSE INDEFERIDO A ... MAIS DE 02 ANOS. CITAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1030069-16.2015.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... Ação de imissão na posse. Indeferimento da petição ...
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Acórdão Nº 0034417-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. PETIÇÃO INICIAL ... QUE ...
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Acórdão nº REsp 1134338 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO-OCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE O EX-MUTUANTE E O OCUPANTE DO IMÓVEL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1. A inépcia da petição inicial, escorado no inciso II do parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil, se dá nos casos em que se impossibilite a defesa do
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 2011/0200662-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imóvel improdutivo desde a imissão ... posse do ...