Imobiliário
-
Imobiliário
CONDOMÍNIO – CÃO de RAÇA FEROZ – CIRCULAÇÃO por ÁREA COMUM sem ITEM DE SEGURANÇA – GUARDA do ANIMAL – INEXISTÊNCIA de PREJUÍZO a VIZINHO – AUTORIZAÇÃO pelo REGIMENTO INTERNO Tribunal de Justiça do Paraná Apelação Cível n. 590.815-8 ...
-
Imobiliário
É possível a INSTALAÇÃO de CÂMERA por CONDÔMINO em LADO EXTERNO de APARTAMENTO TÉRREO Tribunal de Justiça do Paraná Apelação Cível n. 627926-5 Órgão julgador: 8a. Câmara Cível Fonte: DJ, 03.08.2010 Relator designado: Des. João Dom...
-
Setor imobiliário busca validar protocolo de estandes para cidade de SP
Representantes do mercado imobiliário vão se reunir, na segunda-feira, com a secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo, Aline Cardoso, para apresentar os protocolos sanitários de retomada das atividades do setor, nos estandes d...
-
A execução extrajudicial de créditos do sistema de financiamento imobiliário
1. Introdução - 2. Natureza Jurídica da Execução Extrajudicial de Créditos - 3. Constitucionalidade das Execuções Extrajudiciais de Créditos - 4. Opção por diversas formas de Execução - 5. O procedimento da Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário
@1. Introdução Em mais uma tentativa de reaquecer o mercado imobiliário, foi editada a Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei nº 9.514/97) – que não exclui a permanência do combalido Sistema Financeiro da Habitação – a... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , apresentamos que a propriedade adotou, num primeiro momento, uma postura contratual para, depois, receber a publicidade do registro imobiliário, a começar pelo sistema de transcrições até alcançar o sistema de matrículas ... 1.1 O DESCOBRIMENTO DO TERRITÓRIO ... Desde o ...
-
Aspectos registrais
... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.86 ... 7. SARMENTO FILHO. Eduardo Sócrates Castanheira. Direito registral imobiliário: teoria geral ... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 225 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb ...
-
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... I – alienação, oneração, cessão, conferência, doação ou disposição de qualquer bem imobiliário ou de direito de propriedade intelectual conferido pelo clube ou pessoa jurídica original para formação do capital social; ... II – qualquer ato ...
-
Lei nº 14.130 de 29/03/2021. Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências ... Art. 3º A Lei nº 8.668, de 25 de ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito: ... a) ...
-
Da propriedade imobiliária
... 1.228 não tem como critério valorativo, necessariamente, a avaliação técnica lastreada no mercado imobiliário, sendo indevidos os juros compensatórios. Não concordamos com o teor da primeira parte do enunciado, pois o valor venal dos imóveis no Brasil não ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto imobiliário; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... , bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de Título s e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito: ...
-
Imobiliário
@Ação de cobrança de cota de condomínio - obrigação propter rem -Responsabilidade do novo adquirente do imóvel Civil e processual. Ação de cobrança de cotas condominiais. Anterior reconhecimento judicial de propriedade do imóvel favo...
-
Imobiliário
@Ação de despejo - locação comercial - denúncia vazia - necessidade de notificação prévia para retomada do imóvel - lei 8245/91, art. 57. Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de ...
-
Imobiliário
@Ação de despejo - locação comercial - denúncia vazia - necessidade de notificação prévia para retomada do imóvel - lei 8245/91, art. 57. Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de ...
-
Imobiliário
@Ação de despejo. Falta de pagamento cobrança de aluguel e acessóriosa legação de comodato. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Comodato alegado. I. Ao ser prolatada uma sentença o...
-
Imobiliário
@Condomínio - cotas - rateio - fração ideal - lei 4591/64. Apelação cível - Condomínio - Critério de rateio das cotas condominiais - Fração ideal - Disposição do art. 1...
-
Imobiliário
@Ação de despejo - Cobrança - Cumulação - Impossibilidade de Obrigação futura pelo fiador. Direito civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Ilegitimidade passiva dos fiadores, ante a e...
-
Imobiliário
@Ação de cobrança - locação - reparo de desocupação - necessidade de nova pintura em sala comercial - aluguel - revelia do autor-configuração. Cobrança. Locação. Reparos de desocupação. Pintura. Aluguéis. Revelia. I. Revelia afastad...
-
Imobiliário
Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel. Equilíbrio contratual princípio do pacta sunt servanda multa moratória fixada em contrato de locação. Adjudicação compulsória-compromisso de compra e venda de imóvel. Quitação. Indisponibilidade dos BENS Da empresa. Constrição determinada pela justiça federal-autoridade coatora. Arrematação de Bem em leilão. Transcrição em registro imobiliário....
@Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel. Equilíbrio contratual princípio do pacta sunt servanda multa moratória fixada em contrato de locação. Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios locatícios - Fiança ... -
Imobiliário
@Arrendamento de serviços - Disposição contratual- manutenção do arrendatário na posse do imóvel. Processo civil - Agravo de instrumento - Manutenção de posse - Liminar - Artigo 927 c/c 928 do CPC - Presença dos r...
-
Imobiliário
@Contrato de financiamento - construção de imóvel - nulidade de hipoteca posterior a promessa de compra e venda. Direito imobiliário. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Constru&...
-
Imobiliário
@Condominiais. Responsabilidade do proprietário sobre a quitação. Civil. Cobrança de cotas condominiais. CEF. Prova do débito. Obrigação portável 1 - As taxas e contribuições devidas ao condomínio constituem obrigações propter rem...
-
Imobiliário
@Ação de cobrança de cota de condomínio. Despesas condominiais em atraso. Ex.casal. Co.propriedade litisconsórcio facultativo unitárioopção do credor. Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de cotas condominiais. Ex-casal. Co-propri...