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432686 resultados para Imobiliário
- Arbitragem no campo imobiliário
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ASSEMBLEIA de CONDOMÍNIO – OFENSA dirigida ao SÍNDICO – INDENIZAÇÃO devida – DANO MORAL configurado Direito civil. Indenização. Dano moral. Configuração assembleia de condomínio. Ofensas verbais dirigidas ao síndico. Sentença reformad...
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Antigo PROPRIETÁRIO é PARTE ILEGÍTIMA em AÇÃO DE COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL, se o PROMITENTE COMPRADOR foi imitido na POSSE de IMÓVEL Cobrança de condomínio. Imissão na posse. Ilegitimidade passiva. Reconhecida. Imitido o promitent...
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@A recusa pelo ex-síndico em devolver documentos relativos ao condomínio possibilita propositura de ação de busca e apreensão Apelações Cíveis. Medida Cautelar de busca e apreensão e ação de prestação de contas. Sentença única. Contas não pr...
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Condomínio - Cobrança da Cota em Atraso - Pagamento de Cota Posterior - Presunção de Quitação - Inaplicabilidade Superior Tribunal de Justiça Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 712.106 – DF Órgão julgador: 2a.Seção Font...
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ALTERAÇÃO do EXTERIOR – JANELA – AUSÊNCIA de AUTORIZAÇÃO do CONDOMÍNIO – Desfazimento Ação cominatória. Modificação de janelas e esquadrias sem autorização do condomínio. Desfazimento determinado. Sentença mantida. – Ainda que luxuosa...
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BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA de COMPROVAÇÃO desta CONDIÇÃO - PENHORABILIDADE Processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Penhora. Bem de família. Ausência de comprovação. I - Embora o imóvel penhorado seja o único de titularidade ...
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AÇÃO de DESPEJO - DENÚNCIA VAZIANOTIFICAÇÃO - RECEBIMENTO pelo PORTEIRO do CONDOMÍNIO - VALIDADE Ação de despejo. Locação residencial. Denúncia vazia. Notificação. Recebimento pelo porteiro. Validade. Sentença mantida. Embora o aviso...
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CONDOMÍNIO que não possui condições de arcar com as CUSTAS do PROCESSO pode fazer jus ao BENEFÍCIO da JUSTIÇA GRATUITA Processual civil. Impugnação do direito à justiça gratuita. Condomínio residencial. Prova da hipossuficiência. O...
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – CONDOMÍNIO IRREGULAR – COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL – Possibilidade Civil. Associação de moradores. Condomínio irregular. Cobrança de taxas condominiais. Cobrança devida. 01. Ao aderir a uma associação, obrig...
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@Condomínio - Realização de Obra Desfazimento - Ausência de aprovação pelo quorum exigido em convenção Tribunal de Justiça de Minas Gerais Apelação Cível n. 1.0024.07.807854-0/001 Órgão julgador: 16a. Câmara Cível Fonte: DJ, 28.05.2010 R...
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@Condomínio - Cobrança de cota condominial já paga - Repetição em dobro - Impossibilidade - Ausência de MÁ-FÉ Apelação cível. Condomínio. Cotas condominiais. Cobrança de valores já pagos. Má-fé. Inexistência. Honorários. Sucumbência mínima. ...
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ABERTURA de JANELA em DIVISA de IMÓVEL - FECHAMENTO pelo PROPRIETÁRIO do IMÓVEL VIZINHO-CONSTRUÇÃOdeumMURO -EXERCÍCIOREGULARDEDIREITO Direito civil. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Fechamento de janela que é aberta na divi...
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CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXECUÇÃO -ALIENAÇÃO do BEM após a CITAÇÃO do FIADOR -AUSÊNCIAdeREGISTROdaPENHORAnoREGISTRO DEIMÓVEIS-FRAUDEÀEXECUÇÃOnãocaracterizada Superior Tribunal de Justiça Recurso Especialn.417.075/SP Órgãojulgador: 5a. Turma...
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APROVEITAMENTO de ÁREA do CONDOMÍNIO por CONDÔMINO há mais de dez anos caracteriza SITUAÇÃO consolidada que inviabiliza DEMOLIÇÃO da OBRA Condomínio residencial. Ação de obrigação de fazer. Pretensão à demolição de garagem e portão...
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ARREMATANTE é RESPONSÁVEL por DÉBITO CONDOMINIAL anterior à ARREMATAÇÃO Apelação cível. Ação sumária de cobrança. Taxas de condomínio. Arrematação. Débitos anteriores à arrematação do imóvel. Obrigação propter rem. Ônus que se transfe...
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APARTAMENTO - VAZAMENTO - TUBULAÇÃO comum - REPARAÇÃO do DANO - RESPONSABILIDADE do CONDOMÍNIO - Desentendimento entre CONDÔMINO e SÍNDICO - Inexistência de DANO MORAL Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Apelação ...
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AÇÃO COMINATÓRIA - LAUDO PERICIAL -DANO INFECTO - INFILTRAÇÃO decorrente de ÁREA COMUM de RESPONSABILIDADE do CONDOMÍNIO - Improcedente a DEMANDA ajuizada contra titulares de algumas unidades condominiais Apelação cível. Ação cominatória...
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AÇÃO DE COBRANÇA de TAXA CONDOMINIAL desacompanhada de BOLETO contendo respectivo VALOR não comprova o DÉBITO Apelação cível. Ação de cobrança de débitos condominiais. Cálculos apresentados pelo condomínio que contém valores desacomp...
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INCÔMODO causado por CONSTRUÇÃO de EDIFÍCIO em IMÓVELVIZINHO nãoenseja INDENIZAÇÃO a CONDOMÍNIO, atémesmo porque não podeser VÍTIMA de DANOMORAL Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Apelação Cíveln. 20080110246533 Ó...
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@A fiança não se renova e nem se prorroga automaticamente, sendo necessário prova da expressa anuência do fiador Fiança. Locação por prazo determinado. Prorrogação por prazo indeterminado. Ausência de consentimento expresso dos fiadores. Ped...
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BEM DE FAMÍLIA - DESMEMBRAMENTO do IMÓVEL - Possibilidade desde que não haja PREJUÍZOparaaÁREARESIDENCIAL Civil eprocesso civil. Recurso especial.Bem de família. Impenhorabilidade. Andar inferior da residência ocupado por estabelecimento co...
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AÇÃO DECLARATÓRIA de RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA de LOTE de TERRA - MULTA RESCISÓRIA para quem der causa à quebra do CONTRATO Apelação cível. Ação declaratória de rescisão contratual. Compromisso de compra e ve...
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POSSE - MANUTENÇÃO DA POSSE -TURBAÇÃO de DIREITO - HIPOTECA não caracteriza ATO CONTRÁRIO à POSSE - Inexistência de LIMITAÇÃO ao seu pleno EXERCÍCIO Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n° 768.102/SC Órgãojulgador: 3a.Turma Font...