imóvel financiado divórcio
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Acordao N° 1434011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Ação de divórcio cumulado com partilha de bens. Apelação. Bem imóvel. Venda. Admitida em contrato. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel devido ao outro cônjuge. Pretensão de partilha de veículo sem comprovação da propriedade. Discussão remetida para a via da sobrepartilha. Sentença mantida. 1 - decretado o divórcio, realiza-se a partilha dos bens, direitos e dívidas do casal. Em se tratando de
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. BEM ... IMÓVEL". VENDA. ADMITIDA EM CONTRATO. USO EXCLUSIVO DO IM\xC3" ... Em se tratando de ... imóvel financiado e com gravame, o casal deve adotar as cautelas ... -
Acordao N° 1305975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Bens adquiridos e dívidas contraídas na constância do casamento. Produção de prova. Quebra de sigilo bancário. Especificação de provas. Ausência de manifestação. Preclusão. Não conhecimento. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Plano de saúde. Manutenção de ex-cônjuge na condição de dependente. Impossibilidade. Imóvel financiado....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS E ... dependente. impossibilidade. imóvel financiado. prestações pagas na constância do ... -
Acórdãos nº 1003106-61.2017.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA ... POR SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACORDO QUE AINDA PREVIA QUE AS PARCELAS ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... II – aquisição de imóvel para implantação de empreendimento ... ífica da fonte de recurso que tenha financiado o imóvel; ... IV – tenha propriedade de parte ... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, ...
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Acordao N° 1242823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com o benefício. Regime de separação parcial de bens. Meação das parcelas do financiamento de imóvel pagas durante o casamento. Móveis planejados comprados na constância do casamento. Meação. 1. O recolhimento das custas processuais é ato manifestamente...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PARCELAS DO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PAGAS DURANTE O CASAMENTO ... MÓVEIS PLANEJADOS ... 4. Por não ser o imóvel financiado objeto da partilha e integrar o patrimônio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037323820114058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003732-38.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILTON VIEIRA SANTOS e outros ADVOGADO: Samuel Pedro Daud APELADO: JAKES HAMILTON DE OLIVEIRA COTRIM ADVOGADO: Cleide Alves Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: DIREITO CIVIL....
... e pelos particulares adquirentes do imóvel objeto da lide em face de sentença que, em sede ... das exigências legais, encontra-se financiado pela CEF mediante contrato de mútuo com garantia ... de 15/09/1999 até a decretação do divórcio em 03/02/2015, conforme certidão de casamento de ... -
Decisao Nº 8018158-17.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... MUNICÍPIO SALVADOR. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. DIVORCIANDA COM VALORES ... a Autora e seu ex-marido adquiriram o imóvel apartamento situado à Rua Território do Rio ... Em se tratando de imóvel financiado , a meação deve incidir sobre o valor venal do ...
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Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... Em se tratando de bem imvel financiado, somente cabvel a partilha das parcelas que ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... Em se tratando de bem imvel financiado, somente cabvel a partilha das parcelas que ... -
Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... PARTES RESTRITA À PARTILHA DE BENS – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ... 7.3 PARTILHA DE BENS – DIVÓRCIO – IMÓVEL ADQUIRIDO COM O PRODUTO DA CESSÃO ... Quanto à partilha de bem imóvel financiado, a jurisprudência é no sentido de que somente ...
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Decisão Monocrática nº 50046119420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... apelações cíveis. ação de divórcio. alimentos fixados em favor da filha ... PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO ao outorgante vendedor ...
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Decisão Monocrática nº 50004922720158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE DIVÓRCIO. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO OUTORGANTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE PARTILHA SOMENTE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ADIMPLIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO...
... DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE DIVÓRCIO. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA ... PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO OUTORGANTE VENDEDOR ... -
Acórdão nº 1.0024.14.240965-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL - ARTIGO 278 DO CPC - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - IRRELEVÂNCIA - ENCARGO FIXADO COM BASE NO VALOR DE RETIRADA MENSAL DO DETENTOR DAS QUOTAS INDICADAS À PARTILHA - MEAÇÃO DOS...
... dos frutos advindos da locao do imvel financiado pelo requerido/segundo apelado, junto Caixa ... -
Acórdão nº 1.0024.14.240965-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL - ARTIGO 278 DO CPC - PRECLUSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - IRRELEVÂNCIA - ENCARGO FIXADO COM BASE NO VALOR DE RETIRADA MENSAL DO DETENTOR DAS QUOTAS INDICADAS À PARTILHA - MEAÇÃO DOS...
... dos frutos advindos da locao do imvel financiado pelo requerido/segundo apelado, junto Caixa ... -
Relatório e Voto com número 5094230-59.2021.8.09.0139 da 6ª Câmara Cível, 02-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... IMPUGNAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ... REGIME COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO. PARTILHA ... IGUALITÁRIA ATÉ A ...
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Acórdãos nº 2251790-78.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... os agravantes em decorrência do divórcio, já houve decisão sobre os ... de levar a hasta pública o imóvel financiado à Caixa Econômica ...
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Decisao Nº 0332604-93.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. INVIABILIDADE. OBRIGAÇÃO QUE DEPENDE DO CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. O acordo de divórcio que prevê que um dos acordantes assumirá, com exclusividade, os direitos e obrigações relativos a imóvel financiado junto a instituição financeira...
... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE EM ONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. INVIABILIDADE. OBRIGAÇÃO QUE DEPENDE DO ... e obrigações relativos a imóvel financiado junto a instituição financeira produz efeitos ... -
Acórdão Nº 0004428-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... PARTILHA DE BEM MÓVEL EM DIVÓRCIO. DIVISÃO EQUITATIVA. AUTOMÓVEL FINANCIADO ... DIVISÃO EQUITATIVA. IMÓVEL FINANCIADO. PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS. 1 ...
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Acórdão nº 50024142020168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... sentença que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, pedido de guarda e ... imóvel adquirido mediante financiamento, não há como ... Registro de Imóveis de Gravataí/RS, financiado e não quitado; o veículo GM/Corsa, placa ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... por cento do valor originalmente financiado ...
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Acórdão nº 1000588-24.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS – AQUISIÇÃO DE LOTE FINANCIADO ANTERIORMENTE AO CASAMENTO PELA ESPOSA – IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAR A PROPRIEDADE, AINDA EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL – ESFORÇO COMUM PRESUMIDO DURANTE A UNIÃO ENTRE AS PARTES – CABIMENTO DE PARTILHA DE 50% DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS DURANTE A UNIÃO/C
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... DE BENS – AQUISIÇÃO DE LOTE FINANCIADO ANTERIORMENTE AO CASAMENTO PELA ESPOSA – ... PARTILHA SOBRE BENFEITORIAS ERIGIDAS EM IMÓVEL – MANUTENÇÃO – FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS – ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... definir se é admissível, em ação de divórcio, a partilha de bem imóvel situado em loteamento ... ão ao crédito e de retomar o veículo financiado. Pretensão ao depósito judicial das ...
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Decisão Monocrática nº 50182169520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. 1.1. imóvel financiado. partilha apenas das parcelas do ... a ex-mulher e que lhe coube quando do divórcio. patrimônio exclusivo do ex-convivente ...
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Acordao N° 1828479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel financiado pelo programa minha casa minha vida. Transferência do imóvel à mulher. Partilha. Parcelas adimplidas na constância da união. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Comprovação. 1. A lei n. 11. 977/09, em seus arts. 35 e 35-a, dispõe que os contratos e registros efetivados no âmbito do programa...
... IMÓVEL ... FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA ... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de ... propriedade doimóveladquirido ... -
Acórdão nº 0014154-36.2017.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-07-2023
... UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – IMÓVEL FINANCIADO – INCIDÊNCIA DO ART ... 1.725 DO C.C ... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO - ...