imóvel financiado divórcio
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Processo nº 0017338-43.2014.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Descumprimento de Acordo Estabelecido Em Divórcio. Ação Fundamentada Em Alegação de Desrespeito Aos Termos Do Acordo de Divórcio, Em que a Parte Ré Não Quitou As Parcelas Do Financiamento Imobiliário Na Forma Convencionada, O que Levou À Negativação Dos Dados Do Autor. Matéria que Foge Da Competência...
... ESTABELECIDO EM DIVÓRCIO". Ação fundamentada ... em alegação\xC2" ... imóvel ... aquisição de imóvel, financiado ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DECISÃO 8006128-63.2022.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: L ... que, durante o casamento, amealharam um imóvel, pretendendo a partilha devida, bem como ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ...
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Acórdão nº 0005448-06.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... improcedente a Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por MARILANA PIRES DO ... do financiamento celebrado. Alega que o imóvel indicado nos autos também não pode ser ... PARCIAL DE BENS. VEÍCULO FINANCIADO" ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO ... CASAMENTO. PRESTA\xC3" ...
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Processo nº 0046672-83.2013.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Indenização. Divórcio Do Casal. Regime Da Comunhão Universal de Bens. Imóvel Adquirido Na Constância Do Casamento Ainda Não Partilhado, Financiado e Com Prestações Pagas Após a Separação de Fato. Despesas Com Condomínio, Iptu e Taxa de Incêndio. Aluguel. Agravo Retido Desprovido e Apelação Parcialmente Provida. 1. Constando Dos Autos Os Comprovantes Dos Valores Pagos Pelo Varão a...
... Ação de Indenização. Divórcio" do casal. Regime da ... comunhão \xC2" universal de bens. Imóvel adquirido na ... financiado ... -
Acordao N° 1601010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Sentença citra petita. Nulidade parcial. Causa madura caracterizada. Integração parcial do pronunciamento judicial. Mérito. Divórcio. Direito postestativo. Concordância da cônjuge. Comunhão parcial. Imóvel adquirido em parte por sub-rogação de crédito de doação. Impossibilidade de rateio em partes iguais. Veículo financiado. Meação
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA ... CITRA PETITA ... COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ... ADQUIRIDO EM PARTE POR SUB-ROGAÇÃO DE ... VEÍCULO FINANCIADO". MEAÇÃO DO ... PERCENTUAL PAGO DURANTE A CONVIV\xC3" ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DECISÃO 8007279-64.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... as partes consensualmente a partilha do imóvel mencionado na inicial, estando as partes ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.063197-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM DECORRÊNCIA DE USO EXCLUSIVO DO BEM - NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PARTE QUE CABE A CADA CÔNJUGE EM RAZÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO - INCABIMENTO DE FIXAÇÃO DO ALUGUEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL - PEDIDO DE CONTINUIDADE DA PARCELA DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL APÓS...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8006571-77.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: G ... o casal adquiriu os seguintes bens: a) Um imóvel residencial, medindo 15x25m, avaliado atualmente ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ...
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Acordao N° 1348253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processual civil e civil. Pressupostos recursais de admissibilidade. Princípo da dialeticidade. Violação. Parcial conhecimento do recurso. Representação da parte. Irregularidade saneada no curso do processo. Ministério público. Fiscal da ordem jurdídica. Interesse de incapaz. Atuação regular. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Direito de família. Divórcio. Regime da...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. REGIME DA ... SEPARAÇÃO LEGAL OU OBRIGATÓRIA ... ESFORÇO COMUM COMPROVADO. IMÓVEL" FINANCIADO ... SALDO DEVEDOR NA DATA DA SEPARAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001043-04.2013.8.26.0426 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL – PARTES QUE POSSUEM IMÓVEL EM COMUM FINANCIADO E ADQUIRIDO JUNTO À CDHU NA ... divórcio", razoável se mostra sua verificaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005472-63.2018.8.19.0028 (Criminal), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS SOBRE BENS E DIREITOS NA PARTILHA DE BENS. 1. Da análise do acordo realizado na ação de partilha e divórcio (fls. 351-352), verifica-se que o ex-casal optou por transformar a partilha das quotas societárias, em uma pensão...
... e divórcio (fls. 351-352), verifica-se que o ex- ... casal ... filha, o imóvel em questão está financiado e ... como bem ... -
Decisão Monocrática nº 50007263320218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... DE DIREITOS E AÇÕES CONCERNENTES A BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR AMBAS AS PARTES, NA CONSTÂNCIA DA ... NA HIPÓTESE DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – OU ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ... (Porsche Carrera, modelo 911), financiado por instituição financeira mediante contrato de ...
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Relatório e Voto com número 5018693-55.2020.8.09.0151 da 6ª Câmara Cível, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. COMUNICAÇÃO RESTRITA AOS BENS ALCANÇADOS NA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL. IMÓVEL FINANCIADO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PARTILHA DOS VALORES PAGOS DESDE A DATA DO FINANCIAMENTO ATÉ A DATA DA SEPARAÇÃO DO CASAL. 1. A aquisição de bem imóvel mediante contratação de financiamento pelo casal,
... divórcio litigioso proposta em desfavor da WIVIAN ... ao imóvel situado na Av. Neuza de Jesus Macedo, n° 14, Qd ... Em relação à partilha do imóvel financiado, registra-se que deve ser partilhado ... -
Decisão Monocrática nº 50002462420158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE FICOU NA POSSE DO EX-COMPANHEIRO DEPOIS DO FIM DA RELAÇÃO. Consoante...
... Ação de divórcio direto litigioso. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ... IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE ... Considerando que o imóvel foi financiado na constância da união conjugal e que cada ... -
Acordao N° 1436109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência de manifestação do poder judiciário. Deferimento tácito. Divórcio c/c partilha de bens. Venda de imóvel adquirido durante a constância do casamento. Comprovação. Desnecessidade. Artigo 374 do cpc/15. Veículo financiado. Meação das parcelas pagas e exigíveis. Dívidas. Regime da comunhão parcial de bens. Prova da existênci
... DEFERIMENTO TÁCITO ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ... ARTIGO 374 DO ... CPC/15. VEÍCULO FINANCIADO. MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E EXIGÍVEIS ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8007009-74.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... de compra e venda referente a dito imóvel, para comprovar em nome de quem o imóvel foi ... , Estado da Bahia, CEP nº 48.900-000, financiado junto à Caixa Econômica Federal, Contrato ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , apresente proposta formal de venda do imóvel de localizado em Itajuípe-BA, demonstrando na ... INTIMAÇÃO 8000193-42.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: ... comum se trata apenas de um imóvel financiado, localizado na Rua do Trabalho, nº 70, Codevasf, ...
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Acordao N° 1405932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil e direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Reconhecimento de união estável pretérita ao casamento c/c partilha. Cerceio de defesa. Oitiva de testemunhas. Preclusão. Requisitos da união estável não demonstrados. Ônus da parte autora. Artigo 373, i, cpc. Não atendimento. Fragilidade e insuficiência da prova reunida aos autos. Inclusão de...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. RECONHECIMENTO DE ... o valor das prestações pagas do imóvel financiado proporcionalmente entre as ... partes ... -
Acórdão nº 1.0148.10.000958-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO E GUARDA DOS FILHOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.- Constatada a perda superveniente do interesse recursal, pois o divórcio foi decretado em decisão interlocutória não recorrida pelas partes e a guarda dos filhos é discutida em ação mais recente, o apelo não deve ser conhecido.
... bens e das dvidas, sobretudo do imvel financiado, e a confirmao da guarda dos filhos das partes ... -
Acordao N° 1244760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Sub-rogação de bens particulares. Alegação e documentos não examinados. Cerceamento de defesa. Imóvel financiado. Venda no curso do feito. Saldo remanescente. Determinação de depósito nos autos. Cumprimento parcial. Vislumbra-se o cerceamento ao direito de defesa da parte, quando o magistrado, sem emitir pronunciamento acerca da ocorrência de fato que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE BENS ... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. IMÓVEL FINANCIADO. VENDA NO CURSO DO FEITO. SALDO ... -
Capital - 9ª vara de família
... SENTENÇA 8093314-11.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... partilhados pelos litigantes são: a) Imóvel tipo apartamento, localizado na Rua Professor ... PARTILHA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARICAL DE BENS ...
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Decisão Monocrática nº 50018691820148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... PARTILHA DE PRESTAÇÕES DE IMÓVEL FINANCIADO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRENTE.1. O ... SÓ PASSARIA A FLUIR A PARTIR DO DIVÓRCIO, NÃO TENDO ESCOADO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA ...
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Acordao N° 1280398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Patrimônio partilhável. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal separação de fato. Cessação de direitos e deveres conjugais. Imóvel financiado. Constância do casamento. Pagamento posterior por uma das partes. Não comprovação. Solidariedade familiar....
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL ... DEVERES CONJUGAIS. IMÓVEL FINANCIADO. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... -
Acórdão nº 1024519-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO - HERMES MOREIRA DE CASTROINTERESSADOS: CINTIA MORAIS CASTRO - CPF: 028.161.271-41 (TERCEIRO INTERESSADO) SANDRA ROSA DE MORAIS CASTRO - CPF: 655.473.731-68 (TERCEIRO INTERESSADO)PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO E M E N T A A EMENTA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA PELA REDATORA DESIGNADA – DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO R E L A T
... de expropriação extrajudicial quanto ao imóvel da parte requerente descrito junto ao ID 30738525 ... dissolveram o matrimônio e iniciaram divórcio litigioso, restando acordado que a Sra. Sandra ... endereço o local do próprio imóvel financiado, ou seja, na Rua Um, 38, quadra 01, Lote 02, ...