imóvel financiado divórcio
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Decisão Monocrática nº 51188972320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PARTILHA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMA JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio C/C PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. 1. Sendo o casamento ... -
Acordao N° 1696903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processo civil. Error in procedendo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato. Prestação de serviços advocatícios. Base de cálculo. Previsão contratual. Incidência. Bens que compõem o acervo patrimonial. Imóvel financiado. Ágio e valor amortizado. 1. Nos termos do art. 371 do código de processo civil, o juiz pode indeferir as provas desnecessárias para o deslinde da questão, situação incapaz
... ACERVO PATRIMONIAL. IMÓVEL FINANCIADO. ÁGIO E VALOR AMORTIZADO ... 1. Nos ... o valor dos bens obtidos em ação de divórcio não se revela ... abusivo, em especial porque o ... -
Decisão Monocrática nº 50001716620198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. INDENIZAÇÃO PELO O EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL COMUM. CONTROVÉRSIA QUANTO AO MARCO INICIAL DA ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...
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Sentença nº 1000087-13.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... pleiteia o levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 72.746 de Campina ... Alega que o divórcio ocorreu antes do ajuizamento de demanda ... aos bens que o imóvel sob discussão, financiado pela Caixa Econômica Federal, continuaria sendo ...
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Decisão Monocrática nº 51702604920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022
... DE PARTILHA DE BENS EM PROCESSO DE DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DO ... síntese, que as partes haviam adquirido imóvel financiado, sendo que, no acordo de divórcio e ...
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Decisao Nº 0566250-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O VÍNCULO MATRIMONIAL E DETERMINOU A MEAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VITAL SOARES. EXTRAPOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. CORREÇÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXEGESE DOS...
... de Salvador, que nos autos da ação de divórcio litigioso, aforada em desfavor de Tiara ... , ainda, a partilha igualitária do imóvel localizado à Rua Vital Soares, n° 341, ... , em se tratando de partilha de bem financiado, faz-se prudente a meação da quantia paga ... -
Decisão Monocrática nº 50795966920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AFASTAMENTO DO LAR E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ... DA VIDA EM COMUM, NOTADAMENTE SE O IMÓVEL EM QUE RESIDEM AS PARTES ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8002908-91.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... utensílios domésticos que guarnecem o imóvel residencial do casal ... Com a inicial, vieram ... demonstra que referido bem se encontra financiado em nome das partes, junto à Caixa Econômica ...
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Acordao N° 1260580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Civil. Apelação cível. Divórcio. Casamento. Regime. Comunhão parcial de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeitada. Mérito. Partilha. Bens imóveis. Sub-rogação. Presente. Valor a ser considerado. Bens móveis residenciais. 50% para cada. Cotas sociais. Empresa limitada. Constituição. Anterior ao casamento. Não partilhável. Honorários advocatícios....
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. CASAMENTO. REGIME ... COMUNHÃO PARCIAL DE ... adquirido com sub-rogação de imóvel adquirido anteriormente ao casamento ... 4. Em e tratando de imóvel financiado, os valores adimplidos antes do enlace ... -
Decisão Monocrática nº 50075888420198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... direito de família. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. regime da ... ÃO RECURSAL ACERCA DE PARTILHA DE IMÓVEL E VEÍCULO. BENS COMUNS. MANTIDA SENTENÇA QUE ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO. 1. SENDO O CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8006330-74.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... atualizada da matrícula do bem imóvel; ... B) Certidões negativas fiscais das ... comum se trata apenas de um imóvel financiado, localizado na Rua do Trabalho, nº 70, Codevasf, ...
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Decisão Monocrática nº 52491414020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... sua única renda provém de aluguel de imóvel que recebeu de herança, no valor mensal de R$ ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...
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Acórdãos nº 0048971-02.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... direitos de aquisição sobre o imóvel objeto de consórcio ficarão para o ... devedor, como ilustro adiante: 'Divórcio - Partilha - Imóvel financiado - ...
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Decisão Monocrática nº 52346826720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... (INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL COMUM).1. SEGUNDO ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO". ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS OU DESOCUPAÇÃO DO IM\xC3" ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...
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Acórdãos nº 1002854-59.2015.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... em razão do uso exclusivo de imóvel comum. Inexistência de partilha ... ação de separação ou divórcio. Entendimento atual da jurisprudência no ... notícia de que o imóvel é financiado, que há pendência do pagamento de ...
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Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... os pedidos formulados na ação de divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha que ... para realização de qualquer melhoria no imóvel em questão. Ponderou que toda a construção ... hipóteses de aquisição de imóvel financiado, em que só é possível a partilha dos valores ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DECISÃO 8003534-81.2019.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: J ... ílios domésticos que permaneceram no imóvel residencial do casal, requerendo a partilha ... demonstra que referido bem se encontra financiado em nome das partes, junto à Caixa Econômica ...
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Decisão Monocrática nº 50522720720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E PARTILHA DE BENS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio, cumulada com alimentos, guarda, regulamentação ... livremente. F) BENS: Possuem um imóvel residencial financiado que fica para AIESCHA, que ... -
Decisão Monocrática nº 50001721220158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO ... , até a separação de corpos, do imóvel e dos automóveis financiados QUE NÃO MERECE ... PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50011456620188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... RECURSOS PARTICULARES NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL". 3. EM AÇÕES DE PARTILHA DECORRENTES DE EXTINÇ\xC3"ÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL (SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU UNIÃO ESTÁVEL), CUMPRE A QUEM TENHA ARROLADO ... Explanou que o imóvel era financiado e que não foi possível transferir para o seu o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... acordo de doao, o imvel ainda estava financiado, tanto que a doao continha condio resolutiva, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... acordo de doao, o imvel ainda estava financiado, tanto que a doao continha condio resolutiva, ... -
Decisão Monocrática nº 51753321720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. INVIABILIDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PARTILHA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES. INDENIZAÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA. ENCARGO DEFERIDA À GENITORA ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. 1. Sendo o casamento ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ... de cessão relativas a imóvel financiado pelo SFH se dará em ato concomitante ao da ...
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Decisão Monocrática nº 50247041620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU SÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL, DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...