Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Ilhéus - 2ª vara crime
... Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - ...
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Julgamento 7000083-98.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
... FRAUDE. CARÁTER COMPETITIVO. PROCEDIMENTO LICIT ... , de modo a dificultar a concorrência dos demais licitantes e assim permitir que, ... IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE EM ...
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Licitações
... mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou ... 14, este impedimento também será aplicado ao licitante que atue em ... ção direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente ... perturbação da ordem ... • VII – nos casos de guerra, ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - [Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia] ...
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Acórdão nº 1016305-59.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: JUSSEMAR REBULI PINTO IMPETRANTE: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE E M E N T AHABEAS CORPUS – CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO - PRISÃO...
... Asunto: [Quadrilha ou Bando, Impedimento, perturbacáo ou fraude de ... concorréncia, ... -
Decisão da Presidência nº 1733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
... 335 do estatuto repressivo: impedimento, perturbação, ou fraude de concorrência. É ...
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Decisão da Presidência nº 1733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
... 335 do estatuto repressivo: impedimento, perturbação, ou fraude de concorrência ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - ...
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Ilhéus - 2ª vara crime
... Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - ...
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Acórdão Nº 0003323-52.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... 335, do Código Penal (impedimento, perturbação ou fraude ... de concorrência), ...
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Licitações
... O concurso, a concorrência, o pregão, o leilão e o diálogo competitivo ... de escravo, estejam em situação de impedimento ou se mostrem inidôneos (art. 14). Outra ... se pratique a conduta de forma dolosa, com fraude ou erro grosseiro ... 20.7.3 Dispensa de ... em contrato administrativo; perturbação de processo licitatório; violação de sigilo em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , portanto, é a eliminação da concorrência. Consórcio: na linguagem dos economistas, a ... responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do ... apto a provocar lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... III – Esse impedimento é sabidamente de ordem objetiva, pelo que se ...
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Julgamento 7000199-12.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES. DPU. MPM. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. MEIO FRAUDULENTO. SUCESSIVAS FRAUDES EM PROCESSO LICITATÓRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OCORRÊNCIA DA MUTATIO LIBELLI E DO CERCEAMENTO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E DE CONTRADITÓRIO SUSCITADA PELA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA PEÇA ACUSATÓRIA E O ENQUADRAMENTO LEGAL DADO PELO CONSELHO ...
... fraude, relatadas no Parecer de Auditoria n° ... ção, seja para impedir a livre concorrência entre os participantes ou para a entrega de ... 251 do CPM, sendo o delito de Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência [8] ... -
Julgamento 7000378-09.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPOSTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MERO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Os aclaratórios visam aperfeiçoar a prestação jurisdicional com o esclarecimento e a eventual emenda das decisões judiciais que ostentem vícios de omissão, ambiguidade, contradição ou ...
... o CEJ/Ex, não obstante afirmar que "a fraude foi muito além dos três perfuradores ... 251 do CPM, sendo o delito de Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência [4] ... -
Barreiras - Editais
... Impedimento, ... perturbação ou fraude de concorrência ...