Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ão Especial, rejeitou a arguição de impedimento do Desembargador Federal Baptista Pereira, ... ência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta ... ção da qual se possa extrair a concorrência do peticionário para a prática da “tarefa” ... legítima defesa por medo, susto ou perturbação); c) pressões psíquicas excepcionais podem ...
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Jurisdição e competência
... ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... , provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... impedimento destes; ... V — representar ao Presidente do ... A concorrência de foros é admitida no direito processual ...
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EDITAL Nº 1 DE 27 DE JANEIRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
... às vagas destinadas à ampla concorrência". 6.23. A avaliação da Banca Examinadora quanto \xC3" ... período de inscrições, sob pena de impedimento de ingresso do candidato com o porte da arma de ... ou descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de ...
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Acórdão nº 2003.38.02.001212-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 2007
Assunto: Impedimento, Perturbação Ou Fraude de Concorrência (art ...
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Acórdão nº 2003.38.02.001212-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 2007
Assunto: Impedimento, Perturbação Ou Fraude de Concorrência (art ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... de escusável mêdo, surprêsa, ou perturbação de ânimo em face da situação. (Excesso ... se o seu consentimento é obtido mediante fraude ou coação: (Ausência ou invalidade do ... CAPÍTULO V ... DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ... Art. 216. Comete crime de ... ônia ou prática de culto religioso: (Impedimento ou perturbação de culto) ... Pena - ...
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Rio Branco
... seção configurada como sonegação, fraude ou conluio, conforme os art ... 86, I, “g”; ... Penal Brasileiro, que versa sobre Impedimento, ... perturbação ou fraude de concorrência: ...
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Brasileia
... “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... empresa pública ‘um elemento de perturbação do mercado’”. ( Curso de direito comercial ... a ditada pelo princípio da livre-concorrência, pois as empresas estatais não poderiam ser ... os elementos autorizadores são a fraude e o abuso de direito; pela objetiva , é a ... ência de regras privadas: o não impedimento da própria exploração e a não configuração ...
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Manoel Urbano
... “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Código Penal Brasileiro: “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, sem ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer ... V- impedimento de execução do contrato por fato ou ato de ... caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por ... por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; ...
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Direito Penal
... artifício, ardil ou qualquer outra fraude (fórmula genérica). ED Gabarito “D” ... a própria tipificação, exige a concorrência de duas ou mais pessoas (ex.: associação ... Importante, porém, que o impedimento da consumação do crime decorra da vontade do ... É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou da ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... resulta de escusável surprêsa ou perturbação de ânimo, em face da situação ... Excesso ... d) prisão; ... e) impedimento; ... f) suspensão do exercício do pôsto, ... II - com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza; ... III - com emprêgo de ... Violação de sigilo de proposta de concorrência ... Art. 327. Devassar o sigilo de proposta de ...
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O crime
... violência contra a pessoa, do impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, e ...
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Das penas
... Consignou-se não haver impedimento para que ele mesmo apresentasse, periodicamente, ... , sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, de ofício, a ... , que esconde o propósito delituoso: a fraude precede, então, à violência, diz Magalhães ... Silva Franco, na hipótese de concorrência de causas de aumento e de diminuição de pena, a ...
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Cibercriminalidade
... –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) transmissão de ... ção, alteração, apagamento, impedimento do acesso ou supressão de programas ou outros ... 1 a 5 anos se o dano emergente da perturbação for de valor elevado. 5 - A pena é de prisão de ... De modo crescente, a concorrência de jurisdições criminais nacionais: – cria um ...