Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 192 a 194; crimes de concorrência" desleal - art. 195) 64 ... Dependendo da aç\xC3" ... 39. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado ... O ... terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ... No caso, não é possível vislumbrar fraude processual ou preclusão temporal para o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao ... Alega que a CEF vendeu em concorrência pública o imóvel objeto da demanda, com ... situações de corte de energia devidos à fraude de medidores, para provocar faturamento inferior ... razões já sustentadas, não traduz impedimento para o reconhecimento e admissibilidade da ...
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Direito Administrativo
... e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: ( ... ) c) ... A: incorreta, não há qualquer impedimento na lei nesse sentido – art. 12 do Dec.-lei ... (A) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. (B) Quando a União tiver que ... , comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... áficas; e V — repressão à concorrência desleal ... Art. 3º Aplica-se também o ... impedimento destes; ... V — representar ao Presidente do ... ária, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem; ... XI — exercer correição, pelo ...
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Direito Administrativo
... titular podem, desde que não haja impedimento legal expresso, transferir a integralidade de sua ... licitatória, que sempre é a concorrência (art. 17, I, da Lei 8.666/1993). AW ... ou inabilitação, e sim, nos casos de fraude e crimes, que não temos descritos no enunciado ... situação de guerra, grave perturbação da ordem interna ou calamidade pública ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado ... inúmeros transtornos, inclusive o impedimento a outras colocações por um teste aplicado em ... Na hipótese de haver indício de fraude, o empregador deverá comprovar que o mecanismo ... de avaria, de atraso imprevisto, de perturbação do serviço ou de interesse do tráfego; ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... , e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou ... - convocar os suplentes dos vogais, no impedimento destes; ... V - representar ao presidente do ... ária, sempre que houver ame e perturbação da ordem; (Redação dada pelo Decreto-lei nº ...
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Direito Civil
... (B) não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito ... (B) Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual ... de o possuidor defendê-la contra a perturbação e a privação de seu exercício, provocadas por ... o síndico for omisso ou houver algum impedimento, a assembleia especial pode ser convocada por ...
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Contratos
... ária e violar as condições de concorrência divulgadas ao mercado previamente à licitação ... ões negativas de inidoneidade, de impedimento, bem como de débitos trabalhistas, juntando-os ... ém de configurar infração contratual por fraude (art. 155), também pode tipificar ato de ... Durante guerras, calamidades, grave perturbação da ordem, o direito do contratado à extinção ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... ídica de ação, não há qualquer impedimento para que se inclua na reconvenção pessoa que ... da boa-fé e pugna pela exclusão da fraude processual. Em outras palavras é a “boa-fé ... de licitação na modalidade de concorrência ... (C) Essa concessão somente é possível ...
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Legislação Complementar
... § 3º Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, ... ção, na hipótese de afastamento ou impedimento do titular da chancela ... Art. 7º Compete ... , à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou ... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ...
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Tipologia na Lei Anticorrupção
... em uma conduta que implica em impedimento a uma real competitividade no procedimento tório. Já na fraude, que pode envolver um ajuste, combinação ou ... 4.2.2 Impedimento, perturbação" ou fraude em qualquer ato do procedimento licitat\xC3" ... j) Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) - em especial no que diz com a ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... I - seleção feita mediante concorrência; ... II - estipulação prévia do sistema de ... zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante ... III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV - nos casos de emergência ou ... ção definitiva por prática dolosa de fraude fiscal; II - tenham praticado atos ilícitos ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... 249 O Princípio da ... ; V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VI – a finalidade ... não é causal e linear (a cada perturbação uma resposta do sistema); também não é aberto ... impedimento para aplicar o direito de arrependimento, contido ...
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Tabelionato de Notas
... em fase contenciosa ou de perturbação ”. (cf. Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe ... O art. 27 da Lei 8.935/1994 cria impedimento para a prática de atos notariais em benefício ... na realidade existem fundados indícios de fraude ao impedimento de alienação de área inferior ... ítima defere-se aos descendentes em concorrência com o cônjuge, exceto nas hipóteses que ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... dos envelopes de habilitação em concorrência. § 3º A impugnação feita tempestivamente pelo ... para licitante individual; IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na ... caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por ... - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... são os filhos cujos pais não têm impedimento para casar, mas não contraíram matrimônio ... Outro é ser um ato de concorrência ao empregador, o que viola o dever de lealdade, ... para habilitar-se ao benefício, praticar fraude ...
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Direito Penal
... (D) se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ... prejuízo patrimonial em decorrência da fraude" empregada ... Gabarito “A” (Analista \xE2" ... de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo ... -qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e ...
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Propaganda eleitoral
... tais práticas introduzem fator de perturbação no processo de formação da vontade do eleitor ... no rádio e na televisão, não há impedimento de que a imprensa escrita assuma posição ... , abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e a prova, ainda que indiciária, de sua ... de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ”. É claro que as empresas ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... não encontra qualquer limitação ou impedimento, na medida em que referidos negócios jurídicos ... , sob pena de caracterização de fraude, ficando sujeito à suspensão da cobertura ou ... - e, por consequência, estimular a concorrência no mercado de saúde suplementar. A sua ... perturbação social -, além de representar, em seu estágio ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... e serviços de qualidade, dada a concorrência existente entre as empresas, e a utilização da ... casa, música, arte, leitura etc.); perturbação do sono, que é quantitativamente reduzido e ... ser aleatória, uma vez que existe impedimento" para o registro que exponha o seu portador ao rid\xC3" ... 14.382, de 2022) § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela ... , à ordem econômica, à livre-concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, ... legítimo titular, sem implicar tal perturbação, contudo, a perda daquela. Finalmente, a mais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela ... , à ordem econômica, à livre-concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, ... legítimo titular, sem implicar tal perturbação, contudo, a perda daquela. Finalmente, a mais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... 3º da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação ... trabalhista e deferiu a ... , à ordem econômica, à livre-concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, ... legítimo titular, sem implicar tal perturbação, contudo, a perda daquela. Finalmente, a mais ...