Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Tipologia na Lei Anticorrupção
... em uma conduta que implica em impedimento a uma real competitividade no procedimento tório. Já na fraude, que pode envolver um ajuste, combinação ou ... 4.2.2 Impedimento, perturbação" ou fraude em qualquer ato do procedimento licitat\xC3" ... j) Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) - em especial no que diz com a ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... I - seleção feita mediante concorrência; ... II - estipulação prévia do sistema de ... zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante ... III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV - nos casos de emergência ou ... ção definitiva por prática dolosa de fraude fiscal; II - tenham praticado atos ilícitos ...
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Direito Civil
... antes do prazo começar, trata-se de impedimento. Se ocorre com o prazo já em andamento, é ... negócio jurídico anulável, em razão da fraude contra credores praticada por Robson ... (B) ... só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, ... de o possuidor defendê-la contra a perturbação e a privação de seu exercício, provocadas por ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado ... ção de muitas situações de fraude no ambiente laboral quanto a essa temática ... inúmeros transtornos, inclusive o impedimento a outras colocações por um teste aplicado em ... de avaria, de atraso imprevisto, de perturbação do serviço ou de interesse do tráfego; ... b) ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... 249 O Princípio da ... ; V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VI – a finalidade ... não é causal e linear (a cada perturbação uma resposta do sistema); também não é aberto ... impedimento para aplicar o direito de arrependimento, contido ...
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Santa Rosa do Purus
... “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” ...
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Direito Penal
... ática, de maneira que não causaram perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência ... astuciosa é aquele praticado por meio de fraude, engodo, não sendo este o caso da injúria ... ência ou grave ameaça não constitui impedimento à concessão do sursis , desde que presentes os ... de Justiça, quando configurada a concorrência de concurso formal e crime continuado, aplica-se ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... dos envelopes de habilitação em concorrência. § 3º A impugnação feita tempestivamente pelo ... para licitante individual; IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na ... caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por ... - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude ...
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Tabelionato de Notas
... em fase contenciosa ou de perturbação ”. (cf. Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe ... O art. 27 da Lei 8.935/1994 cria impedimento para a prática de atos notariais em benefício ... na realidade existem fundados indícios de fraude ao impedimento de alienação de área inferior ... ítima defere-se aos descendentes em concorrência com o cônjuge, exceto nas hipóteses que ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... são os filhos cujos pais não têm impedimento para casar, mas não contraíram matrimônio ... Outro é ser um ato de concorrência ao empregador, o que viola o dever de lealdade, ... para habilitar-se ao benefício, praticar fraude ...
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Direito Penal
... (D) se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ... prejuízo patrimonial em decorrência da fraude" empregada ... Gabarito “A” (Analista \xE2" ... de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo ... -qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e ...
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Propaganda eleitoral
... tais práticas introduzem fator de perturbação no processo de formação da vontade do eleitor ... no rádio e na televisão, não há impedimento de que a imprensa escrita assuma posição ... , abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e a prova, ainda que indiciária, de sua ... de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ”. É claro que as empresas ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... são os filhos cujos pais não têm impedimento para casar, mas não contraíram matrimônio ... Outro é ser um ato de concorrência ao empregador, o que viola o dever de lealdade, ... para habilitar-se ao benefício, praticar fraude a fim de recebê-lo ou morrer (art. 8º) ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... não encontra qualquer limitação ou impedimento, na medida em que referidos negócios jurídicos ... , sob pena de caracterização de fraude, ficando sujeito à suspensão da cobertura ou ... - e, por consequência, estimular a concorrência no mercado de saúde suplementar. A sua ... perturbação social -, além de representar, em seu estágio ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... e serviços de qualidade, dada a concorrência existente entre as empresas, e a utilização da ... casa, música, arte, leitura etc.); perturbação do sono, que é quantitativamente reduzido e ... ser aleatória, uma vez que existe impedimento" para o registro que exponha o seu portador ao rid\xC3" ... 14.382, de 2022) § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... 3 o da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação trabalhista e deferiu a tutela ... , à ordem econômica, à livre-concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, ... legítimo titular, sem implicar tal perturbação, contudo, a perda daquela. Finalmente, a mais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... 3º da CLT). Concluiu que se configurou fraude à legislação ... trabalhista e deferiu a ... , à ordem econômica, à livre-concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, ... legítimo titular, sem implicar tal perturbação, contudo, a perda daquela. Finalmente, a mais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... a partir do momento em que tem ciência da fraude. (ex-OJ n. 122 – DJ 11.8.03); VII – Não ... , à ordem econômica, à livre-concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, ... legítimo titular, sem implicar tal perturbação, contudo, a perda daquela. Finalmente, a mais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação fun - cional que cause a morte ou a perda ou ... fraude do devedor. Portanto, tem o Agravante direito ... da alegação de suspeição e impedimento do juiz não permite uma atuação imediata do ... seja deferido é necessária a concorrência de três elementos, quais sejam: dano, nexo ...
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Entes de colaboração
... ) e atividades econômicas (ora em concorrência, ora em regime de monopólio). Por mais que ... termo de parceria ou na configuração de fraude (art. 8º). A lei ainda prevê expressamente a ... -se naturalmente as hipóteses de impedimento e de suspeição das leis de processo ... ) guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social e iii) ...
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Coordenadores e autores
... concorrência entre seus princípios econômicos, não criou ... de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou ... (B) impedimento para o exercício profissional ... (C) ... iminente risco de rebelião e grave perturbação da ordem pública ... (B) corretamente, haja ...
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Ato da Mesa nº 80 de 7 de Junho de 2001
... Da Concorrência ... Art. 42 e 43 ... III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV - para os bens necessários ao ... IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na ... por praticarem por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; ...
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A lei n. 8.666, De 21 de junho de 1993
... ão em qualquer de suas modalidades: concorrência; tomada de preços; convite; concurso ou leilão ... III- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV- nos casos de emergência ou ... , frustrando-o ou burlando-o pela via da fraude. São condutas ofensivas às finalidades e aos ... , o elemento material consiste no impedimento, perturbação ou fraudação do procedimento ...
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Do concurso de pessoas
... Não há impedimento jurídico ao reconhecimento da coautoria em ... em si mesma, ou seja; como forma de concorrência diferente da autoria (ou coautoria). A redução ... quadrilha especializada no cometimento de fraude para o recebimento de indenização ou valor de ... mental incompleto ou retardo, a perturbação da saúde mental e a menoridade. Essas ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Circunstanciado ... Perturbação do ... trabalho ou do ... sossego alheios ... 278 - Termo ... Circunstanciado ... Impedimento, ... perturbação ou ... concorrência ... 278 - Termo ... Circunstanciado ... Fraude de lei ... estrangeiros ... CORNELIO AIRES SANTOS ...