Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Anexo 2 - Legislações
... I - seleção feita mediante concorrência; ... II - estipulação prévia do sistema ... zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante ... III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV - nos casos de emergência ou ... por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... — arguição de suspeição ou de impedimento; ... VIII — ação cautelar; ... § 6º O ... , perante a Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida ... atenderem ao que pode resultar de perturbação" e de contradição na concepção brasileira da a\xC3" ... do acórdão, impõe-se a concorrência dos seguintes requisitos: a) deve ter como ...
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Santo estêvão - Vara cível
... (a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua ... fraude à execução, ficando cientificado de que não ... registro em razão da pendência de impedimento matrimonial previsto no Art. 183, XIII do ... ônjuge/companheiro sobrevivente em concorrência com os descendentes, em qualquer regime de bens, ...
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Terceirização
... caso de calami-dade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao ... por fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão, respeitadas as prerrogativas ... ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado ... § 3 o Conigurado o impedimento previsto no § 2 o , deverá ser designado membro ...
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Lei 8.666/1993
... ão o vencedor do certamente importaria em fraude à lei; no entanto, o candidato deve conhecer a ... licitações, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis não vocacionados ... em caso de guerra ou grave perturbação da ordem ... (C) A inexigibilidade de ... de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo ...
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... 8.078 de 1990, nem qualquer impedimento para a livre análise meritória relativa a esta ... conceder competitividade às empresas, a fraude nas relações de trabalho decorre mais de uma ... de fenômenos como globalização e concorrência externa. Os países com economias mais sólidas e ... , referidas condutas causam intensa perturbação ao corpo social, suscitando uma reparação pelos ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CF), encerram hipóteses de impedimento para a candidatura e se referem ... à vida ... ”, pois “poderia originar uma perturbação" ... desnecessária na continuidade administrativa\xE2" ... escoimando qualquer abuso de poder, fraude e irregularidades que possam ... desnaturá-lo, ... tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade ...
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Contratos administrativos
... é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços e nas hipóteses de ... caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra (inc. XIV); c) atraso ... de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo ... ção definitiva por prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz. (Redação dada pela ... de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou ... ária, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem; (Redação dada pelo Decreto-Lei n ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... ), o Síndico requereu o reconhecimento da fraude na Cessão ... 28. Acolhendo o argumento do ... de lavrar; ( vi ) a ausência de impedimento de lavra, mas sim a transferência do direito de ... ção legislativa expressa e de concorrência pública e tem por finalidades propiciar meios ... todo. A eventual interrupção ou perturbação da atividade minerária pode gerar prejuízos ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1542-15.2012.5.18.0161)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que se refere ao julgamento ultra ou extra petita , ao contrário
... estava viciada pelo estado de perturbação mental que se encontrava à época, foi ... "A gerente me afastou por fazer concorrência com o banco. Fui ... afastado de forma ... ter de dar explicações sobre a "fraude que tinha cometido, sobre sua demissão que ... "impedimento, por um ano, para a concorrência, a ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 966, inciso IV — CPC — colusão — fraude à lei — OJ-SDI-2 n. 94 — TST — colusão ... do julgamento rescindendo — não impedimento — Súmula n. 252 — STF — julgamento — ... 449 — CLT ... CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR ... — justa causa — falta ... , caput ) — RITST — ameaça de perturbação da ordem — art. 865 — CLT — apresentação ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... 8) nos casos para impedir fraude" às execuções trabalhistas por meio de dilapida\xC3" ... de lei ou ato do poder público, impedimento ou suspeição de juiz ou conflito de ... mão de obra, o que caracteriza a concorrência desleal às empresas que não se utilizam do ... , necessidade de comprovação de perturbação psíquica da coletividade. Com efeito, o que deve ...
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Do ministério público do trabalho
... 8) nos casos para impedir fraude" às execuções trabalhistas por meio de dilapida\xC3" ... de lei ou ato do poder público, impedimento ou suspeição de juiz ou conflito de ... mão de obra, o que caracteriza a concorrência desleal às empresas que não se utilizam do ... , necessidade de comprovação de perturbação ...
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Legislação
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... II — impedimento da efetivação da opção pela sistemática de ... e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na ... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal e da Outras Providencias.
... legislativa, avaliação prévia e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: ... III - nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública; ... IV - ... IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na ... I - praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal, no recolhimento de quaisquer tributos; ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Se o impedimento decorrer de uma decisão administrativa imposta ... íficos, ressalvada a comprovação de fraude perpetrada pela entidade desportiva tendente a ... , a falta de registro configurou "perturbação social de ordem mínima, que não justifica a ... será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 48. Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, ... ção, na hipótese de afastamento ou impedimento do titular da chancela ... Art. 7º Compete ... , à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou ... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ...
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Da rescisão
... pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz ... § 4º O ... , é preciso considerar que a livre concorrência limita a capacidade de as empresas fazer face a ... de trabalho; c) prevendo a hipótese de fraude na obtenção do precitado benefício; e d) e ... ízo material, bem como de uma perturbação psíquica da coletividade. Com efeito, o que deve ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... áficas; e V — repressão à concorrência desleal ... Art. 3º Aplica-se também o ... impedimento destes; ... V — representar ao Presidente do ... ária, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem; ... XI — exercer correição, pelo ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... impedimento da decomposição artificiosa da conexidade ... e zona comercial com concorrência mais agressiva) ... Em síntese, se entende ... forma (artigo 166, incisos II a V); (iii) fraude à lei (artigo 166, inciso VI); (iv) simulação ... A noção de perturbação da prestação foi adotada na reforma do Direito ...
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Algumas das principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações
Toledo: Algumas das principais mudanças da nova Lei de Licitações
... se prevê cinco delas: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo ... em contrato administrativo, da perturbação de processo licitatório, da violação de sigilo ... ção, do afastamento de licitante, da fraude" em licitação ou contrato, da contratação inid\xC3"ônea, do impedimento indevido e da omissão grave de dado ou de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... áficas; e V — repressão à concorrência desleal ... Art. 3º Aplica-se também o ... pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz ... § 4º O ... , para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da ... ária, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem; ... XI — exercer correição, pelo ...