Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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COVID. Legislação correlata
... da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder ... 966, inciso IV — CPC — colusão — fraude à lei — OJ-SDI-2 n. 94 — TST — colusão ... 449 — CLT ... CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR ... — justa causa — falta ... 864 — CLT — ameaça de perturbação da ordem — art. 865 — CLT — apresentação ...
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Processo Nº Processo Sancionador SP2007/0117 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-02-2008
Romano Ancelmo Fontana Filho - O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre seus negócios, sendo-lhe vedado a utilização de informação relevante ainda não divulgada. - É...
... No dizer de Plácido e Silva 7 a fraude " em todas as expressões, está no seu sentido ... 335 (impedimento, perturbação ou ... fraude de concorrência); ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do nosso sistema produtivo à concorrência internacional, mas sem sacrifício dos valores ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... diploma legal, não vemos qualquer impedimento legal à solução do problema por meio de um ... , necessidade de comprovação de perturbação psíquica da coletividade. Com efeito, o que deve ...
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Magistratura TJAL 2019
... a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... e pessoas, desfazimento de obra e impedimento" de atividade nociva, além da requisição de for\xC3" ... concorrência e este não admite qualquer mitigação ou ... ática, de maneira que não causaram perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... depois sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental (art. 183 da Lei nº ... impedimento na lei, uma questão de ordem prática não pode ... Na hipótese de concorrência de qualificadoras num mesmo tipo penal, uma delas ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... que esconde o propósito delituoso: a fraude precede, então, a violência”; ou, segundo ... ções ginecológicas imotivadas, impedimento do aborto e da contracepção, esterilização ... ões patológicas também; • mera perturbação" emocional não serve para o privilégio ... 2 \xC2" ... homicídio culposo, constata-se a concorrência de culpas? ... Resposta. Estudamos o tema ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... atenderem ao que pode resultar de perturbação" e de contradição na concepção brasileira da a\xC3" ... 966, inciso I); impedimento ou incompetência absoluta (II); dolo da parte ... do acórdão, impõe-se a concorrência dos seguintes requisitos: a) deve ter como ... se a parte vencedora houvesse, mediante fraude, feito ao juiz supor que o adversário fora ...
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Municipalidade
... “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ART ...
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Introdução
... do nosso sistema produtivo à concorrência internacional, mas sem sacrifício dos valores ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... diploma legal, não vemos qualquer impedimento legal à solução do problema por meio de um ... , necessidade de comprovação de perturbação psíquica da coletividade. Com efeito, o que deve ...
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Epitaciolândia
... SILEIRO: “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ART ...
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Direito Penal
... ática, de maneira que não causaram perturbação no ecossistema a ponto de reclamar a incidência ... (C) rapto violento ou mediante fraude; (D) crimes contra a propriedade industrial; ... (D) é possível a concorrência de culpas ... A: incorreta. Nos crimes ... ência ou grave ameaça não constitui impedimento à concessão do sursis , desde que presentes os ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão de obra (prestação de serviços), com fraude à lei (art. 9º da CLT), temos o caso de ... econômica, atua em regime de concorrência com outras ... pessoas jurídicas de direito ... aprecie a situação decorrente da perturbação do número de vagas disponíveis ou reais por ... Esse impedimento é sabidamente de ordem objetiva, pelo que se ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, ... 335 do Código Penal Brasileiro: “Impedimento, ... perturbação ou fraude de concorrência”, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... sua vida privada e familiar, sem perturbação ou intromissão alheia. É o conjunto de modo de ... e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o ... empregado, ... ão (TRT/MT)), ao decidir que não há impedimento para a despedida imotivada de empregado público, ... - ocorre "quando o empregador, usando de fraude ou ameaça, mantém os empregados em sua ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... , e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou ... - convocar os suplentes dos vogais, no impedimento destes; ... V - representar ao presidente do ... ária, sempre que houver ame e perturbação da ordem; (Redação dada pelo Decreto-lei nº ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o juízo de sua preferencia mediante fraude. Além da equitativa repartição dos feitos ... recursal, quando não provado o justo impedimento ou não se referir a fato posterior à sentença, ... , e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou ... do dissídio, houver ameaça de perturbação da ordem, cabe ao presidente requisitar à ...
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Legislação Complementar
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... II — impedimento da efetivação da opção pela sistemática de ... e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na ... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ...
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Direito Constitucional
... ção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de ... , à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... A: incorreta. Os analfabetos podem se ... seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal; E: correta, nos termos do art. 36, II, ...
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Do crime
... teoria da causalidade adequada, a concorrência de culpas, que na verdade consubstancia ... comissivos por omissão, o não impedimento do resultado é equiparado à causação. Só tem ... Havendo fraude na emissão do cheque sem fundos, o pagamento ... resultante de medo, surpresa ou de perturbação de ânimo. É evidente que o excesso exculpante ...
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Acórdão nº 2301-005.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
... DECADNCIA.Comprovada a ocorrncia de dolo, fraude ou simulao e/ou no antecipao de pagamento de ...
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Direito Civil
... (B) não responderá civilmente, porque a fraude configura uma excludente de caso fortuito ... (B) Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual ... de o possuidor defendê-la contra a perturbação e a privação de seu exercício, provocadas por ... o síndico for omisso ou houver algum impedimento, a assembleia especial pode ser convocada por ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ções ginecológicas imotivadas, impedimento do aborto e da contracepção, esterilização ... Estado puerperal. Perturbação da consciência. Homicídio privilegiado ... O ... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... · Vide art ... STF: "Assim, só a concorrência do especial fim de agir é que o converte ...