Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Direito administrativo
... seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros ... à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros ... § 5º ... – nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV – nos casos de emergência ... caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados ... § 2º As ...
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Direito Administrativo
... neutralidade, com enfoque na livre concorrência; B: incorreta – com a passagem por lei de uma ... o caso; C: incorreta, pois não há impedimento legal nesse sentido; a estabilidade garante ... que o juiz responde pessoalmente por dolo, fraude, recusa, omissão ou retardamento injustificado ... (C) Casos de guerra ou de grave perturbação da ordem e casos de calamidade pública ...
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Licitação
... A violação enseja crime de fraude na licitação e responsabilização por ... A licitação dispensável admite concorrência entre interessados, mas a Administração ... , I e II), casos de guerra ou grave perturbação da ordem (art.24, III), casos de emergência ou ... (E) Não há impedimento a que a Administração realize licitações ...
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Senador Guiomard
... “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ART ...
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Feijó
... “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ...
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Senador Guiomard
... “IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA ...
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Pedido de registro de candidatura
... a possibilidade de caracterização de fraude praticada pelo Partido, para possibilitar ... coligação, tal fato não afasta o impedimento de o partido coligado agir isoladamente.” (Ac ... Militar da ativa ... Concorrência. Cargo eletivo. Filiação partidária ... A introdução de fator de perturbação do processo eleitoral (art. 14, § 10, da CF), o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... devem ser observados na suspeição e impedimento ... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA ... ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE ... hidrográficas, tendo em mente a concorrência ecológica instaurada nesse cenário, em que o ... de jurisdição, salvo se ocorresse perturbação inconveniente da instrução, discussão e ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... 335 do Código Penal Brasileiro: “Impedimento, ... perturbação ou fraude de concorrência”, ...
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Sec. de Estado da saúde
... 335 do Código Penal Brasileiro: “Impedimento, ... perturbação ou fraude de concorrência”, ...
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Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021
... -I, nomeado pelo legislativo como “Perturbação de processo licitatório” traz no corpo do seu ... mais vantajosa, através da concorrência entre os participantes. Contudo, em casos ... ção direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente ... e de resultado, exigindo que haja impedimento", perturbação ou fraude na licitação, e em raz\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , é necessário que haja a concorrência dos seguintes elementos: a) fato lesivo ... trabalho, seguida de violência ou perturbação" da ordem, também vem tipificado no art. 200 do C\xC3" ... Fraude à execução ... Art. 179. Fraudar execução, ... especiais disponham sobre causas de impedimento, suspensão ou interrupção da decadência ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... I - seleção feita mediante concorrência; ... II - estipulação prévia do sistema de ... zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante ... III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; ... IV - nos casos de emergência ou ... ção definitiva por prática dolosa de fraude fiscal; II - tenham praticado atos ilícitos ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... , ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência ... Forma ... Concorrência desleal ... Art. 196. Fazer concorrência ... trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem ... Art. 200. Participar de suspensão ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art ...
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Direito Civil
... A situação descrita refere-se a (A) fraude à lei imperativa. (B) fraude à execução ... correta, em virtude da causa legal de impedimento de prescrição prevista no art. 200 do Código ... aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada ... (B) Se houver ... de o possuidor defendê-la contra a perturbação e a privação de seu exercício, provocadas por ...