Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Se o impedimento decorrer de uma decisão administrativa imposta ... íficos, ressalvada a comprovação de fraude perpetrada pela entidade desportiva tendente a ... , a falta de registro configurou “perturbação social de ordem mínima, que não justifica a ... será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... , por exemplo — 164 , que promova fraude de R$ 1,00 ao dia, mensalmente teria somado o ... e a tutela preventiva, não havendo impedimento para a cumulatividade dos pedidos de condenação ... c) à ordem econômica; d) à livre concorrência; e) aos patrimônios artístico, estético, ... processuais coletivas sem haver perturbação aos princípios basilares do sistema Civil Law ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... áficas; e V — repressão à concorrência desleal ... Art. 3º Aplica-se também o ... pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz ... § 4º O ... , para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem ... (*) V. no Índice ... ária, sempre que houver ameaça de perturbação da ordem; ... XI — exercer correição, pelo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... que expôs a empresa à implacável concorrência estrangeira ... Daí a importância do ... ) provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III), ao aceitar a ... , convenhamos, deixou aberturas por onde a fraude" se insinuará, com relativa facilidade. Na redaç\xC3" ...
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Impedir, perturbar ou fraudar licitação
... Serão mais complexos na concorrência, ou pelo valor do contrato, ou pelo objeto ... No impedimento o crime consuma-se no momento em que ... Na perturbação, o crime se consuma no momento em que o ato está ... , atrapalha ou tumultua o ato, enquanto na fraude a infração consuma-se quando o ato é praticado ...
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Rio Branco
... 335, do Código Penal Brasileiro: “Impedimento, perturbação ou ... fraude de concorrência ...
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Simulado Delegado ES
... configura a prática do delito de fraude em certames de interesse público. (B) Segundo ... participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelos ... a saúde pública, regular a livre concorrência no comércio de produtos nacionais, ... bem ... – a fim de prevenir, ou prevenir perturbação ...
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Índice Alfabético Remissivo
... OJ SDI-2 n. 6 e Súmula n. 83 Colusão. Fraude à lei. Ação simulada. OJ SDI-2 n. 94 Decisão ... 449 v. Súmula STF 227 ... CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR ... Justa causa: art. 482, c ... 867 Perturbação da ordem: art. 865 Preferência perante o juízo ... Impedimento: art. 564 Contribuição sindical: arts. 578 a ...
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Contratos Administrativos
... é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e ... , sob pena de se caracterizar burla ou fraude" à licitação feita. Permitem-se apenas alteraç\xC3" ... incalculável e iii) retardamento ou impedimento da execução do ajustado (prejuízo ... houver calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; g) caso fortuito ou ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... civil, por ser menor a extensão da perturbação social, são suficientes as sanções civis ... aspecto moral (como, por exemplo, concorrência desleal, ou seja, em ação ilícita,( ... ) como ... cia, fraude na obtenção do vale-transporte 564 pelo ... humilhante diante dos colegas e impedimento de comparecer no dia seguinte à empresa, em ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do interessado ... inúmeros transtornos, inclusive o impedimento a outras colocações por um teste aplicado em ... Na hipótese de haver indício de fraude, o empregador deverá comprovar que o mecanismo ... de avaria, de atraso imprevisto, de perturbação do serviço ou de interesse do tráfego; ...
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Inovações nas compras públicas conforme PL nº 6.814/17
... No tocante ao impedimento na participação nas licitações, o PL nº ... licitações cuja modalidade é a concorrência. O PL nº 6.814/17 define a pré-qualificação ... inexecução total ou parcial do contrato; fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; e ... em contrato administrativo; perturbação ...
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Ministério Público
... 335, do Código Penal Brasileiro: “Impedimento, perturbação ou ... fraude de concorrência ...
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Ministério Público
... 335, do Código Penal Brasileiro: “Impedimento, perturbação ou ... fraude de concorrência ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ... são os filhos cujos pais não têm impedimento para casar, mas não contraíram matrimônio ... Outro é ser um ato de concorrência ao empregador, o que viola o dever de lealdade, ... para habilitar-se ao benefício, praticar fraude ...