imposto sindical clt
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Da instituição sindical
... Rilma Aparecida Hemetério, DOESP 30.10.07 ... 14) Ação ordinária de cobrança de imposto sindical. Categoria econômica. Representatividade. A simples existência do registro sindical não tem o condão de prestigiar o pleito da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-46.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM II, DO TST ... O critério ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula nº 219, item I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2013-12.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... sindical representativa da categoria profissional correspondente. Assim, se esse ... E DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO MENSAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO" DE RENDA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 368, ITEM II, DO TST ... O crit\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001792-37.2016.5.06.0001), 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ARTIGO 605, DA CLT. ARTIGO 145, DO CTN. EXIGÊNCIAS LEGAIS. O artigo 605, da CLT, impõe às entidades sindicais a obrigatoriedade de publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data fixada para depósito bancário; o artigo 145, do CTN,...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ARTIGO 605, DA CLT. ARTIGO 145, DO CTN. EXIGÊNCIAS LEGAIS. O artigo ... de publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto" sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local e at\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22540-40.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL - PRESCRIÇÃO. Fixado pelo Regional que o reclamante desempenhava as ... 4. IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO - REGIME DE CAIXA. Cabe à empregada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-26.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 5.1 - Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na ... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-26.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 5.1 - Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na ... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-26.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. 5.1 - Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na ... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-69.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Inviável o exame da indigitada afronta ao art. 457, § 1º, da CLT, uma vez que a revisão da matéria, tal como articulada na revista e debatida no acórdão recorrido, implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, defeso nesta Instância Extraordinária, nos moldes da Súmula 126
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I/TST, -na Justiça do Trabalho, o ... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-35.2006.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... na Justiça do Trabalho, é necessária a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ... RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE ... Os recolhimentos do imposto de renda efetuados sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155600-59.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... CONDENAÇÃO IMPOSTA EM JUÍZO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. O art. 46, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.541/1992, ao ... ão devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-10.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido. II - ...
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Acórdão Nº 0003650-65.2017.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DEMANDA FORMULADA POR SINDICATO EM DESFAVOR DE MUNICÍPIO - COMPETÊNCIA ... aos associados da Apelante, tendo em vista que, à exceção do imposto sindical, não pode haver imposição de contribuições a empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-08.2004.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional quando houver a devida entrega da prestação jurisdicional, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna....
... Recurso de revista não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. O reclamante não exerceu atribuições que, pela sua ... Recurso de revista não conhecido ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Embora haja incidência dos juros de mora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-08.2004.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional quando houver a devida entrega da prestação jurisdicional, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna....
... Recurso de revista não conhecido ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. O reclamante não exerceu atribuições que, pela sua ... Recurso de revista não conhecido ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Embora haja incidência dos juros de mora ... -
Acórdão Nº 0001561-70.2017.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. PERÍODO DE 2014 A 2016. DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... seu direito, bem como as contribuições sindicais compulsórias (imposto sindical) exigibilidade em período anterior à reforma trabalhista, é de ...
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Acórdão Nº 0020534-29.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CABIMENTO . A contribuição sindical, ou imposto sindical, possui natureza pública, sendo de cobrança e exigência compulsória, por força do art. 8º, VI, da CRFB e do art. 513, "e", da CLT. Desse modo, devidas as contribuições sindicais vindicadas.
... CABIMENTO. A contribuição sindical, ou imposto sindical, possui natureza pública, sendo de cobrança e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. I - O disposto no § 3º do artigo 543 da CLT, sobre a estabilidade ... IMPOSTO" DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS - GRATIFICAÇÃO ESPONTÂNEA E INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-77.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista não conhecido. 10. DANO ...