imposto sindical cut
- Incentivo à negociação direta
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Razões (Novas) dos Pontos
... sindicatos (que estão questionando no STF o im da contribuição sindical) que podem ter, na implementação desse instrumento de composição, uma ... imposto sindical ... Era compulsória até a entrada em vigor das mudanças da ...
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Acesso à justiça (do trabalho) e direitos humanos: compassos e descompassos em tempos de reforma trabalhista
... e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para submeter a sua demanda, sendo ... hipóteses normativas em que o pagamento de custas judiciais é imposto como condição ao exercício do direito de ação ou como sanção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1874-40.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . TUTELA INIBITÓRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PROMOÇÕE
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DO BANCO DO ... BRASIL PELA CONTEC OU PELO ... fixação de jornada superior ao limite imposto no artigo 224 da CLT, e o fato do ... trabalhador ‘optar’ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-93.2020.5.06.0371), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. REENQUADRAMENTO SINDICAL POR ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF NA ADPF 324 E RE 958.252. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, com repercussão geral e efeito vinculante, fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização de serviços em quaisquer...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. REENQUADRAMENTO SINDICAL POR ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO ... A apuração dos encargos previdenciários e do imposto de renda, deve ser realizada em conformidade com a Súmula n.º 368 do ... - Lula cria grupo para discutir regulamentação do trabalho por aplicativos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-59.2019.5.06.0013), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCEIRA. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Lei n° 10.194/2001). - Sendo a reclamada sociedade de crédito ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte, equiparam-se às instituições financeiras "para os efeitos da legislação em vigor". Aplica-se ao caso a Súmula nº. 55 do TST, segundo a qual "As...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCEIRA. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR E EMPRESA DE ... Cabível a incidência de imposto de renda sobre rendimentos em face de ação trabalhista, o que decorre do ... -
Propaganda eleitoral
... Outro, e talvez o mais importante, limite imposto à divulgação antecipada da candidatura é a vedação de utilização ... ção legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; ...
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Sentença nº 1000122-09.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... DESCONTOS – CONTRIBUIÇÃO/MENSALIDADE SINDICAL Com efeito, a cobrança de contribuição/mensalidade assistencial em ... imposto de renda deverá observar as Leis nºs 8.134/90 e 12.350/2010, de ...
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Sentença nº 1000026-91.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... DESCONTOS – CONTRIBUIÇÃO/MENSALIDADE SINDICAL Com efeito, a cobrança de contribuição/mensalidade assistencial em ... imposto de renda deverá observar as Leis nºs 8.134/90 e 12.350/2010, de ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... e empregador, principal-mente, neste momento em que o modelo sindical ficou mais frágil (Anexo A) ... 2.2. Comentários aos artigos da Lei ... estipular suas condições de trabalho, aceitando o que lhe for imposto, na prática, apenas questionará o que lhe foi imposto na rescisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20260-43.2016.5.04.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO . O Tribunal Regional registrou...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... Esta Corte já pacificou a controvérsia acerca da matéria ... Na esteira da doutrina, à demandante foi imposto um estilo de vida que importava em ... privações em suas ... -
Governo quer mudar projeto de terceirização
... A Força Sindical e outras centrais apoiam a proposta. A reação de última hora do governo ... resistência das centrais, que temiam racha na base e perda com o imposto sindical obrigatório, o relator se comprometeu a aceitar algumas emendas, ...
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Governo quer mudar projeto de terceirização
... A Força Sindical e outras centrais apoiam a proposta. A reação de última hora do governo ... a resistência das centrais que temiam racha na base e perda com o imposto sindical obrigatório, o relator se comprometeu a aceitar algumas emendas ...
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Acórdão Nº 0020298-41.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-03-2017
... ção de salário inferior ao dobro do mínimo legal e credencial sindical, na linha das Súmulas 219, em sua atual redação, e 329, ambas do TST ... ários nunca podem gozar a integralidade de suas férias, sendo imposto o fracionamento. Transcreve trecho do referido depoimento ... O ...
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Sentença nº 1000121-24.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... honorários de sucumbência ou periciais. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL O enquadramento sindical define-se através da atividade predominante do ... O mesmo entendimento se aplica quanto ao imposto de renda quando ultrapassada a faixa de isenção, de modo que deverá o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-36.2017.5.06.0412), 20-08-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. NORMAS COLETIVAS. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA PARTE RÉ. Em consonância com o art. 611 da CLT, a empresa que não participou da negociação coletiva invocada pela parte autora, não havendo subscrito o respectivo instrumento, por si ou pelo sindicato representante de sua categoria econômica, não pode ser obrigada a cumpri-la, em relação aos seus empregados, de modo que se
... Nego provimento ao recurso, no aspecto ... Do enquadramento sindical da autora. Dos pleitos correlatos (ambos os recursos) ... No ... IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Historicamente, o movimento sindical representativo dos trabalhadores rodoviários sempre denunciou e lutou por ... p. 79-81 ... “O excesso de jornada de trabalho imposto a motoristas de transporte rodoviário de cargas, no país, é prática ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... e recolhimento das contribuições de Previdência Social e do Imposto Sindical, por parte dos contratantes ... Art. 67. Os componentes das ...
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Black Movement and the quilombola agenda in the Constituent Assembly: action, strategy and repertoire/Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: acao, estrategia e repertorio.
... de tecnologias avancadas, a fim de acompanhar o desenvolvimento imposto pelo capitalismo avancado (VELHO, 1979, p. 42-5) ... O capitalismo ... E neste contexto em qual o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, CUT (Central Unica dos Trabalhadores), MST ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Desenvolvimento e ajuste do mercado de trabalho no Brasil sob a ordem liberal
... Imposto e contribuições sobre a folha de pagamento aumentam o custo relativo da ... menor importância relativa de reformas como a trabalhista e a sindical, apesar dos diagnósticos de empresários e de autoridades públicas desde ...
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Sentença nº 1001008-31.2022.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... de invalidá-los como meio de prova. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL DA PARTE RECLAMANTE E DAS VERBAS DECORRENTES De acordo com o disposto nos ... Não há falar em juntada pela pare autora de declaração de imposto de renda, haja vista que caberia à reclamada demonstrar que a obreira ...
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Sentença nº 1001495-14.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... , II, do CPC.Enquadramento sindicalO que define o enquadramento sindical do trabalhador é, via de regra, a atividade preponderante da empresa, ... imposto de renda, diante da nítida natureza indenizatória que ostentam (art ...
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Cgu manda caixa divulgar dados do imposto sindical
Controladoria determina que ministério do trabalho abra caixa-preta em 30 dias Henrique Gomes Batista e Ruben Berta opais@oglobo.com.br Transparência. Fachada do prédio da CGU: para controladoria, imposto é "arrecadação pública" Agência Senado/Jeffer...