imposto sindical cut
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
...; e o Estado, que deixa de arrecadar tributos diretos, como o imposto de renda, a seguridade social e ao fundiário, bem com os indiretos ..., não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical, ou de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para sua ...
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Sindicalista afirma que Termer se comprometeu em criar contribuição sindical não obrigatória
... sendo elaborada na Casa Civil para fazer ajustes na nova lei trabalhista — um mecanismo alternativo de financiamento sindical, com o fim do imposto obrigatório. Juruna disse, no entanto, que não há pressa e que os detalhes da nova contribuição serão discutidos entre governo, sindicalistas e ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... só diretamente ligadas ao Estado, mas principalmente o movimento sindical, o movimento negro, a Igreja Católica e o movimento feminista”. Cf. ... fiscal, para o empregador doméstico, permitindo-lhe deduzir do imposto de renda, desde o ano fiscal de 2006 (exercício 2007) e até o ano fiscal ... -
Acórdão, Processo nº 0000239-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ...IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ...
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Centrais sindicais fazem ato pelo Dia do Trabalhador em SP com cobranças ao governo
... do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral ... do Banco Central para queda de juros e elogiaram a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 2.640,00. Também criticaram o desemprego ...
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Com presença de Lula, centrais sindicais fazem ato pelo Dia do Trabalhador em SP
... do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral ... do Banco Central para queda de juros e elogiaram a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 2.640,00. Também criticaram o desemprego ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
...Todavia, conforme Alice Monteiro de Barros, o enquadramento sindical de tais entidades, em especial a do SENAI, se dá na categoria econômica ... desdobramentos dos mais variados, como o fato de o intervalo ser imposto pela empresa, em razão da necessidade de adequação da grade de ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
...ória, porque talvez seja melhor considerar a inlação como um imposto especíico de classe. Quando ‘demasiado dinheiro’ persegue ‘poucos ..., de reduzir os recursos de poder e de resistência do movimento sindical. Até o momento (2018) não se veriica aumento do emprego formal, tendo ... -
Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
...íticos com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Desde a Emenda Constitucional ... uma forma estável, tendo em vista a controvérsia sobre o imposto sindical (VIANNA et al., 2010, p. 148). . Citamos como exemplos: “é ...
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A 'pejotização' como uma fraude à relação de emprego: uma análise do fenômeno
...Por fim, a “pejotização” enfraquece o movimento sindical. Assim, o sindicalismo no Brasil se coloca diante da mais dura ... fiscais para a inovação tecnológica, além da isenção de imposto de renda sobre o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na ...
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Réquiem para o Sindicato: Como servir a Deus e a Mamon - de Como o Uso de Políticas Públicas Pode Inviabilizar um Modelo de Sindicalismo
Este estudo tem por escopo verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a comunidade internacional, especialmente a Organização Internacional do Trabalho – OIT, e as políticas públicas internas
...: este estudo tem por escopo verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a comunidade internacional, ... mudanças, situa-se a contribuição sindical, mais conhecida por imposto sindical, tanto patronal como dos empregados, que foi extinto. Só existe ... -
Palco para a oposição
Aécio e campos criticam dilma em ato da força sindical e petistas são vaiados no da cut. Sergio Roxo, Lino Rodrigues e Renato ... do benefício do Bolsa Família e reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, disse que o seu governo impõe um "combate incessante e ...
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Palco para a oposição
Aécio e campos criticam dilma em ato da força sindical e petistas são vaiados no da cut. Sergio Roxo, Lino Rodrigues e Renato ... do benefício do Bolsa Família e o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Ao discursar, o ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), rebateu ...
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Reforma Trabalhista: Impacto no Direito Coletivo do Trabalho e no Poder Sindical
... . 299 REFORMA TRABALHISTA . quanto ao aspecto financeiro, com a extinção do imposto sindical obrigatório, com as alterações dos arts. 578 e 602 da CLT, o que fragilizaria o seu poder de atuação e levaria esses entes ...
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The Military Dictatorship in Brazil: debating the attacks on trade union autonomy and labor rights/Ditadura Militar no Brasil: debatendo os ataques a autonomia sindical e aos direitos trabalhistas.
...74). Entretanto, limitacoes foram mantidas: . [.. ] a unicidade sindical, o monopolio da representacao, o imposto sindical e o poder normativo da Justica do Trabalho. Esta agora decide quais sao as categorias essenciais, que podem ou nao fazer greve. Ao mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 45 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
...Repartição do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações ...am. Curiae. : Força Sindical...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
...ção Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG e a Central Sindical CUT (excluída por ilegitimidade ativa) questionaram, dentre outros ...Ao dever de legislar imposto ao Poder Público – e de legislar com estrita observância dos ... -
Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
...ções exógenas ao processo de acumulação, como a atuação sindical e a regulação por algumas instituições do Estado. . A divisão do ... que as empresas se adaptem ao novo modelo de gestão empresarial imposto pelas novas exigências de um mercado global e cada vez mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001214-72.2015.5.06.0401), 29-11-2016
I - RECURSO DO RECLAMANTE. SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO. HORAS EXTRAS. NÃO CABIMENTO. Não sendo devidamente comprovado que o autor trabalhava com digitação, afasta-se a caracterização da função como de digitador ou a ele equiparado, sendo indevido a aplicação analógica do art. 72, da CLT, como corretamente entendeu o julgador de primeiro grau. Recurso Ordinário obreiro improvido, no particular.
...ência de responsabilização para que o reclamado pague pelo imposto de renda e contribuição previdenciária cabíveis à parte reclamante, ... de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical. . 2 . O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo ... -
Dilma determina silêncio
...Ontem, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, já rejeitou os R$ 550, brincando:. - Não ... tomada ontem, o novo valor do mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste dos aposentados. A mobilização de CUT, Força ...
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Conclusão
..., e repetido ao longo do estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da Organização Internacional do ...O sindicalismo imposto por Vargas, de controle das associações sindicais, com unicidade ...
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Negociação coletiva trabalhista
...Esse contraponto — maior ou menor atuação sindical e maior ou menor participação da negociação coletiva no Direito do ...7ª, caput , CF). No novo texto imposto ao art. 620, ficou estipulada regra inversa: “As condições ...
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Conclusão
..., e repetido ao longo do estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da Organização Internacional do ...O sindicalismo imposto por Vargas, de controle das associações sindicais, com unicidade ...
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Conclusão
..., e repetido ao longo do estudo, baseou-se em modelo de liberdade sindical extraído, basicamente, da visão da Organização Internacional do ...O sindicalismo imposto por Vargas, de controle das associações sindicais, com unicidade ...
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Lula diz em ato de centrais sindicais, em São Paulo, que todos que tentaram dar golpe no país serão presos
...O presidente afirmou que o governo estuda isentar o pagamento de imposto de renda da participação do lucro (PLR) das empresas recebida pelos ... do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral ...