imposto sindical cut
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000517-42.2016.5.07.0028), 2016-08-04
... IMPOSTO DE RENDA: ... Aplica-se ao caso o art. 46 da Lei 8.541/92, pelo qual o ... nº 5.584/70, quais sejam, a assistência da parte por entidade sindical da categoria profissional, bem como a comprovação da percepção de ...
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Pt tenta afrouxar ajuste
... com a perda de apoio em sua própria base, como o movimento sindical, o PT pressiona o governo Dilma Rousseff a rever medidas do ajuste fiscal ... ), paga pelos bancos, de 15% para 20%; revogação da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e sobre remessas para o exterior; ...
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Pt tenta afrouxar ajuste
... com a perda de apoio em sua própria base, como o movimento sindical, o PT pressiona o governo Dilma Rousseff a rever medidas do ajuste fiscal ... ), paga pelos bancos, de 15% para 20%; revogação da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e sobre remessas para o exterior; ...
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Em 2019, votação da previdência sem grandes protestos
... do apoio popular, a queda de receita dos sindicatos, com o fim do imposto sindical, apontada por lideranas como uma das causas da baixa mobilizao ...
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Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
... da pessoa humana, a função social da propriedade, a liberdade sindical" e outros mais ... Não sendo nenhum desses direitos plenamente absolutos \xE2" ... a propositura de quatro ações idênticas, e ainda o risco imposto ao requerido de ver tais multas aplicadas contra si nas mesmas quatro ...
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Poder Executivo
... Art. 78C. O dever imposto aos fabricantes, importadores, distribuidores e comer- ... ciantes de ... Sindical do Estado do Paraná – FS/PR; ... PALMIRA DA APARECIDA SOARES RANGEL, RG ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-41.2015.5.17.0151)
... No dia seguinte, um dirigente sindical que circunstancialmente estava na Samarco intermediou o acesso do ... , seguro desemprego, indenização por dano material equivalente ao Imposto de Renda e INSS, honorários advocatícios. Com apoio na prova oral ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... com representação no Congresso Nacional; IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... § 1º O Procurador-Geral ... do ato normativo impugnado como inconstitucional não é um múnus imposto ao PGR ... Em sede de ADI, o papel do PGR é diverso do AGU, embora ...
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Equipe de lula planeja rever 3 pontos da reforma trabalhista
... , as negociaes so demoradas " disse o presidente da Fora Sindical, Miguel Torres.Para o economista Jos Mrcio Camargo, a ideia de rever os ... contrato de trabalho, acaba com o financiamento dos sindicatos via imposto, cria novos tipos de contrato de trabalho.Segundo ele, essa uma das razes ...
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Aparelho
... uma transferência de meio bilhão de reais de dinheiro do imposto sindical para centrais é um bom exemplo da necessária ação de ...
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Futuro governo quer aliviar a folha, e guedes defende ‘meter a faca’ no programa
... , aprovada h um ano pelo governo Michel Temer, acabou com o imposto sindical obrigatrio, o que afetou as receitas de sindicatos e centrais ...
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Lula cria grupo para discutir regulamentação do trabalho por aplicativos
... o novo salrio mnimo de R$ 1.320 e aumenta a faixa de iseno do Imposto de Renda. O decreto foi publicado em Edio Extra do Dirio Oficial da Unio ... do Brasil - CTB; Central nica dos Trabalhadores - CUT; Fora Sindical - FS; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Unio Geral dos ...
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Os Diferentes Tipos de Inconstitucionalidade
... legislativas necessárias ao cumprimento do dever constitucional imposto" pelo art. 18, § 4º, da Constituição, devendo ser contempladas as situa\xC3" ... – Ausência de Legitimidade Ativa de Central Sindical (CUT) – Impugnação a Medida Provisória que Fixa o Novo Valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002397-41.2017.5.07.0026), 2020-02-10
... 3/rs que, para o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade sindical posta no artigo 8º, III, da Constituição Federal é ampla e alcança ... TST ... IMPOSTO DE RENDA: ... Aplica-se ao caso o art. 46 da Lei 8.541/92, pelo qual o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002397-41.2017.5.07.0026), 2020-11-19
... 3/rs que, para o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade sindical posta no artigo 8º, III, da Constituição Federal é ampla e alcança ... TST ... IMPOSTO DE RENDA: ... Aplica-se ao caso o art. 46 da Lei 8.541/92, pelo qual o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1303-22.2008.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESMEMBRAMENTO SINDICAL O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESMEMBRAMENTO SINDICAL O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 ... de sindicalismo que assegura, entre outros, a unicidade e o imposto sindical ... No que tange à alegação de que diversos membros da ... -
Terceirização avança, mas racha o governo
... das contratantes foram mantidas e serão de 1,5% para o Imposto de Renda na fonte; de 1% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro ... que temem divisão na base e perda na arrecadação com o imposto sindical. Foi acrescentado ao texto uma emenda que assegura aos terceirizados os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11498-39.2014.5.01.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93,...
... que durante todo o período imprescrito, o Sindicato da base sindical à qual o autor estava ... vinculado, não era filiado à CONTEC, ... estas conversões estão isentas de Imposto de Renda e demais verbas ... salariais/indenizatórias, 13º ... -
EDITAL Nº 54/2020
... São Paulo/SP: Cortez, 2017. ESCOLA SINDICAL 7 de outubro - CUT. Outras falas. Educação do trabalhador. Belo ... e contribuições federais, Lucro Real, Presumido e Arbitrado Imposto de renda das pessoas jurídicas;. Impostos sobre produtos industrializados ...
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Sentença nº 1000924-41.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... de 44 horas de labor semanal, ou seja, dentro do limite legal imposto. Ante todo o exposto, julga-se improcedente o pleito de horas extras ... DESCONTOS – CONTRIBUIÇÃO/MENSALIDADE SINDICAL Com efeito, a cobrança de contribuição/mensalidade assistencial em ...
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Muito aquém de uma mídia radical: reflexão sobre a limitação das mídias no movimento sindical
... O fim do imposto sindical (cota obrigatória determinada pelo governo, com uma parcela repassada às direções) era concebido como um golpe mortal contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-95.2016.5.06.0144), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de serviços. Apelo
... Não se conformam com o enquadramento sindical da reclamante às normas coletivas aplicadas à financiária e com a ... 3º, do Provimento CG/TST nº. 01/96. Dizem que, no caso do imposto de renda, responde apenas o recorrido, sendo efetuado a referida dedução ... -
Sentença nº 1001034-15.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... De início destaco que o enquadramento sindical da categoria profissional se faz pela atividade econômica preponderante ... ção de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação ...
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Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
... IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... O artigo 103 da ... do ato normativo impugnado como inconstitucional não é um múnus imposto ao PGR ... Em sede de ADI, o papel do PGR é diverso do AGU, embora ...
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Sentença nº 1001200-30.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 3. NO MÉRITO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL Nos termos do art. 511, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical dos ... Ressalta-se que não incide imposto de renda sobre juros de mora, nos termos da OJ 400 da SDI-I do TST. Para ...