imposto sindical cut
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Contribuição sindical: uma mudança desnecessária, inoportuna e inconstitucional
... Por fim, ao se discutir a mudança promovida pela Lei n. 13.467/17, não se aponta o considerável prejuízo econômico que será imposto ...
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Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica / Union contributions unobliged: cynical freedom
Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma...
... Contudo, a reestruturação demandada, para que efetivasse a liberdade sindical, incluía, necessariamente, o fim não apenas do imposto sindical, mas também da unicidade e da investidura, como forma de desvincular o sindicato da figura estatal e possibilitar que a organização dos ... -
Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximacoes empiricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo/Union financing, labor law and crisis: empirical approaches to the theme of labor law functionality for capitalism.
... Nesse sentido, o artigo atua no próprio campo de debate imposto pelo direito burguês ao demonstrar que a retórica de "mais empregos com menos direitos" não somente é falaciosa como prejudicial à própria ...
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'Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas', diz Lula em ato do 1º de Maio
... O petista afirmou que o governo estuda isentar o pagamento de imposto de renda da participao do lucro (PLR) das empresas recebida pelos ... Participaram do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ...
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'Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas', diz Lula em ato do 1º de Maio
... O petista afirmou que o governo estuda isentar o pagamento de imposto de renda da participao do lucro (PLR) das empresas recebida pelos ... Participaram do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ...
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'Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas', diz Lula em ato do 1º de Maio
... O petista afirmou que o governo estuda isentar o pagamento de imposto de renda da participao do lucro (PLR) das empresas recebida pelos ... Participaram do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ...
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'Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas', diz Lula em ato do 1º de Maio
... O petista afirmou que o governo estuda isentar o pagamento de imposto de renda da participao do lucro (PLR) das empresas recebida pelos ... Participaram do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ...
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'Todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas', diz Lula em ato do 1º de Maio
... O petista afirmou que o governo estuda isentar o pagamento de imposto de renda da participao do lucro (PLR) das empresas recebida pelos ... Participaram do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ...
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Sem imposto, sindicatos criam taxas
SO PAULO e Rio Enquanto o fim do imposto sindical, determinado pela nova legislao trabalhista que entrou em vigor em novembro, alvo de questionamentos na Justia " com aes tanto em primeira instncia ...
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Legislação
... I — doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 da Lei n. 8.069, de 1990 ... permitir que o aprendiz participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões inter-nas de prevenção de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... adviria ao empregado quanto ao exercício da representação sindical. (6ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreir ... 7.713/88 define o contribuinte do imposto de renda o faz como pessoa física no art. 1° Art. 1º Os ...
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Cronologia
... do Papa Leão XIII; 1903 Janeiro — promulgada nossa 1ª Lei Sindical, Decreto n. 979 que não teve nenhum significado prático; 1906 Abril — ... 1940 julho — instituído o imposto sindical pelo Decreto n. 2.377 e o enquadramento sindical com o Decreto ...
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Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo
... Nesse sentido, o artigo atua no próprio campo de debate imposto pelo direito burguês ao demonstrar que a retórica de “mais empregos com menos direitos” não somente é falaciosa como prejudicial à própria ...
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As donas das vozes
... se reproduz, em grande medida, nos espaços de representação sindical. É a partir da observação da construção da resistência no local de ... , conseguiram reverter o parcelamento do ticket-alimentação, imposto pela empresa como alteração contratual lesiva; ou os operadores que ...
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Reforma trabalhista: após derrota no STF, centrais planejam alternativas ao imposto sindical
Agência O Globo - RIO - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do imposto sindical, centrais de trabalhadores avaliam alternativas de financiamento. As opções vão desde criar novas taxas por meio de novas leis a reforçar campanhas jun...
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Associação Profissional/Sindical
... A lei sindical de 1939 foi completada pelos Decretos ns. 2.377, de 7 de julho de 1940 criando o imposto sindical e 2.381, do dia 9 do mesmo mêsȱeȱanoǰȱinstituindoȱoȱenquadramentoȱsindicalDZ ... (51) Problemas de direito sindical ... Rio de ...
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Aspectos relevantes dos sindicatos
C APÍTULO I ... 1. GÊNESE SINDICAL E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS ... O objeto do nosso estudo — a ... imposto sindical, cujas receitas seriam partilhadas entre as entidades sindicais ...
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O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... Com isso a liberdade sindical passou a configurar, além de direito social, direito fundamental ... patronal desproporcional uma vez que o grau de sa-crifício imposto" ao exercício do direito de personalidade do empregado, manifestada pelo n\xC3" ...
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A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
... ; e o Estado, que deixa de arrecadar tributos diretos, como o imposto de renda, a seguridade social e ao fundiário, bem com os indiretos ... , não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical, ou de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para sua ...
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Sindicalista afirma que Termer se comprometeu em criar contribuição sindical não obrigatória
... sendo elaborada na Casa Civil para fazer ajustes na nova lei trabalhista um mecanismo alternativo de financiamento sindical, com o fim do imposto obrigatrio. Juruna disse, no entanto, que no h pressa e que os detalhes da nova contribuio sero discutidos entre governo, sindicalistas e lderes dos ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... só diretamente ligadas ao Estado, mas principalmente o movimento sindical, o movimento negro, a Igreja Católica e o movimento feminista”. Cf ... fiscal, para o empregador doméstico, permitindo-lhe deduzir do imposto de renda, desde o ano fiscal de 2006 (exercício 2007) e até o ano fiscal ... -
O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
... as modiicações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos ... Com o im da contribuição sindical obrigatória (imposto sindical) os sindicatos retornam a um estágio muito semelhante ao que ...
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Acórdão, Processo nº 0000239-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ... IV – exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ...
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Centrais sindicais fazem ato pelo Dia do Trabalhador em SP com cobranças ao governo
... Participam do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ... do Banco Central para queda de juros e elogiaram a iseno do Imposto de Renda para salrios at R$ 2.640,00. Tambm criticaram o desemprego e ...
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Com presença de Lula, centrais sindicais fazem ato pelo Dia do Trabalhador em SP
... Participam do ato a Central nica dos Trabalhadores (CUT), Fora Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Unio Geral dos ... do Banco Central para queda de juros e elogiaram a iseno do Imposto de Renda para salrios at R$ 2.640,00. Tambm criticaram o desemprego e ...