impugnação a contestação ou replica
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Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE...
... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento ... a petição inicial e a contestação (art. 434 do CPC). Por essa razão, resta ... 1.2 Da impugnação à justiça gratuita Em suas contrarrazões, o ... -
Acórdão Nº 5001919-84.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE,...
... e apresentou resposta na forma de contestação (evento 31), na qual impugnou, em sede ... A parte autora apresentou réplica (evento 40). Este é o relatório. DECIDO. Julgo ... Preliminar. Impugnação à concessão da Justiça Gratuita Inicialmente, ... -
Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE,...
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Acórdão Nº 5029182-68.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. BENESSE CONCEDIDA NO DESPACHO INICIAL. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA PELO EXECUTADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE CABERIA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA."A sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil permite a...
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Acórdão Nº 5033732-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. BENESSE CONCEDIDA NO DESPACHO INICIAL. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA PELO EXECUTADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE CABERIA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA."A sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil permite a...
... pelo qual, encontra-se preclusa a impugnação. Em situação idêntica, este Tribunal ... contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso ... -
Acórdão Nº 5023420-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. BENESSE CONCEDIDA NO DESPACHO INICIAL. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA PELO EXECUTADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE CABERIA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA."A sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil permite a...
... pelo qual, encontra-se preclusa a impugnação. Em situação idêntica, este Tribunal ... contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso ... -
Acórdão Nº 5012605-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. BENESSE CONCEDIDA NO DESPACHO INICIAL. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA PELO EXECUTADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE CABERIA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA."A sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil permite a...
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Acórdão nº 1.0000.21.064667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUITADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ART. 300, DO CPC - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE. A parte pode impugnar o deferimento do benefício da justiça gratuita, concedido à parte contrária, em...
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
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Acórdão nº 1.0775.11.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DANO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. A justiça gratuita deferida, não havendo prova de alteração da situação econômica da parte
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Acórdão nº 1.0112.15.002988-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRAUTUITA JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA. Inexiste interesse recursal quando a parte pleiteia o que já foi contemplado em decisão de 1º grau. A...
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Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DO RÉUPRETENDIDA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR NA ORIGEM. INSUBSISTÊNCIA. BENESSSE POSTULADA NA INICIAL E DEFERIDA NO DESPACHO INAUGURAL. IMPUGNAÇÃO NÃO AGITADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.172582-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLANO DE SÁUDE - REEMBOLSO TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO EM REDE NÃO CREDENCIADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. Nos termos do art. 100 do CPC, eventual...
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Acórdão Nº 5000249-74.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO DA BENESSE AO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. INSURGÊNCIA NÃO MANIFESTADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, A FIM DE QUE SE INSTAURASSE O INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS (ART. 100, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). - "DEFERIDO O PEDIDO, A...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.264324-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Enero de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - INADIMPLEMENTO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - VERIFICAÇÃO. Após o deferimento da gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na...
... as hipóteses que permitem a impugnação dos atos do juiz e o respectivo meio processual ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da
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Acórdão nº 1.0000.19.046195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da
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Acórdão Nº 0022850-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO RECURSO SEM A CITAÇÃO DE TODOS OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÊNCIA ECONÔMICA...
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPUGNAÇÃO À ... CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Acórdão nº 50009579220138210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO AO AUTOR. NO MÉRITO, DESNECESSIDADE DE DISCUTIR A CAUSA DEBENDI PELA PARTE DEMANDANTE. ÔNUS DO DEMANDADO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO OCORREU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Impugnação à AJG. Na sistemática do...
... Da Impugnação ao benefício da AJG concedido à parte autora ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Acórdão nº 0013538-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DECISÃO CORRETA. EXCLUSÃO PREMATURA. QUESTÃO AFETA AO MÉRITO DO PROCESSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INADEQUAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Afigura-se correta a decisão que rejeitou a arguição de ilegitimidade passiva "ad...
... da inicial, sem sequer observar a contestação da ... AGRAVANTE e seus fundamentos. Isto é ... INADEQUAÇÃO DA ... IMPUGNAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO ... réplica ou nas contrarrazões de recurso ... Decisão ... -
Acórdão Nº 0302810-85.2017.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO. PRECLUSÃO. ARTIGO 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PREFACIAL AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVAM NA...
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Acórdão nº 50252027320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAL REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DO CPC, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS
... Em sede de contestação, a parte demandada BANCO ITAUCARD aduz, ... Nos termos do artigo 100 do CPC, a impugnação ao pedido ou concessão da gratuidade da justiça ... , mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... Nos termos do ... específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Acórdão Nº 0300101-44.2016.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. INSURGÊNCIA CONTRA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA AUTORA, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE BENEFÍCIO FOI DEFERIDO DE OFÍCIO, O QUE SERIA INVIÁVEL. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM MOMENTO ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DE DEFESA
... parte requerida, citada, apresentou contestação (fls. 50/66), alegando, em preliminar, a ... com os consectários de estilo."Houve réplica à contestação (fls. 254/256)."O feito foi ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ... -
Acórdão Nº 0310828-63.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO. PRECLUSÃO. ARTIGO 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A MATÉRIA IMPUGNADA. INSUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DO...
... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO ... ocorrer em momento oportuno - em contestação, réplica ou contrarrazões ao recurso -, ...