incidência correção monetaria
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de janeiro de 1989, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção ... Parágrafo único. Para fins de incidência do imposto de renda na fonte, o rendimento real, ...
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Acórdão nº 2016/0014536-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/73. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/201
... CORREÇÃOCOISA ... JULGADA. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO ... pela incidência da correção monetária a partir ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA". CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0303258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. IDONEIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. DATA DO...
... SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... -
Acórdão nº 2011/0149955-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. TDA. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Constitui inovação recursal obstada pela preclusão
... INDENIZAÇÃO. ... INCIDÊNCIA. ... correção ... considerada da correção monetária nos TDAs, a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INJUSTIFICADA DO FISCO. CORREÇÃO ... 2. A tese relativa à incidência" da correção monetária após o \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0061784-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS. RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DO FISCO. TERMO A QUO. PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte superior é no sentido de que a demora no ressarcimento de créditos do IPI reconhecidos pela...
... RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ... Receita Federal enseja a incidência de correção monetária. Esta, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... sobre o montante do débito, à correção monetária deste e aos juros moratórios de 1% ... incidência, em cada parcela recolhida posteriormente ao ...
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Acórdão nº 2014/0292822-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO ... foi aplicada correção monetária e juros aos ...
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Acórdão nº 2016/0057038-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA. OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. QUESTÃO PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... PROCESSUAL ... INCIDÊNCIA. ... MONETÁRIA. ... correção ... -
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ÇÃO V Obrigações com cláusula de correção monetária ... ARTIGO 26 ... As ... jurídicas e físicas sem nova incidência" do impôsto, salvo se uma pessoa jurídica revend\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0163508-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS. RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DO FISCO. TERMO A QUO. PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que a demora no ressarcimento de créditos do IPI reconhecidos pela...
... RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ... Receita Federal enseja a incidência de correção monetária. Esta, ... -
Acórdão nº 2015/0103201-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TDA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INJUSTIFICADA DO FISCO. CORREÇÃO ... de que é legítima a incidência ... monetária" ao creditamento do IPI quando h\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0158474-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO ... termo inicial da correção monetária no ... , afigura-se indevida a incidência ...
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Acórdão nº 2013/0417257-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2007/0178269-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CREDITAMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ... 1. São ...
- Acórdão nº 2008/0030472-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0193555-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO" ... MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 365513 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... FIXAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE OFÍCIO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 362⁄STJ. VALOR DOS DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 2012/0151879-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VALOR FIXO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RETROATIVA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE M
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Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS ... 1.152/76. ... MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2014/0297074-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. ... DESPROPORCIONALIDADE ... CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2016/0203621-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ... ESPECIAL REPETITIVO. INCIDÊNCIA" DA SÚMULA Nº 83 DO STJ ... 1. O ac\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. INCIDÊNCIA DA ... CORREÇÃO ... correção monetária" e não se tratar o caso de \xC2" ...