incineração de resíduos industriais
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... b)em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas ... virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do ... II-passíveis de incineração ou destruição, nas hipóteses a que se refere ...
-
Acórdão Nº 0002277-86.2012.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-04-2023
REMESSA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO. DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO. IRREGULARIDADES DOS LIXÕES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA CONSTATADAS POR LAUDO TÉCNICO DO IBAMA. RESGUARDO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA. ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS À COMUNIDADE LOCAL. POSTERIOR
... DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ... SÓLIDOS A CÉU ABERTO. IRREGULARIDADES DOS ... fiscalizatórias para coibir a incineração dos resíduos sólidos já existentes e dos que ... fins, residenciais, comerciais e industriais até a obtenção do ... expresso pronunciamento ... -
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... , como o decorrente do lançamento de resíduos tóxicos por indústria química na baía de ... em até 1,5℃ acima dos níveis pré-industriais, as emissões terão de parar de crescer até ... ção, também induz ao risco de incineração, produzindo mais poluição (WWF, 2019) ... -
Acórdão nº 1.0042.14.003295-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO. MUNICÍPIO DE ARCOS. COBRANÇA DE ISSQN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. BITRIBUTAÇÃO. SERVIÇO DE MONTAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL. EXCEÇÕES ART. 3º LC116/2003. IMPOSTO DEVIDO AO FISCO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ITEM 7.02 DO ANEXO I DA LC. 1. Via de regra o ISSQN é devido ao Fisco no local do estabelecimento do prestador do...
-
DECRETO Nº 29118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açucar e Alcool, Reestrutura o Quadro do Seu Pessoal e da Outras Providencias.
... de vida provável dos equipamentos industriais" das usinas, distilarias e refinarias; ... b) os n\xC3" ... ? estudar o aproveitamento racional dos resíduos de fabricação: bagaço, melaços e caldas ou ... IV ? promover a incineração periódica de papéis julgados sem valor mediante ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... OBJETO: CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM A DESATIVAÇÃO DE LIXÃO NO ... dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares devam processar-se em condições ... Excluída, portanto, a incineração de resíduos sólidos ... CLÁUSULA 24ª - O ...
-
DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... , sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 13Gomas, ... CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS 47Pastas de ... cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais (posição 26.21); b)As ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Advertência Birigui Fixadores Industriais Eireli - Epp RuaThomazAristides Luiz Daquino,164 ... Guatapará Centro De Gerenciamento De Resíduos Ltda Rodovia Eng.João Baptista Cabral ... Daniel Pedro Peralta, 925 - Mauá "Incineração de lixo; serviços de" ... LO 91737451 Boa Hora ...
-
Acórdão nº 1.0059.17.002162-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DO ISSQN - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO PRESTADOR - RESP nº 1.117.121/SP - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Conforme interpretação extraída da Lei Complementar nº 116/03 e consoante assentado pelo col. Superior Tribunal de Justiça, no
-
Acórdão nº 1.0059.17.002162-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DO ISSQN - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO PRESTADOR - RESP nº 1.117.121/SP - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Conforme interpretação extraída da Lei Complementar nº 116/03 e consoante assentado pelo col. Superior Tribunal de Justiça, no
-
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Coordenador de Resíduos Sólidos Evaldo Azevedo. Foi agendao ... um ... LP 91834367 Aeroflexíveis Soluções Industriais Ltda Avenida Queiros Dos Santos,1874 1876/1886 - ... ão Da Serra "Resíduos perigosos;incineração ou combustão de" ... LO 91830711 Sonia ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... , sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens Notas. 1.- ... Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 23.04 a 23.06. 3.- Consideram-se ... cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais (posição 26.21); b) As ...
-
Instrução Normativa
... ; d) Os torresmos (posição 23.01) e os resíduos das posições 23.04 a 23.06; e) Os ácidos ... , de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias ... cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais (posição 26.21); b) As ...
-
Acórdão Nº 5003003-89.2021.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. RECONHECIDA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO RÉU PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO, SENDO ESTE O COMPETENTE PARA COBRAR O ISS. INSUBSISTÊNCIA.1. De acordo com a Lei Complementar n. 116/03, o ISS é devido no...
-
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... EAfiação De Facas E Ferramentas Industriais Ltda Me Rua Javaés,108 118 - São Paulo 50 UFESP ... E Comércio De Embalagens Recicladas E Resíduos Ltda. Avenida Industrial,13 - Capão Bonito 0 - ... ão Da Serra "Resíduos perigosos;incineração ou combustão de" ... LI 34003650 Solvmax ...
-
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ência Camrey Máquinas E Equipamentos Industriais Ltda. Rua Uber Folchini,751A 761 - São José Do ... CastanheiraAmbiental E Gerenciamento De Residuos Ltda Avenida Otaviano Fava,8908 - São José Do ... Daniel Pedro Peralta, 925 - Mauá "Incineração de lixo; serviços de" ... LO 16011916 Bobimix ...
-
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... 45008152 Master Fiber Fornos Industriais Ltda RuaAntonioAntenor Nogueira,281 -Taboão Da ... - Rio Das Pedras Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil ... LP/LI 21002381 Amr ... ,2167 - Suzano "Resíduos perigosos;incineração ou combustão de" ... LO 27006450 ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Industriais Eireli - Epp Rua Eurestes Barbeta,1660 - ... Itatiba Estações de transferência de resíduos perigosos, responsáveis pelo arm ... LO 34009985 ... Daniel Pedro Peralta, 925 - Mauá "Incineração de lixo; serviços de" ... LO 16011760 Bombay ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ão Pires Construção de galpões industriais Declaração deVinculação Emitida 16/0023/2022 ... Guatapará Centro De Gerenciamento De Resíduos Ltda Rodovia Eng.João Baptista Cabral ... 595 - Arealva "Resíduos perigosos; incineração ou combustão de" ... LO 14009788 Obadias ...
-
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Primeira Indeferido AP Equipamentos Industriais LTDA Rua Pedro Genovés, nº 319 - Bairro Vila ... Município De Bocaina -Transbordo De Resíduos Domésticos RodoviaAlfredo Sormani Junior,00000 ... Daniel Pedro Peralta,925 - Mauá "Incineração de lixo;serviços de" ... LP 91817584 Bom Pastor ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... ão Redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; gestão de ... LI 91601542 ... , S/N Quad-d, Lot 4,5,6 - Elias Fausto Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de ... não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem objet ... LO 91606655 Usicomp ...
-
Educação socioambiental: o conceito que faz a diferença nos processos de gestão para a preservação do ambiente
Este trabalho quer mostrar a importância de se considerar a presença do homem e da visão social, de maneira fundamental, nos processos de gestão de instituições voltadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos e da limpeza urbana. Também procura apontar porque esse pressuposto é um fator essencial para promover gestão...
... responsável 1 a gestão dos resíduos sólidos e da limpeza urbana, em um órgão ... tal material seja a reciclagem ou a incineração. Devido a parceria estabelecida, de vários anos, ... , Mestre em Sociologia das Sociedades Industriais ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... /2017-23 Lara Central deTratamento de Resíduos Ltda. Avenida Guaraciaba,430 (Par de Coordenadas ... Multa Candeloro Máquinas Industriais Ltda Rodovia Sp 333,Km 123,S/N - Jaboticabal ... Daniel Pedro Peralta,925 - Mauá Incineração de lixo;serviços de ... LO 36011745 Bonigo ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... mento E Comercio De Areia Para Fins Industriais E Construção ... Civil Ltda, CPF/CNPJ ... Descaracterização E Ger.De Resíduos Ltda-me Sitio SantaTerezinha,S/nº - Km 2,5 - ... não-perigosos pela combustão ou incineração,com ou sem objet ... LO 7007974 Urso Equipamentos ...
-
Relatório e Voto com número 5251033-79.2022.8.09.0157 da 2ª Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5251033.79.2022.8.09.0157 ÓRGÃO: 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA: VIANÓPOLIS/GO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS/GO. ATERRO SANITÁRIO. POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE INTERVENÇÃ
... instalação dos depósitos de resíduos" sólidos urbanos, de resíduos hospitalares ... s\xC3"épticos e de resíduos industriais perigosos, conforme a necessidade do Município, ... O tratamento correto seria a incineração em incinerador próprio, a ... autoclavagem ou ...