incineração de resíduos industriais
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Acordao N° 1715039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Remessa necessária e apelação. Proveito econômico aparentemente inferior ao parâmetro do artigo 496, § 3º, inciso ii, do código de processo civil. Sentença ilíquida. Súmula n. 490 do superior tribunal de justiça. Cabimento da remessa. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse. Conhecimento parcial do recurso....
... resíduos e ... orientação, fiscalização e ... industriais de via pública, limpeza e conservação de ... lavar a valeta de água da usina de incineração de lixo para resfriamento das cinzas; limpar os ... -
Diário dos Municípios
... nação final dos resíduos de Serviço de Saúde, com prorrogação ... do ... porte, Incineração e Destinação Final de Resíduos Provenientes ... ção no município de atividades industriais, comerciais ou ... de prestação de serviços e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-32.2016.5.06.0233), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A relação contratual entre as demandadas não se traduz na hipótese de terceirização de serviços de que trata a Súmula nº 331 do C. TST, mas de um contrato de subempreiteira, regido pelo artigo 455 da CLT, cuja responsabilidade ali prevista é solidária. Recurso Ordinário a que se
... , visando o desenvolvimento de plantas industriais, usinas de geração de energia, estações de atamento de água, esgoto, efluentes e resíduos sólidos, plantas de reciclagem e de ... -
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... ambientais causados pela produção de resíduos e fabricação de produtos acabados que possam ... do trabalhador, além da emissões industriais. Este conjunto já atinge a população humana e ... espaços de depósito do lixo e incineração, onde teremos nova exposição dos trabalhadores ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2021
... a) anuência de equivalência de resíduos para inclusão em processos de coprocessamento ... peças de madeira para instalações industriais e comerciais Não se aplica I ... 1622-6/99 ... 3822-0/00 Atividade Incineração ou combustão de resíduos perigosos F-05-03-7 ...
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Decisão Monocrática Nº 0869579-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-08-2018
Apelantes: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE e Limptudo Serviços de Limpeza e Conservação LtdaRemetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaApelada: Associação das Empresas de Gerenciamento de Resíduos do Município de Fortaleza - AGEFOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E /REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL E MICROSSISTEMA DA LEI
... ção das Empresas de Gerenciamento de Resíduos do Município de Fortaleza ... EMENTA: APELAÇÃO ... de serviços de saúde, resíduos industriais perigosos Classe I ... não inertes ... Classe II ... ção da Licença de Operação para Incineração de ... Resíduos Sólidos, conforme Resolução ... -
Processo nº 16452/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10-09-2021
Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Presencial n.º 131/2021, da Prefeitura Municipal de Marília, que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços
... , tratamento e destinação final de resíduos" de serviço de saúde – RSS dos Grupos “A\xE2" ... , sendo que para o sistema de incineração, deverá ser apresentado o último teste de ... térmico para resíduos industriais deverá ati n gir a taxa de eficiência ... -
Acórdão nº 1.0042.14.003295-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO. MUNICÍPIO DE ARCOS. COBRANÇA DE ISSQN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. BITRIBUTAÇÃO. SERVIÇO DE MONTAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL. EXCEÇÕES ART. 3º LC116/2003. IMPOSTO DEVIDO AO FISCO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ITEM 7.02 DO ANEXO I DA LC. 1. Via de regra o ISSQN é devido ao Fisco no local do estabelecimento do prestador do...
... ajuizada por CAMONTI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, julgou procedentes os pedidos iniciais, ... -
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... , como o decorrente do lançamento de resíduos tóxicos por indústria química na baía de ... em até 1,5℃ acima dos níveis pré-industriais, as emissões terão de parar de crescer até ... ção, também induz ao risco de incineração, produzindo mais poluição (WWF, 2019) ... -
DECRETO Nº 29118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açucar e Alcool, Reestrutura o Quadro do Seu Pessoal e da Outras Providencias.
... de vida provável dos equipamentos industriais" das usinas, distilarias e refinarias; ... b) os n\xC3" ... ? estudar o aproveitamento racional dos resíduos de fabricação: bagaço, melaços e caldas ou ... IV ? promover a incineração periódica de papéis julgados sem valor mediante ...
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Acórdão Nº 0002277-86.2012.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-04-2023
REMESSA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO. DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO. IRREGULARIDADES DOS LIXÕES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA CONSTATADAS POR LAUDO TÉCNICO DO IBAMA. RESGUARDO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA. ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS À COMUNIDADE LOCAL. POSTERIOR
... DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ... SÓLIDOS A CÉU ABERTO. IRREGULARIDADES DOS ... fiscalizatórias para coibir a incineração dos resíduos sólidos já existentes e dos que ... fins, residenciais, comerciais e industriais até a obtenção do ... expresso pronunciamento ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... os resíduos sólidos orgânicos que são reciclados por meio ... próprias de grandes escalas industriais de com- ... 3 - pagamento por prestação de ... Artigo 6º - Fica proibida a incineração dos resíduos sólidos ... orgânicos no Estado ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... OBJETO: CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM A DESATIVAÇÃO DE LIXÃO NO ... dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares devam processar-se em condições ... Excluída, portanto, a incineração de resíduos sólidos ... CLÁUSULA 24ª - O ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Advertência Birigui Fixadores Industriais Eireli - Epp RuaThomazAristides Luiz Daquino,164 ... Guatapará Centro De Gerenciamento De Resíduos Ltda Rodovia Eng.João Baptista Cabral ... Daniel Pedro Peralta, 925 - Mauá "Incineração de lixo; serviços de" ... LO 91737451 Boa Hora ...
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Acórdão nº 1.0059.17.002162-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DO ISSQN - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO PRESTADOR - RESP nº 1.117.121/SP - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Conforme interpretação extraída da Lei Complementar nº 116/03 e consoante assentado pelo col. Superior Tribunal de Justiça, no
... proposta por LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em face do MUNICPIO DE BARROSO, julgou ... -
Acórdão nº 1.0059.17.002162-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DO ISSQN - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO PRESTADOR - RESP nº 1.117.121/SP - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Conforme interpretação extraída da Lei Complementar nº 116/03 e consoante assentado pelo col. Superior Tribunal de Justiça, no
... proposta por LINHARES ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em face do MUNICPIO DE BARROSO, julgou ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Coordenador de Resíduos Sólidos Evaldo Azevedo. Foi agendao ... um ... LP 91834367 Aeroflexíveis Soluções Industriais Ltda Avenida Queiros Dos Santos,1874 1876/1886 - ... ão Da Serra "Resíduos perigosos;incineração ou combustão de" ... LO 91830711 Sonia ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... , sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens Notas. 1.- ... Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos das posições 23.04 a 23.06. 3.- Consideram-se ... cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais (posição 26.21); b) As ...
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Instrução Normativa
... ; d) Os torresmos (posição 23.01) e os resíduos das posições 23.04 a 23.06; e) Os ácidos ... , de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias ... cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais (posição 26.21); b) As ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Multa Acqua Montagens Industriais Eireli Estrada Municipal Maria Mendes,255 ... Multa Bampa & Bampa Reciclagem De Resíduos Industriais Ltda. Avenida 3,237 Sala 1 - Barretos ... Daniel Pedro Peralta,925 - Mauá "Incineração de lixo;serviços de" ... LI 37001106 Boehringer ...
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Rio Branco
... resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais ... ários de atividades comerciais, industriais e ... de serviços, em quantidade e qualidade ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... EAfiação De Facas E Ferramentas Industriais Ltda Me Rua Javaés,108 118 - São Paulo 50 UFESP ... E Comércio De Embalagens Recicladas E Resíduos Ltda. Avenida Industrial,13 - Capão Bonito 0 - ... ão Da Serra "Resíduos perigosos;incineração ou combustão de" ... LI 34003650 Solvmax ...
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Acórdão Nº 5003003-89.2021.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... (RU) APELADO: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 0836458-38.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PREVENÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO –
... , a qual tem a função de biodegradar resíduos, ou seja, transformar ... material orgânico em ... recebimento de resíduos orgânicos industriais como de: frigoríficos, ... laticínios, ... compostagem e incineração e afirmaram que a ré possui as licenças ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Alligare Gerenciamento E Comercio De Residuos Ltda Me Rua Adolpho Goll, 60 - São José Dos ... LO 15010815 Alpha Juntas E Acessorios Industriais Ltda Rua Nelson Francisco De Almeida, 30 - ... ão Da Serra "Resíduos perigosos; incineração ou combustão de" ... LO 72003141 Sommaplast ...