Industrial
- DECRETO Nº 7356, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi, e da Outras Providãªncias.
- Decreto nº 9.069 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
- Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
- Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
- A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
- Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... ao Servio Social da Indstria - SESI, Servio Social do Comrcio - SESC, Servio Social do Transporte - SEST, Servio Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servio Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Servio Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, Servio Brasileiro de Apoio s Micro ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... e) a criao e melhoramento de centros de populao, seu abastecimento regular de meios de subsistncia; ... f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das guas e da energia hidrulica; ... g) a assistncia pblica, as obras de higiene e decorao, casas de saude, ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... 1o Inclui-se na atividade econmica referida no caput deste artigo, alm da explorao industrial em estabelecimento agrrio no compreendido na Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... b) lesão corporal grave; ... II - a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; ... III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado ... § 2º. Incorre no mesmo crime a ...
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Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... de prover recursos para garantir o risco das operaes de financiamento realizadas pelo BNDES e pela Agncia Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou por intermdio de instituies financeiras repassadoras, destinadas a: ... I - microempresas e empresas de pequeno porte; ... II- ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza; ... VIII - edificações de uso privado: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... ção tecnológica da indústria e da agropecuária nacionais será estimulada através de Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, mediante a concessão dos incentivos fiscais estabelecidos nesta Lei ...
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Lei nº 9.933 de 20/12/1999. DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO CONMETRO E DO INMETRO, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS METROLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, órgão colegiado da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei nº 5.966, de 11 de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , no caso de admissão de mercadoria no regime por outro beneficiário, mediante sua anuência, com vistas à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art. 59, caput); e ... VII - qualquer outra pessoa que a lei assim designar ... § ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
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Os efeitos da quarta revolução industrial na dinâmica do trabalho jurídico
O artigo analisa a questão da influência das recentes tecnologias aplicadas ao exercício das profissões jurídicas, o que se justifica para melhor compreender, em primeiro plano, no que consistem as inovações na área jurídica, para depois concluir sobre seus reais avanços, benefícios ou prejuízos. A frequente criação de plataformas eletrônicas está impactando no aperfeiçoamento do exercício das...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - a saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor; ... II - a entrada, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do exterior pelo titular do ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo; ... VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - exercer atividade político-partidária; ... II - participar de gerência ou administração de emprêsa industrial ou comercial; ... III - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de sociedade de economia mista, de que o poder ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial" e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e ... d) de controle da exportação e importação de produtos de defesa e em \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial" ... II - matéria-prima florestal: ... a) oriunda de PMFS; ... b) oriunda de floresta plantada; ... c) não madeireira ... \xC2" ...
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Lei nº 13.241 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI SOBRE AS BEBIDAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 22.04, 22.05, 22.06 E 22.08, EXCETO O CÓDIGO 2208.90.00 EX 01, DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011; E ALTERA AS LEIS NºS 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, E 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... Parágrafo único. O encomendante e o industrial respondem solidariamente pelo IPI devido nas operações de que trata o caput ... Art. 4º Fica equiparado a industrial, nas saídas dos produtos de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1374, DE 29 DE MAIO DE 1951. Declara de Utilidade Publica a Associação Comercial e Industrial de Jau, No Estado de São Paulo.