inépcia da inicial
618419 resultados para inépcia da inicial
- Acórdão nº REsp 890249 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0204811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA" ... DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AOS ARTS. 267, I, E 295, I E\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0042869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGAÇÕES PENAIS. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA ... INICIAL NÃO CARACTERIZADA. ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 444573 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. NOMENCLATURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INÉPCIA" DA INICIAL. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. \"Nome ou título da a\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0107084-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AMBIENTE. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ...
-
Acórdão nº 2016/0092607-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ABORTO CONSENTIDO PELA GESTANTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA INICIAL ACUSATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da a
... IMPRÓPRIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA INICIAL ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 11.343/06; pelos fatos assim descritos na inicial: FATO 1 - DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 1.1 BREVE HISTÓRICO DA ... 158 do CPP, conforme item 3.1; B) preliminarmente, inépcia da denúncia em relação ao crime previsto no artigo 2º da lei n ...
-
Acórdão nº 2013/0081837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PEDIDO GENÉRICO. PECULIARIDADES DO CASO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VERIFICAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. REALIZAÇÃO DE OBRAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, os argumentos do acórdão...
... inicial" é genérico, o que ... conduz à inépcia da inicial. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138874-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DE ÍNDOLE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP....
... INQUISITORIAL. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0036818-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE NÃO DEMONSTROU O MÍNIMO NEXO CAUSAL ENTRE OS ACUSADOS E A CONDUTA A ELES IMPUTADA. CONSIDERAÇÃO, APENAS, DA CONDIÇÃO DOS PACIENTES DENTRO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DOS IMPUTADOS.
... RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ... -
Acórdão nº 2014/0101194-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 316, CAPUT, C/C O ART. 327, § 1º, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal...
... , C/C O ART. 327, § 1º, DO CP. INÉPCIA ... desenvolvida, é rejeitada a alegação de inépcia da inicial acusatória ... - Acórdão nº 2015/0020385-7 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0067248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRORROGAÇÕES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA ...
-
Acórdão nº 2006/0121452-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTAMENTO. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2008/0204086-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA APENAS UMA DAS MOTIVAÇÕES. INÉPCIA DA INICIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0194650-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS QUE VIOLARIAM O DIREITO MARCÁRIO DAS RECORRIDAS. QUESTÕES PROCESSUAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EXPRESSO PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO NÃO IMPUGNADO NO ESPECIAL. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 282 E 283/STF
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-57.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC Nº 45/2004. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INÉPCIA DA INICIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE...
... ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INÉPCIA DA INICIAL. ART. 896, "C", DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - Acórdão nº 2013/0375505-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº HC 175609 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO APRESENTADA EM SEDE ... de trancamento da ação penal com fundamento na inépcia da inicial acusatória, conforme firmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal ...
-
Acórdão nº 2010/0104688-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO APRESENTADA EM SEDE ... de trancamento da ação penal com fundamento na inépcia da inicial acusatória, conforme firmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal ...
-
Acórdão nº 2006/0085221-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SIMILARIDADE DE MATÉRIAS. PETIÇÃO IMPRECISA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS ELEMENTOS DA ...
-
Acórdão nº 2014/0262797-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SATISFATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE...
... inépcia da petição inicial. ... -
Acórdão nº 2014/0090787-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA" DA INICIAL. REVISÃO. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0081067-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO DE REEXAME ...
-
Acórdão nº 2014/0175928-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO PÚ
... INICIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. ...