inépcia da inicial modelo
-
Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA ... consignou na decisão: "A petição inicial trouxe todos os fundamentos de fato e ... inicial aponta supostas falhas no modelo de contratação, especialmente no que ...
- Acórdão nº 2016/0108043-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... reclamante somente exercia as funções do modelo quando este se encontra de licença, enquanto as ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Matéria não ...
-
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ... PAGAMENTO EM DOBRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0003167-39.2011.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Inépcia da inicial afastada. Erro material na digitação do modelo da máquina. Alegação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-04.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE RISCO. INÉPCIA DA INICIAL. REFLEXOS. Incólumes os arts. 444 da ... paradigmas, consignando, ainda, quanto ao modelo Moisés da Silva, que o serviço não era ...
-
Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... fixação do regime inicial mais benéfico, nos termos do art. 33, § 2º, do ... 2 ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. Rejeita-se a preliminar ... DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, ... não há inépcia ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 3ª Turma AB/maf/AB/mso PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC ... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Na hipótese, o pedido formulado na petição inicial é de enquadramento e não de equiparação salarial, tendo o reclamante declinado o posicionamento na estrutura de cargos da reclamada, que deseja alcançar (nível 229). Por essa razão, não era necessária a indicação de paradigma ou modelo, o que afasta a alegada afronta ao art. 267 do CPC. SUCESSÃO...
... JCWOC/fsc/eco ... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Na hipótese, o pedido ... necessária a indicação de paradigma ou modelo, o que afasta a alegada afronta ao art. 267 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso de revista não ... O modelo cooperativo praticado nos moldes desenhados nos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-66.2002.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
-
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADAS. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUNHO CONDENATÓRIO....
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 97, devendo a petição inicial ser instruída com o instrumento do mandato, como ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, e até que prestem novas provas de ...
-
Relatório e Voto com número 5347639-86.2020.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 05-07-2023
EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS. QUALIFICADOS. CONSUMADOS. TENTADOS. NULIDADES. DENÚNCIA. INÉPCIA. TESTEMUNHA. SUBSTITUIÇÃO. ILEGALIDADES. INEXISTENTES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESPRONÚNCIA. PROVIMENTO. EXTENSÃO. CORRÉU. 1 ? Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, não há inépcia. 2 ? Não se há falar em ilicitude da substituição de testemunhas, feita dentro dos
... TENTADOS. NULIDADES. DENÚNCIA ... INÉPCIA. TESTEMUNHA. SUBSTITUIÇÃO. ILEGALIDADES ... EXTENSÃO. CORRÉU. 1 – Se a inicial ... atende o modelo do art. 41 do CPP, não há ... -
Relatório e Voto com número 0232148-23.2014.8.09.0177 da 1ª Câmara Criminal, 18-10-2023
EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. NULIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE 1 - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, não há inépcia. 2 ? Não se há falar em despronúncia se presentes indícios de autoria e certeza da materialidade.
... HOMICÍDIO ... NULIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA. DESPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE 1 - Se a ial atende o modelo" ... do art. 41 do CPP, não há inépcia. 2 – N\xC3" ... inicial reproduz o modelo do artigo 41 do CPP, atribundo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 46 entende que as hipóteses de inépcia da petição inicial previstas no atual art. 330 ...