inépcia da inicial modelo
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Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Lei 1.521/51), sendo-lhe imposto o regime inicial fechado (Doc. 3 e 4) ... Colhe-se da ... INÉPCIA DE DENÚNCIA. NULIDADES NAS INTERCEPTAÇÕES ... à aquisição do veículo marca/modelo Ferrari/California que lhe pertencia ...
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Acordao N° 1348762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Consumidor. Processual civil. Preliminar de não conhecimento, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de telefonia móvel. Furto de celular. Envio de mensagens por terceiro constrangendo à liberação do aparelho furtado. Bloqueio do imei dos aparelhos....
... demonstrar a improcedência do pedido inicial, não há falar ... em inépcia da apelação por ... dos aparelhos, como modelo e cor. Ademais, observa-se que o terceiro obteve ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... inépcia da inicial – e por ausência de ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Acordao N° 1425823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão
... PRELIMINAR. INÉPCIA DA ... INICIAL. REJEITADA. DECLARAÇÃO DE ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... modelos de petições petição inicial e contestação ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) ... DA INÉPCIA DA INICIAL ... Não se olvida que o processo trabalhista prima pela ...
- Processo nº 0007344-30.2017.8.19.0067 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... suficientes de autoria na inicial" acusatória, não há como acolher as ... alegaç\xC3" ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... 8. EXCESSO ... DE PRAZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMAS NÃO ANALISADOS ... NA ... -
Sentença com número 5381411-50.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 12-06-2023
... Preliminar agitada. Inépcia ... da petição inicial. Rejeitada ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Ilegitimidade ativa do ... MTST. Inépcia da inicial. Ausência de questão constitucional ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... Improcedência ... dos pedidos da inicial.) ... VILMA DE AS PINHEIRO OLIVEIRA, brasileira, ... que defendeu preliminarmente a inépcia da inicial, conexão de ações, impugnou a ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acordao N° 1332811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico e condenatória de indenização por danos morais. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou...
... 2 – Preliminar. Inépcia da petição inicial. No sistema dos juizados ... não há nulidade no contrato, tampouco no modelo de ... amortização do empréstimo contratado, ... -
Ética profissional
... , sob pena de indeferimento da petição inicial ... A: incorreta. A renúncia, que é causa ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional ... Antes de decorrido o prazo ...
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Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... Ausência de ... interesse de agir. Inépcia da ... Inicial. Carência da ação ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acordao N° 1796047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial criminal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria. Difamação. Descrição dos fatos em desconformidade com o art. 41 do cpp. Inépcia. Atipicidade. Ausência de justa causa. Rejeição. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela querelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime por i) ser manifestamente inepta diante da ausência dos...
... ART. 41 DO CPP. INÉPCIA.ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... e notório que a querelante atuou como modelo fotográfica em uma revista, sendo, portanto, ... 9. Com efeito, demonstrada a inépcia da inicial e a ausência de justa causa, incabível o pedido ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2006, por ... mental da vítima, incorreu em inépcia da inicial, na medida em que, tratando-se de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... inepta, mas a extinção do processo e a inépcia da inicial não se confundem com a nulidade. A ...
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Decisão Monocrática nº 50016308120218210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-11-2022
... PRELIMINARES ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O AUTOR DECLINOU NA ... referente à aquisição de um automóvel modelo Ford/ Focus, placa IKP7475, objeto da presente ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. FERIMENTO EM ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... a violação da norma instituidora do modelo e que não acarreta ineficácia. Ora a mera ... ser sanada, como nulidade da citação, inépcia da inicial, por conter os vícios elencados no ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... QUESTIONADOS. INEPCIA DA INICIAL. ABERTURA DE ... PRAZO PARA ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011733-17.2018.8.19.0037 (Cível), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0011733-17.2018.8.19.0037 Recorrente: LUIZ MONTEIRO DA SILVA Recorridos: THIAGO GOMES FIGUEIREDO e THIAGO E VANESSA AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA-ME (ELSHADDAY VEÍCULOS) VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Primeiramente há que se...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038568-60.2017.8.19.0204 (Criminal), 12-11-2018
SESSÃO: 07/11/2018 PROCESSO N.: 0038568-60.2017.8.19.0204 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CNOVA COM. ELETRONICOS S.A. (2ª RÉ) RECORRIDO: GERSON COSTA DE SOUZA VOTO Cuida-se de recurso apresentados pela ré, Cnova Comércio Eletrônico contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para confirmar a tutela deferida (que...
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Acórdão nº 2004/0117217-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME FALIMENTAR. CONDENAÇÃO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. EXTIN\xC3" ... DO JUÍZO FALIMENTAR PARA RECEBIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DO ART. 108, DA LEI DE ... da inicial acusatória, que não sendo um modelo de denúncia, não impede o exercício do dereito ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Falta de interesse processual, inépcia ... da inicial, ilegimidade passiva e ativa ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Questoes de Ordem nº 4979 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2015
Penal e Processo Penal. Notícia Criminis. Injúria e Difamação (Arts. 325 e 326, do Código Eleitoral). Atipicidade da Conduta. Arquivamento. A atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa autorizam o arquivamento de notícia criminis pelo Colegiado. 2. Não se tipifica crime eleitoral contra a honra quando expressões tidas por ofensivas se situam nos...
... em que sustenta: (i) a inépcia da notícia criminis ; (ii) a falta de ... INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. CRIME SOCIETÁRIO. FALT A DE ... o que configuraria distorção do modelo constitucional de competência. Assim, ...