inépcia da inicial modelo
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Acordao N° 1635125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por suspeição do juízo. Aplicação do art. 146 do cpc. Extinção do processo por reconhecimento da coisa julgada afastada. Mantida a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da inicial. Constada a inépcia prevista no art. 330, §1º, iii, do cpc. Recurso conhecido. Preliminar...
... MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONSTADA A INÉPCIA PREVISTA NO ... ART. 330, ... ao bem MVO-5026/TO, marca/modelo HONDA C100; da responsabilidade solidária de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197872-25.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2020
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329, § 1°, DO CÓDIGO PENAL E 35, N/F DO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, REFERENTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PRA AO TRÁFICO DE DROGAS. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DA...
... MINAR DE INÉPCIA" DA DENÚNCIA, REFERENTE ... AO CRIME DE ASSOCIAÇ\xC3" ... nição, compatível com uma arma, modelo AK-47 ... Da preliminar de inépcia da ... impõe-se a manutenção do regime inicial semiaberto, ... fixado para o réu Caros André, ... -
Acordao N° 1400197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Processo civil. Civil. Constitucional. Usucapião. Descrição e detalhamento da área. Elementos diversos. Provas. Inépcia da inicial. Afastada. Ônus prova. Paridade de armas. Vasta produção probatória. Regularidade. Usucapião especial rural requisitos. Preenchidos. Inexistência de matrícula própria da área menor. Possibilidade de reconhecimento da usucapião. Forma de aquisição da propriedade....
... ELEMENTOS DIVERSOS. PROVAS. INÉPCIA DA INICIAL ... AFASTADA. ÔNUS PROVA. PARIDADE ... às partes que, em regra, recai sobre o modelo ... da distribuição estática prevista no ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , liminarmente, os pedidos formulados na inicial, que contrariarem: I — enunciado de súmula ... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão nº 0302916-73.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018
... IV, DA LEI 10.826/2003 – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... REJEITADA - CONJUNTO PROBATÓRIO ... espingarda modelo 586, marca CBC, n° 134718, do mesmo calibre, 01 ... II - A inicial acusatória apresenta descrição suficiente dos ...
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Acórdãos nº 0018840-67.2009.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Inépcia da inicial não configurada. Inicial ... percentual correspondente a cada modelo de veículo faturado diretamente pela ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ... 291), cuja ausência acarreta a inépcia da petição ... Já com relação ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
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Acórdão Nº 0023672-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... CURSO DE FORMAÇÃO DE MODELO – LEGITIMIDADE DA ... PARTE RECLAMANTE ... EMISSÃO DE ... NOTA PROMISSÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ... VERIFICADA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000443-77.2019.8.19.0034 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000443-77.2019.8.19.0034 Recorrente: BANCO BMG SA Recorrido: ELENA LOURDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO ALVES VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou um empréstimo consignado junto a ré a ser pago através de parcelas descontadas de sua aposentadoria, entretanto, desde fevereiro/2017, foi lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013579-09.2020.8.19.0002 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0013579-09.2020.8.19.0002 Apelante: LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO Apelada: CRISTINA SOARES MARTINS Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Rejeição de Queixa-Crime. Artigo 139 c/c 141, III, ambos do Código Penal. Ausência do...
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Acórdãos nº 1006842-37.2014.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Descoberta de que o carro era ano/modelo 2010/2011 e não 2011/2012 como ... ÉS (Ilegitimidade das partes, inépcia da inicial e falta de interesse de agir) ...
- Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... , a parte embargante, postulou na inicial dos embargos à execução, o reconhecimento da ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... procedentes para reconhecer a inépcia da petição inicial, sendo as partes condenadas ...
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Acórdão nº 7008257-78.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7008257-78.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 29/08/2016 11:28:02 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: CARLA REGINA REIS Advogado do(a) RECORRENTE: RADUAN MORAES BRITO - ROA7069000 Polo Passivo: NOELIA BULHOES CIRQUEIRA DE ARAUJO Advogado do(a
... CIARINI MORAIS - ROA7878000 Relatório.Inicial: Trata-se de ação de indenização por danos ... trafegava com seu veículo Volksvagen, modelo Gol 1.6, placa NED-7379 pela rua Rafael Vaz e ... Contestação: Suscitou preliminar de inépcia da petição inicial por falta de documentos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013398-15.2018.8.19.0087 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0013398-15.2018.8.19.0087 RECORRENTE: Lenovo Tecnologia Brasil LTDA RECORRIDO: Douglas Moreira da Silva RESUMO DOS FATOS: Narra que comprou um notebook junto à primeira ré, Via Varejo, que apresentou defeito com dias de utilização. Esclarece que o produto foi trocado por outro, porém, com a embalagem violada. Alega que dias após, o novo aparelho...
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Acordao N° 1621275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizado especial. Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Reparação de danos. Acidente de trânsito. Colisão na parte traseira do veículo do autor. Dano material. Indenização. Valor de 1/3 do menor orçamento. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente...
... , a incompetência dos juizados, a inépcia da inicial, a ... carência da ação e o ... Afirma que não há comprovação do ano e modelo do veículo, o que impossibilita ... imputar os ... -
Da advocacia
... ça, há de se considerar como termo inicial do prazo para interposição do recurso de ... TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXPRESSÕES ELABORADAS POR ADVOGADO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdãos nº 2145911-19.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 7.221/93 Inicial que descreve os fatos e fundamentos ... satisfatória Arguição de inépcia rejeitada Alegação de incompatibilidade ... judicial na definição de um novo modelo organizacional e administrativo, o qual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Acórdão Nº 01010550820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-07-2021
... INTERESSE DE AGIR ... INICIAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS ... INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. 2. INÉPCIA DA INICIAL ... PETIÇÃO INSTRUÍDA QUE ATENDE AOS ... da lógica dos fatos narrados’ , modelo do SAJ que muitas varas adotaram e que não se ...
- Processo nº 0108341-94.2016.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 1072713-59.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Momento para o reconhecimento do vício ... isso, registra a hipótese de inépcia. O raciocínio desenvolvido pelo ... 370 do Código de Processo Civil. Modelo constitucional do processo exige postura ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... INÉPCIA CARACTERIZADA. QUESTÕES TRATADAS NO MANDAMUS , ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdãos nº 1053065-30.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... apelante, por veículo de mesmo modelo, sem baixa do gravame sobre o veículo ... propriedade sobre o veículo Inépcia da petição inicial Inocorrência ...