inépcia da inicial modelo
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Acórdão Nº 5053280-83.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... ério Público; e d) que a petição inicial deve ser indeferida, porque não houve a ... propor uma pura comparação entre o novo modelo legal e o parâmetro pretérito à procura ... recurso (o agravo fala essencialmente em inépcia, mas veladamente também faz alusão ao mérito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-58.2014.5.07.0002), 2016-02-25
... ALDEMIR FERREIRA BARBOSA, qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face de ... Ademais, não há que se falar em inépcia quando a parte contrária apresenta defesa por ... A ausência de indicação de um modelo enseja a inépcia da inicial por falta de causa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000061-84.2018.5.07.0008), 2018-10-04
... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação ... SENTENÇA ... 138-149) onde alega, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, afirma a inconsistência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067995-27.2020.8.19.0001 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO V DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO PRELIMINARMENTE A DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REFERENTE À IMPUTAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA SENTENÇA POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE...
... PRELIMINARMENTE A DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA ... DENÚNCIA REFERENTE À IMPUTAÇÃO DA ... inicial ... acusatória. Violação ao art. 41 do CPP ... motocicleta da marca Honda, modelo CG 150 Titan Mix ... KS, ano 2010, cor preta, ... -
Acórdão Nº 5053669-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Consta que a petição inicial foi protocolizada em 2011, quando a redação do ... propor uma pura comparação entre o novo modelo legal e o parâmetro pretérito à procura ... recurso (o agravo fala essencialmente em inépcia, mas veladamente também faz alusão ao mérito ...
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Acórdão Nº 0030040-82.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... RECURSO ... CONHECIDO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA ... AUTORA QUE ... CRÉDITO PERSEGUIDO. CONTRATO MODELO SEM ... ASSINATURA. SUPOSTO ACEITE ELETRÔNICO ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ído a ele deveu-se exclusivamente da inépcia, defeito ou inadequação dos instrumentos, ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000413-85.2017.5.07.0005), 2019-08-13
... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação SENTENÇA ... 1- ... 2 .2-PRELIMINARMENTE: ... 2.2.1- DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: ... A reclamada suscita a ...
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Acórdão nº 50078737220228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APELO DO RÉU. PRELIMINARMENTE. ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A CONDUTA DO PROCURADOR NÃO JUSTIFICA SEJA OFICIADO O NUMOPEDE\TJRS. O RÉU, ENTENDENDO OCORRER EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR PARTE DO ADVOGADO EM TELA, PODERÁ SE SOCORRER DIRETAMENTE DA...
... ajuizadas de forma fracionada, e a inépcia da inicial com postulação genérica e juntada ... CARACTERIZA COMO GENÉRICA, MAS APENAS DE MODELO COMUM. PRELIMINAR DESACOLHIDA ... JUROS ... -
Acórdão Nº 0301395-67.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... inicialmente, que a sentença declarou a inépcia da inicial, e, nesse passo, extinguiu o ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Acórdão nº 0000611-83.2016.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Marzo de 2019
... NULIDADE DOS AUTOS EM RAZÃO DA INÉPCIA DA INICIAL ... ALÉM DA NULIDADE DA PRONÚNCIA ... uma motocicleta Honda, modelo CG 150 FAN, Placa ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... DA PROVA, VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA, INÉPCIA DA ... DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ... Na espécie, nota-se que a inicial é explícita, ... mencionando o lapso temporal e ... modelo Meriva, cor branca, placa HHN 4108, 509,55g ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800162-58.2022.8.19.0010 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0800162-58.2022.8.19.0010 RECORRENTE/ RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO/ AUTOR: GABRIEL AMARAL VALLIM COSTA Magistrado: Dra. Fabiola Costalonga VOTO Autora narra que realizou financiamento de veículo com a parte ré e foi obrigada a adquirir seguro no valor de R$ 700,00, ao argumento de que se não o fizesse, não seria possível a efetivação do...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Denncia. Narra a inicial acusatria (IDs 131816786, 131816787, 131816788, ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acordao N° 1678796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto nº 911/1969. Preliminar de inépcia rejeitada. Contrato. Exibição. Prescindibilidade do original do título. Taxa de registro de contrato. Taxa de cadastro. Tarifa de avaliação de bem. Legalidade. Juros remuneratórios. Legalidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Insurge-se a apelante contra...
... DECRETO Nº 911/1969. PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. CONTRATO. EXIBIÇÃO ... apreensão que julgou procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos da parte autora a ... osse e o domínio do veículo marca Modelo FORD FIESTA HATCH FLEX, Cor VERMELHA, ... -
Acórdão nº 70071834360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... ão fosse, a rejeição das prefaciais de inépcia" da inicial e ilegitimidade ativa do Ministério P\xC3" ... ) coletores de lixo, marca Vega Sopave, modelo Vega Lix, no prazo de 30 dias, ambas nos valores ...
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Sentença nº 1000877-48.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... impugnando os fatos e pedidos contidos na inicial.Na audiência inaugural, estavam presentes as ... ÉPCIAS DA INICIALA Reclamada apresentou inépcia da inicial alegando ausência de nomes completos ... indicados, escolha de apenas um “modelo”, ausência de fundamentos com relação ao ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0166951-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE REJEITOU EM PARTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO À "(TENTATIVA DE)" imputação do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, em face do réu FELIPE LEANDRO DA SILVA por inépcia e falta de justa causa, com fulcro nos arts. 41 e 395, I e III, do CPP. Ministério Público busca o recebimento da denúncia pelo art. 35 da Lei 11.343. Possibilidade. No caso dos...
... por inépcia e falta de justa causa, com fulcro nos arts. 41 e ... drogas, em modelo de divisão de trabalho e quando o ... denunciado ... Peça inicial ... acusatória que contém a descrição ... -
Decisão Monocrática Nº 4003849-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-05-2020
... ora agravante, afastando a preliminar de inépcia da petição inicial e o pleito de reconhecimento ... ário apenas de um veículo Ford F-5, ano e modelo 1975, conforme certidões coligidas; b) a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição inicial, é ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... Petição inicial. Inépcia. Não é inepta a petição inicial quando ...
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Relatório e Voto com número 5424728-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... ora recorrente ... 1.2 Na petição inicial, a parte autora narrou prestar serviço público ... passiva ad causam, inépcia da inicial, ocorrência de conexão, prescrição ... ículo VW-VOLKSWAGEN / GOL 1000, cinza, ano/modelo 03/03, placa ... KFB0841, chassi 9BWCA05Y53T1207; ...
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Acordão nº 20150692719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... No processo do trabalho a notificação inicial é dirigida ao endereço da reclamada, ... não delimitou com exatidão o seu modelo, o que vulnera o art. 5º, LV, da CF que consagra ... é este modelo, afigurandome nítida inépcia da inicial. Para que não venha o autor alegar ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... inicial, sendo comprovada pelos documentos colacionados, ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... intransponíveis a ensejar a inépcia ou o indeferimento liminar (art. 4º da Lei ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Na contestação, alega-se a inépcia" da petição inicial, pois ausente a ... delimita\xC3" ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...