inépcia da inicial modelo
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Do processo judiciário do trabalho
... , presume verdadeiras as alegações da inicial do reclamante (ex.: apresentação de cartões de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ...
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Acórdão nº 0010849-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... PARQUET. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA FORMAL DA PEÇA DE ... INCOAÇÃO E DE ... teoria esbarra-se, irresistivelmente, no modelo de investigação preliminar ... policial ... a observar que: a) ao MP nesse momento inicial ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ... segundo deve ser requerida pelo autor, na inicial, como revela o art. 968, inciso I, do CPC, embora ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 0001124-74.2013.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... (OAB SC006534) APELANTE: METALURGICA MODELO LTDA (RU) ADVOGADO: JONY STLP (OAB SC013375) ... /92.No mrito, alegaram que a empresa "ao inicial a obra, constatou que a colocao dos perfis ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... Nulidade ... do processo, com fulcro na inépcia da denúncia; e por ... cerceamento de defesa ... (Apelante José Carlos Lopes). A longa inicial acusatória ... preenche os requisitos do artigo ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... -
Decisão monocrática Nº 225051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA: ... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-08.2015.5.06.0101), 08-02-2017
EMENTA: CARTÃO DE PONTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho do autor - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), a ... Assim sendo, não se pode cogitar de inépcia do pedido em questão, cumprindo ressaltar, ... -
Tanque novo - Vara cível
... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado durante mais ... FUNDAMENTAÇÃO ... A preliminar de inépcia da inicial não tem qualquer cabimento, sendo o modelo. A impetrante juntou os documentos que comprovam ...
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Decisão monocrática Nº 0800701-45.2018.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 29-01-2021
... A R suscitou preliminar de inpcia da inicial, destacando que inexiste nos autos qualquer ento hbil a comprovar a data da compra, o modelo, fabricante do produto adquirido, e o valor pago ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... se pode cogitar, em regra, como termo inicial da prescrição, o momento da consumação do ... Revolvimento de prova. Inépcia da denúncia. Arguição após sentença ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. REJEITADA. NULIDADE POR SUPOSTO ... aptidão da inicial acusatória. Jurisprudência consolidada do ... esses 1 (um) smartphone marca Apple, modelo Iphone 5, ... IC 579CE2946A, cor preta, 1 (um) ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... ão manifestada pelo autor na petição inicial. É a resposta que viabiliza defesa de maneira ... 4.1.4. Inépcia" da petição inicial ... As situações de in\xC3" ... ão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ n. 306 da ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Eis este o objetivo deste momento inicial desta obra (sucedâneo teórico para as próximas ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... Exemplos: ilegitimidade ativa; inépcia da inicial; intempestividade do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico, “haja vista que retira o incentivo ... via eleita), seja em razão da petição inicial se mostrar inepta”. No mérito, manifestou-se ... alegada inadequação da via eleita e da inépcia da inicial. No mérito, manifestou-se pela ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico, “haja vista que retira o incentivo ... via eleita), seja em razão da petição inicial se mostrar inepta”. No mérito, manifestou-se ... alegada inadequação da via eleita e da inépcia da inicial. No mérito, manifestou-se pela ...
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico, “haja vista que retira o incentivo ... via eleita), seja em razão da petição inicial se mostrar inepta”. No mérito, manifestou-se ... alegada inadequação da via eleita e da inépcia da inicial. No mérito, manifestou-se pela ...
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Direito Processual Civil
... o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... (C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DOPROCESSO. ROUBOS. AUTORIA INTELECTUAL. INÉPCIA DA INICIALCONFIGURADA. DENÚNCIA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS.MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É ilegítima a persecução criminal quando, comparando-se o tipopenal apontado na denúncia com a conduta atribuída ao denunciado,verifica-se ausente o preenchimento dos
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... Terceiro, a inicial ... foi suficientemente clara ao pretender o ... AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , apontou, preliminarmente, a inépcia da ini cial, ante a veiculação de ... reit era as razões expostas na inicial para opinar pela acolhida do pleito. Admiti a ... constitucional incorporou um novo modelo, o do Estado Socioambiental de Direit ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... , no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de ... b) extinguem o processo (peremptórias): inépcia da inicial, perempção, litispendência, coisa ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ...
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Legislação Complementar
... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Acordao N° 1690051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Veículo automotor alienado fiduciariamente. Inadimplemento de parcelas de consórcio. Notificação extrajudicial encaminhada para o endereço da devedora fiduciante. Questionamento a respeito da assinatura e do número do documento pessoal constantes...
... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS ... tendo por objeto o veículo marca FIAT, Modelo IDEA ADVENTURELOCKER1.88V A, Placa ... -
Acórdão nº 64224 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1986
- CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL OU CONTRA PRIVILEGIO DE INVENÇÃO. SUSTAÇÃO LIMINAR DOS EFEITOS DA PATENTE ANULANDA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO CRIMINAL ATÉ SER PROFERIDA A DECISÃO PENDENTE NO JUÍZO CÍVEL.
... CAUSA, INEPCIA DA INICIAL ... ALEGAÇÕES, AJUIZAMENTO, ... INVENÇÃO, MODELO, INDUSTRIAL, EMBALAGEM ... JUSTIÇA FEDERAL, ...