inépcia da inicial valor da causa
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Acórdão nº 2016/0258642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA ... NCPC, no percentual de 1% sobre o valor" atualizado da ... causa e a majoraç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conduta, da incidência de causa ... um juízo de valor ... 15. A inicial ... atipicidade das condutas e a inépcia ...
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Acórdão Nº 0017636-35.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... PRELIMINARES: ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1999772017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA PROVEITO ECONÔMICO ...
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Acordao Nº 167645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2023
... alega, preliminarmente, ausncia do valor da causa, intempestividade e no cabimento da ... PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL - AUSNCIA DO VALOR DA CAUSA O ...
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Acórdão nº 0064840-26.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE MÉRITO. PEDIDO DE ÍNDOLE SATISFATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR. NÃO INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO SOBRE...
... advocatícios, estes arbitrados em 20% do valor da causa. Inconformada, a CAMED interpôs recurso ... inépcia da petição inicial, por inexistência de pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.564789-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REVISIONAL DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA - ULTRA PETITA E CITRA PETITA - ART. 1.013, §3º, III - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 330, §2°, CPC - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - LEGALIDADE - PREVISÃO EXPRESSA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE
... SEM RESOLUO DE MRITO, A IMPUGNAO AO VALOR DA CAUSA E GRATUIDADE DA JUSTIA CONCEDIDA AO ... dos documentos para acompanhar a petio inicial encontra bice no verbete sumular 7/STJ. 3. Para ... -
Acórdãos nº 1010288-25.2015.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR". Processo extinto por inépcia da peti\xC3"ção inicial. Valor da causa elevado. Honorários ...
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Acórdãos nº 1005209-90.2017.8.26.0242 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... Inépcia da inicial afastada. Valor da causa, ...
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Acórdão Nº 4018540-24.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 13-10-2021
... advocatcios arbitrados em 15% sobreo valor da condenao.Diante do resultado do julgamento, ... mencionado pela parte Requerida na inicial, bem como que a documentao acostada pela ... sim, em sistemtica com a causa de pedir aliado ao conjunto probatrio do ...
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Acórdão nº 1.0071.13.002307-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VALOR DA CAUSA - INÉPCIA DA INICIAL - PRECLUSÃO PRO IUDICATO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURADO - PROTESTO REALIZADO FORA DA COMARCA DO DEVEDOR - INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Por força da preclusão pro iudicato, é defeso ao magistrado decidir novamente matérias...
... , que rejeitou preliminares de inpcia da inicial e falta de interesse de agir suscitadas pelo ru ... advocatcios, no equivalente a 15% do valor atualizado da causa. Inconformado com a ... -
Acórdão nº 1.0071.13.002307-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VALOR DA CAUSA - INÉPCIA DA INICIAL - PRECLUSÃO PRO IUDICATO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURADO - PROTESTO REALIZADO FORA DA COMARCA DO DEVEDOR - INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Por força da preclusão pro iudicato, é defeso ao magistrado decidir novamente matérias...
... , que rejeitou preliminares de inpcia da inicial e falta de interesse de agir suscitadas pelo ru ... advocatcios, no equivalente a 15% do valor atualizado da causa. Inconformado com a ... -
Decisão Monocrática nº 50182638220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... que acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa e afastou arguição de inépcia da ... 2. A alegação de inépcia da inicial, também vai rechaçada considerando que foram ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010067-83.2018.8.19.0003 (Criminal), 16-03-2022
Ação de Cobrança. Autora que objetiva o recebimento de valores referente à prestação de serviço de hospedagem. Inadimplência comprovada da empresa ré. Sentença de procedência do pedido. Apelo da ré. Preliminares de inépcia da inicial e impugnação ao valor da causa afastadas. Inaplicabilidade do artigo 206, §1º, I, CC. Cobrança que não é direcionada ao usuário dos serviços, mas sim, à empresa...
... Apelo da ... ré. Preliminares de inépcia da inicial e ... impugnação ao valor da causa ... -
Acórdão Nº 0305904-69.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
... DO MUNICÍPIO DE LAGES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DA CAUSA QUE INDICA A ... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. NO ...
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Acórdão Nº 0120526-24.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE NÃO CONFIGURAÇÃO DE REVELIA. NÃO ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS E AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA CORRELATO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAÇÃO ECONÔMICA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. RECLASSIFICAÇÃO DA
... FORA DO PRAZO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTOS IAIS E AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA CORRELATO ... ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 51384306520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... ÇÃO das preliminares de inadequação do valor da causa, inépcia da petição inicial e ...
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Acórdão nº 1.0312.18.001321-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - VALOR DA CAUSA - RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO - DEFERIMENTO EM SEDE DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO VERIFICADA.- Eventual desacerto no valor da causa não implica...
... termos:"Ante o exposto, indefiro a petio inicial na forma do art. 321, pargrafo nico, do Cdigo de ... arguem, em sntese, que houve retificao do valor da causa, conforme determinado pelo juiz de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000525-10.2019.5.06.0103), 17-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, dando parcial provimento ao recurso, tão somente, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo do autor, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Preserva-se o valor...
... Clique aqui para acessar a página inicial do sistema ... TRT6 - Cais do Apolo, ... -
Acordao N° 1235451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Erro no valor atribuído á causa. Extinção do feito sem resolução de mérito. Inépcia da inicial. Impossibilidade. Correção ex officio. Obrigação de prestações sucessivas. Requerimento da parte. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Ao contrário do que ocorre com a ausência de valor da causa, a incorreta atribuiç
... AÇÃO DE COBRANÇA. ERRO NO ... VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM LUÇÃO DE MÉRITO ... INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO EX ... -
Acórdão Nº 0007589-76.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DA CONGRUÊNCIA – INOCORRÊNCIA – INÉPCIA DA INICIAL ... NÃO VERIFICADA – IMPUGNAÇÃO O VALOR DA CAUSA – NÃO ... CABIMENTO – SEGURO ...
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Acordao N° 1236456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Processo civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Preliminar de inépcia da petição inicial. Rejeição. Valor da causa. Modificação. Impossibilidade. Cobrança de juros em percentual diverso do contrato. Inocorrência. 1. A falta de pedido expresso de consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, na ação de busca e apreensão, não implica inépcia da petição inicial. 2
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012119-22.2018.8.19.0207 (Criminal), 09-05-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº 0012119-22.2018.8.19.0207 1) Embargante: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO 2) Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO Embargado: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: Paulo Roberto Campos...
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Acórdão Nº 0013054-26.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. O AO VALOR DA ... CAUSA. ACOLHIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM ...
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Acórdãos nº 1000296-79.2016.8.26.0281 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Prestação de serviços Inépcia da petição inicial não evidenciada Valor da causa que já foi retificado na r ...