injuria racial
- Internacional inclui 'cláusula antirracista' em contrato de jogadores e prevê rescisão por justa causa em caso de preconceito; entenda
- Internacional inclui 'cláusula antirracista' em contrato de jogadores e prevê rescisão por justa causa em caso de preconceito; entenda
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Acordao N° 1625302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Injúria racial. Infração de medida sanitária preventiva. Pleito de absolvição. Improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das testemunhas corroborados pelo acervo probatório. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática dos delitos de injúria racial e
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL ... INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0026016-72.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... APELAÇÃO CRIME. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO ... CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0014098-78.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Processo nº 0081863-50.2012.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Recurso de Apelação. Crime Contra a Honra. Injúria Racial. Alegação de Omissão. Prescrição Da Pretensão Punitiva Reconhecida. Recurso Acolhido.
... APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA ... RACIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1712792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Injúria racial. Absolvição. Atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Palavra da vítima e depoimento de testemunha. Provas uníssonas. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. Inviável o pleito de absolvição pelo crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, do código penal) quando o boletim de ocorrência policial, as declarações da vítima e da ré, na fase administrativa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E ... INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1732226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Vias de fato. Injuria racial. Dosimetria. Causa de aumento de pena. Art. 141, iii, do cp. Afastamento. Impossibilidade. Crime cometido na presença de varias pessoas. Depoimento da vítima e das testemunhas. Comprovação. 1. Não há se falar em afastamento da causa de aumento de pena prevista no art. 141, iii, do cp, quando existe nos autos prova suficiente de que o...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. INJURIA RACIAL ... DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ART. 141, III, DO CP ... -
Acordao N° 1316645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Recurso da defesa. Injúria racial. Contra sogro. Injúria racial contra policial. Causa de aumento de pena. Ameaça. Contravenção vias de fato. Ausência de condição de procedibilidade quanto ao crime de injúria racial. Representação válida. Nulidade de intimação da vítima. Ausência de manifestação de composição civil. Ré revel. Impossibilidade. Preliminar rejeitada. Negado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. INJÚRIA RACIAL. CONTRA SOGRO ... INJÚRIA RACIAL CONTRA POLICIAL. CAUSA DE ... - Acórdão Nº 0001222-88.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acórdão nº 70085237048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
REVISÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE ASSEGURADA À ACUSADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. MÉRITO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. A REVISÃO CRIMINAL É AÇÃO AUTÔNOMA E EXCEPCIONAL, PREVISTA NO ART. 621, DO CPP, SENDO INDEVIDA SUA UTILIZAÇÃO COMO NOVO RECURSO, PARA REDISCUTIR A PROVA OU MATÉRIA JÁ APRECIADA. REVISÃO...
... 2021/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. AMPLA DEFESA ... - Acórdão Nº 0001473-72.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0005129-38.2017.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3°, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELA VERSÃO DE DUAS TESTEMUNHA QUE PRESENCIARAM OS FATOS. VERSÃO DO
... alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:[ ... ] § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, ... racial", merece esclarecimento no sentido de ser diferenciada do crime de ... -
Acórdão nº 50610311020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, LESÃO CORPORAL E INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE APELO MINISTERIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ora apelante restou condenado pelos delitos de lesão corporal e injúria racial, todavia foi absolvido da imputação referente ao delito de ... - Acórdão Nº 0000287-08.2016.8.24.0050 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
- Acórdão Nº 0000467-60.2017.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
- Ludmilla perde processo judicial contra apresentador após ser chamada de 'macaca'; cantora irá recorrer
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Acórdão nº 50374137020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. PRATICAR, INDUZIR OU INCITAR A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL (1º FATO). INJÚRIA RACIAL (2º FATO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIAS MINISTERIAL E DEFENSIVA. I. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedê
... quanto à absolvição do acusado, com relação ao crime de injúria racial. Sustenta que há prova suficiente da prática do delito em ... -
Acórdão Nº 0003692-82.2018.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 06 MESES ESTABELECIDO NO ART. 38 DO CPP. IRRESIGNAÇÃO DA QUERELANTE. SUSTENTANDA TIPICIDADE DE INJÚRIA RACIAL, COM AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO NÃO RECORRIDA PROFERIDA PELA VARA CRIMINAL DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO DIANTE DA AUSÊNCI
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Acórdão Nº 0211495-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO ... AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA ...
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Acórdão Nº 0008396-03.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-04-2017
Apelação Criminal. Furto qualificado. Ameaça. Injúria racial. Insignificância. Requisitos. Inaplicabilidade. Pena base. Fixação. Mínimo legal. Improvimento.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de furto havido e a impossibilidade de absolvição, especialmente diante das circunstânciasdo caso concreto.- A incidência do princípio da
... Apelação Criminal. Furto qualificado. Ameaça. Injúria racial ... Insignificância. Requisitos. Inaplicabilidade. Pena base ... -
Acórdão Nº 0023238-57.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, §3º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS CORTES SUPERIORES E NESTE EG. TJCE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL. ART. 140, §3º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0000137-91.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... , Bairro Mar Grosso, em Laguna/SC, José Luiz Mello da Luz efetuou injúria racial contra a vítima Luís Carlos dos Santos, pessoa da raça negra, ...
- Torcedor do Boca Juniors ironiza detenção de colega contra o Corinthians com emoji de macaco: 'Nada por aqui'
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