inovação nas empresas
-
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... formação de capital intelectual e em ciência, tecnologia e inovação pelos setores público e privado; ... IV - intensificar o processo de ... b) o seu regimento interno; ... c) os projetos de empresas que objetivem usufruir dos benefícios fiscais previstos nos arts. 7o e 9o ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas" de Pequeno Porte - Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hip\xC3" ... ões, de que resultem agravamento da exigência inicial, inovação ou alteração da fundamentação legal da exigência, será efetuado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ço de call center é atividade-fim, e não atividade-meio, das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ... IV, da Constituição Federal constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ço de call center é atividade-fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ... ência jurisprudencial constituírem hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-79.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ço de call center é atividade-fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ... à Súmula nº 374 desta Corte constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ...
-
DECRETO Nº 11.596, DE 12 DE JULHO DE 2023
... 2023Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... - reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas;III - ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo ... ço de call center é atividade-fim, e não atividade-meio, das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ...
-
Acórdão Nº 5001747-09.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTROVÉRSIA RELATIVA À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE OUTRO VEÍCULO COMO FORMA DE ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA NAS...
... ões fixadas no evento 41, suscitando a ocorrência de inovação recursal quanto às teses de A) o fato de o cheque indicado na defesa não ... 1, INIC1)Alega que, embora tenha entregue o veículo CLIO às empresas acionadas, constou que o pagamento de R$ 14.000,00 ocorreu com cheque e ... -
Joinville como fonte de economias externas às empresas atendidas pelo programa ALI
Percebendo o contexto econômico e político em que estão inseridas, as MPEs precisam buscar diferenciação através de ações inovadoras. Para tanto, é necessário acessar as informações disponíveis, tanto do ambiente interno quanto do externo, e aproveitar-se das externalidades. Este estudo, através de método descritivo exploratório, faz uma análise dos resultados obtidos na dimensão Ambiência...
... procura mensurar as ações empresariais na busca por conhecimento e analisar o impacto dessas ações nas outras dimensões do Radar de Inovação, sendo o radar uma metodologia utilizada pelo Programa ALI – Sebrae/CNPq. A pesquisa foi realizada com os dados de 20 empresas atendidas pelo ... - Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Acórdão nº 2008/0217778-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO REGIMENTAL - INOVAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FORO POR PRERROGATIVA POR FUNÇÃO - ... processo licitatório para aquisição de combustíveis de empresas particulares, o que provocou a situação emergencial de suspensão do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-87.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... responderão subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas das empresas prestadoras, quando forem negligentes em relação ao dever de fiscalizar ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. A matéria referente aos juros de mora constitui inovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40900-57.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... responderão subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas das empresas prestadoras, quando forem negligentes em relação ao dever de fiscalizar ... CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INOVAÇÃO RECURSAL. De plano, constata-se que a matéria referente aos índices de ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de ... ço Público; f) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais: 1. Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar ...
-
Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... de informações com vistas ao estímulo à pesquisa, à inovação, à produção científica, à geração de negócios e ao desenvolvimento ... X – a relação de empresas e de profissionais que sofreram sanções que tenham como efeito a ...
-
EMC 85 de 26/02/2015 - EMENDA CONSTITUCIONAL. ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
... Pargrafo nico. O Estado estimular a formao e o fortalecimento da inovao nas empresas, bem como nos demais entes, pblicos ou privados, a constituio e a manuteno de parques e polos tecnolgicos e de demais ambientes promotores da inovao, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo ... ço de call center é atividade-fim, e não atividade-meio, das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo ... ço de call center é atividade-fim, e não atividade-meio, das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ... ço de call center é atividade-fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ...
-
DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... II - ampliar a eficiência das políticas públicas; e ... III - incentivar a inovação tecnológica ... § 1º Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. As empresas que buscarem financiamento no FFEX devem apresentar garantia ou seguro de ... IV - da Ciência, Tecnologia e Inovação; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-133-32.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... item I, toda e qualquer terceirização das atividades-fim das empresas ... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, ... à Súmula nº 331 desta Corte constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-550-67.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... item I, toda e qualquer terceirização das atividades-fim das empresas ... 2. Esse limite deve também ser observado, por identidade de motivos, ... à Súmula nº 331 desta Corte constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-42.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ço de call center é atividade-fim, e não atividade-meio das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância ... , da Constituição Federal constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de ...