inovação nas empresas
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR Resultado de Licitação Processo nº 0065.2021.C PL.CPM.PE.0024.PMPE. Aquisição de mobiliários e eletr oeletr ônico a serem usados nas seções do Colégio da Políci a Militar De Pernambuco. Empresas Vencedoras: Lote 1: CHRIATIVA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA. CNPJ nº 24.349.333/0001-99. Valor Adjudicado R$ 38.999,84. Lote 3: INOVAÇÃO TECNO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117800-28.2009.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional foi explícito na análise da culpa do Agravante, pelo que não se há falar em violação do artigo 93, IX, da Constituição da República. O fato de o entendimento regional divergir da pretensão da CEF, não é bastante para caracterizar a negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não...
... ão de mão de obra na atividade-fim da tomadora de serviços-, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas ... A alegação do Recorrente demonstra inovação recursal, por não ter sido invocada nas razões do Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117800-28.2009.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional foi explícito na análise da culpa do Agravante, pelo que não se há falar em violação do artigo 93, IX, da Constituição da República. O fato de o entendimento regional divergir da pretensão da CEF, não é bastante para caracterizar a negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não...
... ão de mão de obra na atividade-fim da tomadora de serviços-, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas ... A alegação do Recorrente demonstra inovação recursal, por não ter sido invocada nas razões do Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117800-28.2009.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional foi explícito na análise da culpa do Agravante, pelo que não se há falar em violação do artigo 93, IX, da Constituição da República. O fato de o entendimento regional divergir da pretensão da CEF, não é bastante para caracterizar a negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não...
... ão de mão de obra na atividade-fim da tomadora de serviços-, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas ... A alegação do Recorrente demonstra inovação recursal, por não ter sido invocada nas razões do Recurso de Revista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12402, DE 02 DE MAIO DE 2011. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizarem Contratações de Pessoas Juridicas e Fisicas; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade-empresa para o Apoio a Inovação; Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977; e da Outras Providencias.
... A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respondem pelos ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, de que trata o art. 2º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, nas ... e Inovações o repasse da obrigação acordado entre as empresas, hipótese em que subsistirá a responsabilidade da empresa contratada ...
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Economia e Rent-seeking
... institucional que induz, não a acumulação de capital, inovação tecnológica e criação de valores, mas sim de atividades consideradas ... que provavelmente muito desse custo icaria espalhado pelas empresas que não possuem o monopólio mas que, igualmente, empregaram recursos na ...
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Constituição Federal - 88
... Art. 11 Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um ... , à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 85, de 26.2.15, DOU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-56.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, ETC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à OJ 4, I/SDI-1/TST e de...
... extensão os empregados das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas, que são regidos pelo regime jurídico próprio das empresas ... do suposto acordo de compensação por concluir tratar-se de inovação recursal, razão pela qual a ausência de prequestionamento inviabiliza a ... -
Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de ... ção de estímulos à inovação decorre de incentivos às empresas, às instituições de ensino, em conjunto com o governo, tendo em vista o ... -
RH estratégico: seus benefícios no ambiente de trabalho
Com as mudanças na área de recursos humanos, esse setor deixou de ser burocrático para se tornar um setor mais importante na organização. Pois além da valorização dos colaboradores, está em busca do crescimento contínuo da empresa. O objetivo deste artigo é apresentar os benefícios do RH Estratégico quando inserido no ambiente de trabalho e seus desafios nas organizações. Para a realização do...
... Conclui-se que o RH Estratégico tende a trazer benefícios às empresas, tais como o aperfeiçoamento dos processos de recrutamento e seleção, ... As corporações encontraram na inovação um diferencial no mercado competitivo e as nações, ato contínuo, um ... -
Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica, fomento à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como implantação e operação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1324400-62.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2010
EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. 1. Não há falar em omissão no julgado, quando as questões veiculadas nos embargos de declaração constituem inovação recursal. 2. No presente caso, as alegações de que o...
... as questões veiculadas nos embargos de declaração constituem inovação recursal. 2. No presente caso, as alegações de que o HSBC não sucedera ... 3. Recurso de embargos não conhecido ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Debêntures incentivadas e FIPs para projetos de ciência, tecnologia e inovações
Costa, Tonetti e Monteiro: Debêntures incentivadas e FIPs
... de investimento na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), para fins de emissão de debêntures incentivadas e para a ... de dois distintos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas previstos, de modo exemplificativo, na Lei de Inovação federal (Lei nº ... -
Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... II – promover alianças estratégicas e cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas e de inovação, com o objetivo de criar produtos, processos e serviços inovadores, e de transferir e ...
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Decisão monocrática Nº 1470157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... livre iniciativa, liberdade econômica, e cerceia o direito à inovação de seu processo produtivo/comercial” (fl. 6, Doc. 20) ... Ressalta ... estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas (art. 219, parágrafo único)” (fl. 9, Doc. 20) ... Realça que ...
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R$ 16 milhões para inovação em miúdas
... R$ 16 milhes para inovao em midas ... A Faperj finaliza uma safra de editais voltados s micro e pequenas empresas (MPEs). De maio a julho, sairo quatro selees, com R$ 16 milhes em recursos. H dinheiro para financiar inovaes em esportes, tecnologia da informao, ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ção do Estado federativo, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de sua relação em conjunto com as empresas e com a sociedade organizada, a ser definida nos seus detalhes e meandros por uma legislação superveniente ... Uma ressalva conceitual deve ser ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público ... , poderão ser privilegiados critérios de julgamento como inovação e criatividade, conforme previsão no edital ... § 5º O edital não ...
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Módulos
... estar em consonância com os lançamentos do SPED Fiscal, para empresas, naturalmente, que realizam compra e venda de mercadorias. Aqui não se ... Inovação Tecnológica ... É considerada o principal instrumento de estímulo ...
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... Lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando a estimular a inovação e a renovação do parque produtivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ção de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica e a projetos de investimento destinados à constituição de ... se considera exportação indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação ... § 2º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-11700-53.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as...
... do pedido sucessivo, apenas no recurso ordinário, caracteriza inovação recursal e não admite apreciação, tal como decidiu a Corte "a quo" ... empregado da financeira DACASA, pois prestava serviço a várias empresas da holding DADALTO, as quais exploram atividades variadas, tais como ... -
DECRETO Nº 8122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - Retid, Instituido pela Lei N 12.598, de 22 de Março de 2012.
... industrial básica, projetos, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, assistência técnica e transferência de tecnologia, ados a empresas beneficiárias do Retid, fica suspensa a exigência da: ... I - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ n.º 115 da SDI-1 do TST, o Recurso está desfundamentado quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência
... Concluiu que as empresas atuam em coordenação e fazem parte do mesmo grupo econômico ... de obrigação de fazer, tratam-se, na verdade, de inovação recursal, uma vez que no Recurso Ordinário não consta nenhuma ...