inovação nas empresas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128040-31.2006.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
...ção direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado ...INAPLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/01. INOVAÇÃO RECURSAL. Constitui inovação recursal a alegação apenas no recurso de ... -
Da ordem social
.... § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos ... de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 85, de 2015) . VI — ...
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O Papel do Estado na Era Digital sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais: Em Busca de um Determinismo Tecnológico 'Soft
Este trabalho propõe uma releitura do papel do Estado diante das inovações promovidas pela era digital, à luz dos direitos fundamentais. Entre o determinismo tecnológico e o social construtivismo, o presente artigo sustenta a necessidade de um determinismo “soft”, que promova a conjugação de esforços entre agentes públicos e privados na realização de direitos fundamentais de defesa e...
...p. 58-59). . O desafio do Estado está em como acomodar a inovação com os mercados preexistentes e penso que a proibição da atividade na ...As grandes empresas de dados, que substituem atores econômicos tradicionais, impactam de ... -
Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015. ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
...Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
...empresas" que integram o Sistema Confea/CREA, atuando de forma restrita na fiscaliza\xC3"...Observa-se, inclusive, que a juntada do documento importou em inovação nas alegações (na causa de pedir, mais especificamente), eis que o ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...I - às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora de lojas físicas, ...ção de granéis líquidos; a projetos de engenharia; à inovação tecnológica; a projetos de investimento destinados à constituição de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica referidos no inciso I do caput e no § 2º do art. 17 da Lei ... do ano-calendário em que os lucros tenham sido apurados pelas empresas domiciliadas no exterior para fins de determinação do lucro real e da ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
...III - a capacidade de desenvolvimento tecnológico e inovação da BID, o seu poder dissuasório e a sua relevância para a soberania ...ção do Tratado do Atlântico Norte - SOC identifica suas empresas ou seus órgãos oficiais na qualidade de fabricante, fornecedor, ...
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Marco Legal das Startups: superação de entraves e estímulo à inovação
Opinião: Considerações sobre o Marco Legal das Startups
...Ainda com relação aos investimentos em inovação, o artigo 9º do texto-base prevê a possibilidade de as empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrentes de outorgas ou de delegações firmadas por meio de ... -
Alcançando a inovação em processos por meio da abordagem analítica
Este artigo tem como objetivo investigar a intensidade em que a orientação analítica (Business Analytics - BA) das empresas pode impactar nas inovações de processos. A plataforma teórica utilizada se baseia nas discussões acerca do processo decisório e da inteligência competitiva. Na metodologia, foi aplicada a técnica de modelagem de equações estruturais para testar as relações estabelecidas no...
... Abstract . Este artigo tem como objetivo investigar a intensidade em que a orientação analítica (Business Analytics – BA) das empresas pode impactar nas inovações de processos. A plataforma teórica utilizada se baseia nas discussões acerca do processo decisório e da ... -
Breves considerações sobre as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) como instrumento de promoção tecnológica: evolução e fortalecimento legislativo
... Científicas e Tecnológicas (ICT) como agentes econômicos de inovação tecnológica e identificar os elementos e características das ICT, de ...empresas brasileiras, principalmente na área de ciências exatas e ciências da ...
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DECRETO Nº 7938, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.275, de 28 de Novembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
...ência tecnológica e de cooperação técnica voltados à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em metrologia, avaliação da ... serviços voltados ao fortalecimento técnico e à inovação nas empresas nacionais;. XI - produzir e alienar materiais de referência, padrões ...
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DECRETO Nº 7600-0, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.233, de 11 de Outubro de 2007, que Estabelece Criterios para Efeito de HabilitaÇÃo ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei No 11.484, de 31 de Maio de 2007.
... dos Ministros de Estado da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ...á os resultados da sua análise técnica às respectivas empresas e à Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 6º Os procedimentos e ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... da estrutura produtiva nacional, o aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras, a absorção de tecnologias, a geração de ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... §4º - A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país , formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem ...
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Compliance como diferencial competitivo para startups
Andressa Werlang: Compliance como diferencial competitivo
... brasileiro e tem em seu escopo o desenvolvimento de produtos ou inovação de serviços, de forma rápida e sem burocracia. . Diferentemente de uma .../2021 (Marco Legal das Startups) traz como ponto diferencial entre empresas ditas "comuns" e as startups, justamente a questão da inovação ... -
Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
... por instituições com atuação em pesquisa, desenvolvimento e inovação em matéria de bens e serviços de defesa;. II – incentivar a ...III – promover aliança estratégica e cooperação entre empresas" e instituições científicas e tecnológicas e de inovação, com vistas \xC3"...
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Acórdão Nº 2611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LEILÕES JUDICIAIS. 1. Ação originária ajuizada contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que invalidou ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) sobre cadastramento e participação de empresas em leilões judiciais eletrônicos. 2. Como regra...
...de empresas em leilões judiciais eletrônicos. 2. Como regra geral, o controle dos ...concorrência e eficiência, bem como a tutela à inovação. 5. Agravo interno a que se nega provimento. ACÓRDÃO. Vistos, relatados ... -
Inovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade do país
Inovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade
...Vivemos uma época de profundas transformações tecnológicas, mas como podem as empresas enfrentar o desafio de competitividade em escala global, principalmente em época de crise? A resposta é inovar, procurar novas e melhores ... -
Elementos da Cultura de Inovação do Ambiente Interno que contribuem para adoção de estratégias de ecoinovação para competitividade: análise de empresas industriais do setor da construção
Este artigo analisa os elementos da cultura de inovação do ambiente interno, que possam contribuir para a adoção de estratégias de ecoinovação na indústria da construção, como fator de competitividade organizacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa, desenvolvida em cinco empresas, adotando-se as técnicas de análise de conteúdo e de triangulação. Para a
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Antecedentes da Eficiência Produtiva na Manufatura: experiências do setor moveleiro brasileiro
O artigo visa identificar os fatores que determinam as características produtivas diferenciadoras entre as empresas tecnicamente eficientes e ineficientes na indústria, tomando-se o caso do setor moveleiro no Brasil. A amostragem de empresas obedeceu, principalmente, a critérios de acessibilidade, garantindo, no entanto, as premissas de homogeneidade e confiabilidade dos dados. A coleta de dados...
... as características produtivas diferenciadoras entre as empresas tecnicamente eficientes e ineficientes na indústria, tomando-se o caso do ..., principalmente, quanto às prioridades competitivas e de inovação. Como contribuição à área acadêmica, tem-se o aprofundamento da ... -
PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... internacionais relativos aos assuntos de ciência, tecnologia e inovação; II - supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades relacionadas: a) ..., objetivos e metas relativos aos temas desenvolvidos pelas empresas estatais e pelas entidades vinculadas ao Ministério, em articulação com ...
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As confluências entre a nova Lindb e o marco regulatório da ciência e tecnologia
Lucas Rodrigues: A Lindb e o marco regulatório da ciência e tecnologia
... novo olhar sobre os marcos jurídicos da ciência, tecnologia e inovação (CT&I), diante da recente edição de duas leis. De um lado as mudanças ... no estímulo da formação e fortalecimento da inovação nas empresas e a previsão de se organizar e sistematizar o Sistema Nacional de ... -
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... VII - um representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; e. VIII - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e ...-financeira para instituir condições especiais de acesso das empresas estratégicas de defesa a financiamento no âmbito do Sistema Financeiro ...
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DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... III - o incentivo à inovação tecnológica. . Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da ...