insalubridade 40

EMENTA INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Constatada pela perícia a exposição a agentes químicos, de natureza morbígena em grau máximo, sem o uso de equipamentos de proteção eficientes, é devido o adicional de insalubridade de 40%, observada a base de cálculo prevista na norma coletiva. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Trabalhador marítimo não permanentemente embarcado em rebocador, mas trabalhando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 deste Tribunal é expressa no sentido de que, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, sendo...

EMENTA INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . Constatada pela perícia a exposição a agentes químicos, de natureza morbígena em grau máximo, sem o uso de equipamentos de proteção eficientes, é devido o adicional de insalubridade de 40%.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho de suas funções, ao contato habitual e permanente com agentes insalubres que classificam os riscos da atividade...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TRABALHO EM HOSPITAL . Evidenciando-se a possibilidade de contato com pacientes portadores de patologias diversas, incluindo doenças infectocontagiosas, a empregada faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade de 40%.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE FGTS. HORAS IN ITINERE. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇO DE LIMPEZA. AMBIENTE HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DE 40% DO FGTS E DO ART. 467 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade. O recurso é tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Preparo inexigível, na hipótese. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele se conhece juntamente com as contrarrazões apresentadas a tempo e modo regulares. Mérito. Do...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO HOSPITALAR. GRAU MÁXIMO. O trabalho de coleta de lixo de hospitalar enseja a percepção do adicional de insalubridade no grau máximo (40%), porque se equipara à hipótese de contato permanente com lixo urbano, prevista no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 (Súmula nº 448, II, do TST). Recurso da reclamada improvido, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJONADA. DIFERENÇA DO FGTS ACRESCIDO DE 40%. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso....

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA PERICIAL FAVORÁVEL AO OBREIRO. APELO EMPRESARIAL IMPROVIDO. Tendo sido realizada a perícia de acordo com o que diz o art. 195, § 2º, da CLT, as conclusões a que chegou o perito foram favoráveis às pretensões do Obreiro. Identificados os riscos biológicos, mediante perfeito exame do ambiente de trabalho do Reclamante, é-lhe devido o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. DECRETO-LEI Nº 779/69. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. JUSTIÇA GRATUITA. FGTS. MULTA DE 40%. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro estava exposto a agentes patogênicos natureza biológica, na varrição, coleta de lixo urbano, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau máximo (40%),...

ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais), a serem suportadas pelas reclamadas.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. As atividades de limpeza de banheiros de uso público justificam o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, varrição ou capina de vias públicas O direito ao adicional de insalubridade no importe...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de mecânico, ao contato habitual e permanente com hidrocarbonetos de petróleo, óleo mineral contidos na graxa e óleo lubrificante que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo,...

EMENTA: REPERCUSSÕES DAS DIFERENÇAS, DECORRENTES DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO FGTS + 40%. DEVIDAS. Os reflexos do adicional de insalubridade sobre as férias+1/3, aviso prévio e 13º salários devem incidir no FGTS+40%, pois esta parcela é calculada sobre o total dos valores que são recebidos pelos empregados. Assim, ao se majorar a média remuneratória do empregado com o adicional que foi...

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRA. UTI. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho da função de enfermeira, ao contato habitual e permanente com agentes insalutíferos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo, irreparável o decisum que a condenou

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA.  APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O grau da indenização por insalubridade é classificado mediante perícia atestada por uma comissão designada em ato conjunto pelos Secretários de Estado da Saúde e da Administração. 2. In casu, o apelante é servidor público estadual e...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESRESPEITO À PREVISÃO CONTIDA NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. PERÍCIA TÉCNICA EFETUADA. A prova técnica constatou que a reclamante mantinha contato habitual com pacientes em isolamento e que os riscos decorrentes do contato com agentes biológicos prejudiciais à saúde não seriam eliminados com a adoção de medidas...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AJUDANTE DE EQUIPE. CAPINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. COLETA DE LIXO URBANO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Não há distinção entre as atividades de varrição, capina e coleta de lixo de vias públicas, para fins de caracterização da insalubridade em grau máximo, em face do contato permanente com lixo urbano, de acordo com o Anexo 14 da NR-15 do MTE. Precedentes. Por outro...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR EM HOSPITAL SEM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTE EM ISOLAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. De acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,...

REVELIA E CONFISSÃO. Nas circunstâncias citadas, em que os fatos não eram comuns às reclamadas, a defesa apresentada pela primeira reclamada não afastou os efeitos da revelia e ficta confessio aplicada à tomadora de serviços, que não compareceu à audiência, apesar de devidamente notificada para comparecer à audiência inaugural, sob pena de julgamento da reclamação à sua revelia e da aplicação da...