instruções normativas inss
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Acórdão Nº 0001939-62.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APLICADAS COM FUNDAMENTO EM INSTRUÇÕES ... NORMATIVAS E PORTARIAS DO INSS. CUSTO EFETIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0001728-03.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-03-2023
... além de inúmeras instruções normativas do INSS, e que disciplinam ... a ...
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Acórdão Nº 0800080-19.2023.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-10-2023
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR/MARECURSO INOMINADO N.º 0800080-19.2023.8.10.0050RECORRENTE: MAURO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENATO SILVA COSTA – OAB/MA Nº 14422-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO:...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... para o interessado e nos termos das instruções do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 213. Os atos e decisões normativas sobre benefícios dos órgãos e entidades da ...
- Acórdão, Processo nº 0001839-77.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
- Acórdão, Processo nº 0000775-92.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5003154-92.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... típicas do cargo de Auditor Fiscal do INSS, em descompasso com o cargo ostentado pela ... /99 e nº 36/99 de 12/07/1999 e das Instruções Normativas n. 13, 67, 69, 70 e 71/2002 e ...
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Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
... Depois vieram as Instruções Normativas INSS ns. 70, 71, ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... As instruções normativas estabelecem que as avaliações ... do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional ... instruções defi nindo parâmetros com base na Norma ... k) Ordens de Serviço e Instruções Normativas ... Com o objetivo de uniformizar os ...
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Análise das metas prioritárias para os 100 dias do governo Bolsonaro
Luiz Santos: Análise das metas para os 100 dias do governo Bolsonaro
... Combate às fraudes nos benefícios do INSS ... Descrição da ação/objetivo ... Amplo ... Instruções normativas (INSS) ... Comentário ... O ... -
Decisão da Presidência nº 1108750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... (Decreto 3.048/1999 e instruções normativas do INSS), sendo certo que eventual ...
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Decisões Monocráticas nº 1108750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... (Decreto 3.048/1999 e instruções normativas do INSS), sendo certo que eventual ...
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Acórdão, Processo nº 0012104-58.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO TORCINI - ... 3.048/99 e Instruções Normativas INSS/PRES nº 20/07 e 45/2010, além ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... de avaliação, dispostos nas Instruções Normativas MTE/SSST n. 1 e 2, de 20 de dezembro ...
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Acórdão, Processo nº 0002242-89.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... No mesmo sentido, dispõem as Instruções Normativas INSS nºs 77/2015 e 101/ 2019: ... IN ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA ADISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DOSTF. VIOLAÇÃO A PORTARIAS DO MTE. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SEENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPRESARESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE, NEXO CAUSAL ECULPA...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000524-95.2019.5.07.0006), 2019-06-28
... do limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS ... Portanto, defiro a gratuidade processual ... , o qual não foi modificado pelas Instruções Normativas INSS/PRES nºs 85/2016, 88/2017 e ...
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Decisao Nº 8019413-13.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... 28/2008 - INSS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E ... PELA LEI Nº 13.172/2015, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS (INSS). CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS, ...
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Decisão da Presidência nº 1031603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... e 10.666/2003, Decreto 3.048/1999, Instruções Normativas do INSS, entre outras) ... Dessa ...
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... , até mesmo por estar prevista nas instruções normativas do INSS, conforme intentamos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-50.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de eventual má aplicação daquelas instruções normativas, insuscetível de pavimentar o recurso ... atribuição da responsabilidade da multa ao INSS, juros e correção monetária sobre a ...
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Acórdão Nº 5011356-18.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... ável - RMC, a Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, em seu art. 21, com inclusões e ... consonância com os preceitos das Instruções Normativas do INSS n. 28/2008 e n. 100/2018, ...
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Decisões Monocráticas nº 36764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... acusada de descumprir (OS/DARF 113/1994 e IN/INSS/DAF 4/1996) ... Alega, ainda, que a Corregedoria ... internas que embasaram a demissão (Instruções Normativas IN/INSS/DAF 12/1998 e IN/INSS/DAF ...
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Acórdão, Processo nº 0005733-67.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, ... No mesmo sentido, dispõem as Instruções Normativas INSS nºs 77/2015 e 101/ 2019: ... IN ...