Intempérie
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269282-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no 0269282-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Luci Guapiassu dos Santos Recorrida: Administradora de Imóveis Renascença e Maria Teresa Craveiro Rodrigues dos Santos Recorrente: Admnistradora de Imóveis Renascença Recorrido: Luci Guapiassu dos Santos e Nilza Silva de Melo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INADEQUADO PARA
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Acordao N° 1625186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Viagem de turismo em pleno período de cerco sanitário provocado pela pandemia da covid-19. Voo internacional. Cancelamento. Cancelamento de voo. Determinaçao de autoridade estrangeira. Vida e saúde pública. Proteção. Força maior. Cancelamendo de voo. Condições climáticas desfavoráveis. Espanha. Tempestade...
... 737, parte final) ... 4. O cancelamento de voo por determinação da autoridade competente de país estrangeiro, em ... razão de intempérie (Espanha, janeiro de 2020, Tempestade Filomena) configura motivo de força ... maior e afasta pretensões indenizatórias (CC, art. 737, parte ... -
Acordao N° 1368325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte terrestre. Defeito na prestação do serviço. Danos materiais. Ausência de demonstração. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da autora visando ao acolhimento do pedido...
... fim de evitar qualquer outro tipo de intempérie, o que não constituía objeto do contrato firmado com a ... ré. Assim, não se acolhe o pedido de indenização por danos materiais. Sentença que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006796-67.2021.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006796-67.2021.8.19.0001 Recorrente: GERALDO DOS SANTOS SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ré Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812447-13.2022.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812447-13.2022.8.19.0001 Recorrente: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO Recorridos: DECOLAR.COM LTDA e LATAM AIRLINES GROUP S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-87.2021.8.19.0012 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0800149-87.2021.8.19.0012 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: JOSE FRANCISCO BRAGA Magistrado: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JOSE FRANCISCO BRAGA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Alega a parte autora, em síntese: a) que tendo sofrido interrupção no...
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Acórdão N° 0000786-84.2011.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2020
... nas ruas, visitando casa a casa de sua cidade, o que sujeita esses empregados a todo tipo de ... intempérie. Por essa razão os agentes comunitários de saúde ficam sujeitos ao sol e a chuva, mesmo ... assim o município reclamado, não oferece ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006781-96.2020.8.19.0207 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006781-96.2020.8.19.0207 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉRIAS INTELIGENTES S.A. Recorrido (Autor): ANTONIO UBIRAJARA SANTOS Origem: 20º Juizado Especial - Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó
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Acordão nº 00567-2007-381-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
... Nega-se provimento ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O juiz entendeu que a exposição do trabalhador à intempérie não caracteriza o trabalho em condições de insalubridade por frio, calor ou umidade, na forma dos Anexos 9 e 10 da NR-15 da Portaria do ...
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Acordao N° 1742948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Agravo de instrumento. Concurso público. Cargo de policial penal. Teste de aptidão física. Eliminação do candidato. Intervenção do judiciário. Controle de legalidade. Cumprimento do edital. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... desequilibrar e escorregar na segunda tentativa no teste de impulsão horizontal, e, ainda que existisse, ... trata-se de intempérie" própria do tipo de prova a que se submetem todos os candidatos, segundo o ... princípio da isonomia, próprio dos certames para acesso aos cargos p\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001056-34.2011.8.26.0115 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... Atraso em cerca de nove horas em razão de intempérie no tempo. Diária ressarcida ao autor. Fatos narrados que por si só levam à conclusão de meros dissabores sem grandes ...
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Acórdãos nº 0034320-20.2010.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Responsabilidade objetiva (CF, art. 37, §6º). Excludente. Caso fortuito. Chuva forte. Afastamento. Precedentes. Intempérie, pelo contrário, que exige maior cuidado pelo condutor no tráfego (CTB, art. 43). Quantificação. Danos ...
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Processo nº 0066761 de Orgao Especial, 22 de Marzo de 2012
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. CONEXÃO. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA. Ações que visam impelir o Poder Público a adotar medidas de proteção às pessoas com habitação em áreas de risco no Município de Petrópolis. Diferentemente do entendimento...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... CONTRA ATO DE JULGADOR, QUE DETERMINOU ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOMÓVEL, A FIM DE PRESERVAR O VALOR DO BEM CONSTRITO E SUJEITO A INTEMPÉRIE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, ATÉ POR SE TRATAR DE MEDIDA PREVISTA EM LEI. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INOCORRENTE. SEGURANÇA DENEGADA ...
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Fenômenos Destrutivos do Cadáver
... Com efeito, em um cadáver exposto à intempérie, a putrefação se vê acelerada, sendo certo que os corpos enterrados têm a sua decomposição retardada, em até oito vezes, com relação aos ...
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Relatório e Voto com número 5642746-36.2022.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... cabo condutor tenha se soltado em virtude da quebra da "cruzeta" por descarga atmosférica, ou ... seja, intempérie da natureza, caso em que a concessionária não possui responsabilidade, por se ... tratar de fatores que fogem ao seu alcance. Por fim, impugna o ...
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Acórdão nº 10851-6/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2010
... não é aplicado na aquisição de produtos para revenda, mas aplicado na propriedade, e mesmo assim com resultados sujeitos à intempérie. Súmula 297(STJ) ... 2.JUROS REMUNERATÓRIOS- Nos casos de cédulas de crédito rural, que são reguladas pelo Decreto-lei nº ... 167/67, posterior ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
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Conflito de leis no tempo
... Resumindo: se não ocorrerem problemas climáticos, Pedro deverá pagar a João tão logo colha o que plantou. Havendo alguma intempérie que prejudique a plantação, após o período da safra, ainda serão concedidos dois anos para que o mencionado pagamento se inicie ... Assinada ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... 1. GOBERNANZA TRANSNACIONAL PARA EL CLIMA Y LA SUSTENTABILIDAD ECONÓMICA ... Fue buscando protección de la intemperie, manjares culinarios e iluminación artificial que la humanidad descubrió el control sobre el fuego, luego la simple recolección de víveres se ... -
Decisão monocrática Nº 3470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... á, em regra, sobre parcela da população dependente do transporte público que, em regra – e mais ainda sob a égide de conhecida intempérie econômica –, sentirá gravemente tal declínio patrimonial” ... 8. Pede a concessão de tutela provisória de urgência na qual se ...
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Decisão monocrática Nº 1450962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE CARRO APÓS INTEMPÉRIE CLIMÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO COM LASTRO PROBATÓRIO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO EM DEMONSTRAR QUE A INTEMPÉRIE CARACTERIZA CASO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.435385-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2004
... não é aplicado na aquisição de produtos para revenda, mas aplicado na propriedade, e mesmo assim com resultados sujeitos à intempérie ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 435.385-5 da Comarca de JACUÍ, sendo Apelante (s): ...
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Acórdão nº 1.0352.06.027878-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2007
... não é aplicado na aquisição de produtos para revenda, mas aplicado na propriedade, e mesmo assim com resultados sujeitos à intempérie. 2. Nos casos de cédulas de crédito rural, que são reguladas pelo Decreto-lei nº 167/67, posterior à Lei nº 4.595/64, não tem aplicação a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418026-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - DECRETO LEI 167/67 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O sistema do Código de Defesa do Consumidor não é aplicável a todo e qualquer contrato bancário, devendo prevalecer a lei de regência em se tratando de cédulas de crédito rural, que autoriza a cobrança de multa moratória de 10% e...
... não é aplicado na aquisição de produtos para revenda, mas aplicado na propriedade, e mesmo assim com resultados sujeitos à intempérie ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 418.026-7 da Comarca de PATROCÍNIO, sendo Apelante (s): ...