interdito proibitório jurisprudência
-
Decisão Monocrática N° 07158565920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
1. O autor agrava da ordem de emenda à inicial de interdito proibitório, relacionado ao Lote 02-B, Chácara 02, Colônia Agrícola Bernardo Sayão ? Guará II, exarada pela Vara Cível do Guará (Proc. 0703701-79.2021.8.07.0014 - id 91776922), consistente na juntada, em 30 dias, de certidão do registro do imóvel, para fins de interesse público e competência. Alega que o imóvel não possui registro, pois é
... agrava da ordem de emenda inicial de interdito proibitrio, relacionado ao Lote 02-B, Chcara 02, ... -
Acórdão nº 0000135-75.1999.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Junio de 2014
... improcedente a Ação de Interdito Proibitório promovida por RONALDO CAMPOS ... , utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, ... aspectos pertinentes ao tema e da ...
-
Acórdão nº 0000111-47.1999.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Junio de 2014
... improcedente a Ação de Interdito Proibitório promovida por CLÓVIS SANTOS DA ... , utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, ... aspectos pertinentes ao tema e da ...
-
Acórdão nº 0001003-28.2009.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA COM TRÊS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES – INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM – RECURSO QUE OFENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PRECEDENTES – SEGUNDO RECURSO – PEDIDO DE READEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA PRECLUSA - INOVAÇÃO...
... RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 1- Consoante a jurisprudência pátria, se a sentença está assentada em mais ... -
Decisão Monocrática Nº 5044428-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-12-2020
... deste Sodalcio:1) AGRAVO INTERNO - INTERDITO PROIBITRIO - TUTELA PROVISRIA DE EVIDNCIA NEGADA- ...
-
Decisão Monocrática Nº 5000772-97.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-01-2021
... deste Sodalcio:1) AGRAVO INTERNO - INTERDITO PROIBITRIO - TUTELA PROVISRIA DE EVIDNCIA NEGADA- ...
-
Acórdão Nº 5002257-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSSESSÓRIA PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. MANUTENÇÃO DE POSSE. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO INCAPAZ DE DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR DA REQUERIDA NO IMÓVEL. ÔNUS QUE LHE...
... A respeito do tema, haure-se da jurisprudência:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO E INTERDITO PROIBITÓRIO. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 90002592520208230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/11/2021
... /RR, nos autos da Aç ão de Interdito Proibitório nº 0801418-22.2019.8.23.0045, ... Nesse sentido, cito julgados da jurisprudência pátria: AGRAVO D E INSTRUMENTO – ...
-
Acórdão Nº 5022947-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... 5082423-19.2020.824.0023, e a ao de interdito proibitrion.5080002-56.2020.8.24.0023.Com efeito, ...
-
Acórdão nº 0111939-26.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. INTERDITO ... PROIBITÓRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... jurisprudência do STJ, que não admite a procedência de um ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.040922-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - JUÍZO SUSCITANTE - VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO -CONFLITO FUNDIÁRIO AGRÁRIO - REFLEXO SOCIAL - GRUPO DE ASSENTADOS - LITÍGIO COLETIVO. A competência da Vara Especializada em Direito Agrário estende-se tão somente às lides que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais. Para aferir a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO DE INTERDITO PROIBITRIO. CONFLITO FUNDIRIO AGRRIO. COMPETNCIA ... -
Acordao N° 1273121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Processual civil e administrativo. Interdito proibitório c/c obrigação de não fazer. Construção irregular em imóvel público. Ausência de posse. Atos de mera tolerância. Carência de ação possessória. Ausência de interesse processual. Construção irregular em área pública. Ausência de licenciamento. Embargo da obra. Agefis. Nulidade. Poder de polícia. 1. Apelação contra sentença que,
... INTERDITO ... PROIBITÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... Nesse sentido é firme a jurisprudência desta Corte de Justiça, confira-se: ... -
Acordao N° 1429696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de interdito proibitório. Pedido de desistência da ação. Angularização da relação processual. Configurada. Honorários advocatícios. Fixação. Devida. Teoria da causalidade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do artigo 90 do código de processo civil, incumbe a parte que desistiu, o pagamento das despesas e dos
... AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... 2. A Jurisprudência pátria vem excepcionando essa regra nos casos em ... -
Acórdão Nº 0013304-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... E é da nossa jurisprudência, inclusive de minha relatoria: ... EMENTA: AÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ...
-
Acordao Nº 167982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
... de Porto Grande, nos autos da ao de interdito proibitrio n 0001517- 22.2018.8.03.0011.Em ...
-
Decisão monocrática Nº 61857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... de Sorriso/MT nos autos da Ação de Interdito Proibitório n.º 0009381- 07.2015.8.11.0040, por ... 3. É cediço, no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de ...
-
Acordão nº 0000180-39.2012.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... INTERDITO PROIBITÓRIO. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, ... -se em consonância com atual jurisprudência de diversas esferas da Justiça, nas mais ...
-
Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS ... a questão, eis os precedentes da jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... -
Acordao Nº 72480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE. DEMONSTRAÇÃO. MULTA. NECESSIDADE. 1) O interdito possessório é ação que previne que o possuidor não seja turbado em sua posse injustamente. 2) Confirmada a posse mansa e pacífica do agravante e a caracterização da turbação na sua posse, a fixação de multa é medida que se impõe para que a posse seja mantida pacificamente. 3)...
... , a qual, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio (processo n ... -
Acordao Nº 72480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE. DEMONSTRAÇÃO. MULTA. NECESSIDADE. 1) O interdito possessório é ação que previne que o possuidor não seja turbado em sua posse injustamente. 2) Confirmada a posse mansa e pacífica do agravante e a caracterização da turbação na sua posse, a fixação de multa é medida que se impõe para que a posse seja mantida pacificamente. 3)...
... , a qual, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio (processo n ... -
Acordao Nº 72480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE. DEMONSTRAÇÃO. MULTA. NECESSIDADE. 1) O interdito possessório é ação que previne que o possuidor não seja turbado em sua posse injustamente. 2) Confirmada a posse mansa e pacífica do agravante e a caracterização da turbação na sua posse, a fixação de multa é medida que se impõe para que a posse seja mantida pacificamente. 3)...
... , a qual, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio (processo n ... -
Acordao Nº 72480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE. DEMONSTRAÇÃO. MULTA. NECESSIDADE. 1) O interdito possessório é ação que previne que o possuidor não seja turbado em sua posse injustamente. 2) Confirmada a posse mansa e pacífica do agravante e a caracterização da turbação na sua posse, a fixação de multa é medida que se impõe para que a posse seja mantida pacificamente. 3)...
... , a qual, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio (processo n ... -
Acordao Nº 72480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO DA POSSE. DEMONSTRAÇÃO. MULTA. NECESSIDADE. 1) O interdito possessório é ação que previne que o possuidor não seja turbado em sua posse injustamente. 2) Confirmada a posse mansa e pacífica do agravante e a caracterização da turbação na sua posse, a fixação de multa é medida que se impõe para que a posse seja mantida pacificamente. 3)...
... , a qual, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio (processo n ... -
Acórdão nº 0000087-39.2005.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 E 932, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SITUAÇÃO JURÍDICA PROTEGIDA PELOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... de Jaguarari/BA, nos autos da AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO proposta por VITORIA REGIA NUNES DE ... posicionado ... jurisprudência, ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000213-62.2013.5.06.0000), 01-10-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. O encerramento do movimento paredista enseja a denegação da ação de segurança, por perda do objeto, na qual a impetrante visava providências no sentido de que fosse preservado o direito de ir e vir de seus empregados que não aderiram à greve. Incide à espécie, o disposto no art. 462, do Código de Processo...
... - PE, que, nos autos da ação de interdito proibitório registrada sob nº ... A propósito, ainda, a jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...