interdito proibitório jurisprudência
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Acórdão nº 1026649-78.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA – LOTE – LIMPEZA E VIGILÂNCIA - AMEAÇA DE ESBULHO/TURBAÇÃO CARACTERIZADA – PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que confere proteção possessória ao possuidor, se demonstrada a posse exercida sobre o bem, bem como a fundada conduta...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA – ... semelhante, bem esclarece a jurisprudência: ... “POSSESSÓRIA. Interdito proibitório ... -
Acórdão nº 0000720-50.2017.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA - AMEAÇA DE ESBULHO/TURBAÇÃO CARACTERIZADA – PERÍCIA E CONJUNTO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 567 do CPC, o interdito proibitório é a ação preventiva do possuidor que objetiva impedir que se concretize uma ameaça à sua posse,...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA - ... semelhante, bem esclarece a jurisprudência: ... “APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO ... -
Aquisição e perda da posse
... VAZ, do TJRJ, decidiu que “Ação de interdito proibitório. Autora que utiliza o terreno dos ... jurisprudência do STJ diz não ser possível a posse de bem ...
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Aquisição e perda da posse
... VAZ, do TJRJ, decidiu que “Ação de interdito proibitório. Autora que utiliza o terreno dos ... jurisprudência do STJ diz não ser possível a posse de bem ...
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Acórdãos nº 1020272-88.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... ESTADUAL DE CAMPINAS VOTO Nº 7.206 INTERDITO PROIBITÓRIO GREVE MULTA ... na íntegra, consoante jurisprudência deste Tribunal Recurso conhecido e ...
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Decisão Monocrática Nº 5048357-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-09-2021
... FPOLIS DESPACHO/DECISOTrata-se de "Interdito Proibitrio" ajuizado pelo MUNICPIO DE ...
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Acórdão nº 0000441-62.1996.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... autor ter manejado ação intitulada "interdito ... proibitório" para tutelar direitos autorais, ... esbarra em óbice de consolidada jurisprudência dos tribunais superiores ... Com efeito, a ...
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Acórdão Nº 5000770-64.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. 1. PRETENSA REVOGAÇÃO NA LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. TESE DE QUE A AUTORA NÃO EXERCE A POSSE SOBRE O TERRENO. SUBSISTÊNCIA. REQUERENTE QUE NÃO CONSTITUIU SUA MORADIA NO LOCAL, PELO CONTRÁRIO, RESIDÊNCIA DA MESMA QUE ESTÁ LOCALIZADA DO LADO OPOSTO DA ÁREA OBJETO DA...
... , Annair de Mello ajuizou ação de interdito proibitório em face de José Vota (autos n ... de tais atos.É o que assenta a jurisprudência: "O justo receio de que fala o art. 932 do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189192-85.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189192-85.2016.8.19.0001 Recorrente: AFONSO JORGE FRANÇA - autor Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - réus Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
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Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERDITO PROIBITÓRIO – Ação movida por banco contra ... "A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os ...
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Decisão Monocrática Nº 5057398-39.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... AO DE INTERDITO PROIBITRIO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. RECURSO DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5022947-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... 5082423-19.2020.824.0023, e a ao de interdito proibitrion.5080002-56.2020.8.24.0023.Com efeito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010085-57.2012.5.07.0017), 2013-01-30
... Trata-se de Interdito Proibitório apresentado por CONSÓRCIO ... Vejamos a jurisprudência sobre o tema: ... INTERDITO PROIBITÓRIO – Não ...
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Acórdãos nº 1017283-84.2015.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. Alegação de turbação ... jurisprudência". Recurso não conhecido, com determinaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1017560-86.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A PROVA PRETÉRITA DO AUTOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Nas ações de natureza possessória, deve o autor comprovar, para a obtenção da tutela liminar a que alude o artigo 562 do Código de Processo Civil (inaudita altera...
... jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO ... -
Acórdão nº 1020775-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PROVAS COLHIDAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO QUE COMPROVAM A CONDIÇÃO DE LEGÍTIMO POSSUIDOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Como consabido, nas ações de natureza possessória, deve o autor comprovar, para a obtenção da tutela liminar a
... jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO ... -
Acórdão nº 1005977-70.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – PROVAS COLHIDAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO QUE NÃO COMPROVAM A CONDIÇÃO DE LEGÍTIMO POSSUIDOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - Como consabido, nas ações de natureza possessória, deve o autor comprovar, para a obtenção da tutela
... jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO ... -
Acórdão nº 1025660-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA INDEFERIDA – OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE CAPAZ DE ATESTAR O ESBULHO PRATICADO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE GARANTE A POSSE DO COMPRADOR – VEDADO O EXERCÍCIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES PARA O INGRESSO NA POSSE ALHEIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - Como consabido, nas ações de natureza possessória, deve o...
... jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO ... -
Acórdão Nº 5025267-09.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECORRIDO QUE APONTA A NULIDADE DO JULGAMENTO, EM RAZÃO DO ÓBITO DO APELANTE E AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DO APELANTE POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NULIDADE RELATIVA. VÍCIO QUE DEVE SER ALEGADO PELA PARTE PREJUDICADA. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DO PREJUÍZO (OU DA TRANSCENDÊNCIA). NULIDADE NÃO VERIFICADA.
... argui-la.A propósito, é da jurisprudência deste Tribunal:APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO ... -
Acórdão Nº 5015378-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... do Sul que, nos autos da ação de interdito proibitório com pedido liminar ... Nesse sentido, também é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:DIREITO ...
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Acórdão Nº 0001944-46.2010.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INTERDITO" ... PROIBITÓRIO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA P\xC3" ... Nesse passo, a jurisprudência é firme no sentido de que ... "o particular não ...
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Acordao N° 1754757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processo civil. Interdito proibitório. Grupo indeterminado de pessoas. Proteção possessória. Liminar. Requisitos. Ausência. Inviabilidade. 1. Nas ações possessórias ajuizadas contra número indeterminado de pessoas é desnecessária a identificação de cada um dos invasores, sendo suficiente a indicação do local exato da ocupação para que seja efetivada a citação pessoa dos que lá se encontram,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. GRUPO INDETERMINADO DE PESSOAS ... jurisprudência ... 3. De acordo com o art. 561 do CPC, a ... -
Acórdão nº CC 124534 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... I - Segundo iterativa jurisprudência desta Corte, a competência ratione materiae é ... à competência para julgar ações de interdito proibitório ajuizadas por instituições ...
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Acordao N° 1437802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito civil e processual civil. Ação possessória. Manutenção de posse. Requisitos legais. Art. 560 e 561 do cpc. Não comprovação. Liminar indeferida. Necessidade de cognição exauriente. Decisões mantidas. 1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do código de processo civil, o possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em...
... , então, fora demandado em ação de interdito proibitório nº ... 0702690-66.2017.8.07.0010, ... Interdito Proibitório.” Cita jurisprudência sobre a necessidade de ... concessão da liminar ... -
Acórdão nº 1.0024.14.153717-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CLÁUSULA DE 180 DIAS - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.- Segundo a teoria da asserção, a análise da legitimidade ativa da parte realiza-se em...
... : EMENTA: APELAO CVEL - AO DE INTERDITO PROIBITRIO/REINTEGRAO DE POSSE - CONTRARRAZES ...