interpelação judicial calunia
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Direito Civil
... , logo, pode sofrer dano moral por calúnia" ou difamação. Prevê a Súmula 227 do STJ que \xE2\x80" ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... direito, independentemente de interpelação judicial ... (E) Pode o adquirente demandar ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... direito; a tácita depende de interpelação judicial” ... O importante é perceber ... Mas, ao que se nota, também a calúnia – imputação de crime – é ato que conigura ...
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Processo nº 2004.024.003183-8 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2006
Queixa-crime. Delito de imprensa. Calúnia, difamação e injúria. Direito de ação exercido após o prazo definido na lei própria. Prescrição reconhecida. Extinção da punibilidade. Alegação de interrupção do prazo de prescrição. Causas de interrupção. Rol taxativo. Interpelação judicial através do juízo cível visando caracterizar responsabilidade civil não interrompe a prescrição referida na Lei de...
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Decisão monocrática Nº 198676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... calúnia e também de falsa notícia de crime, demonstrada ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 140812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA E DE INJÚRIA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 202843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ”, prática ilegal para dar azo a calúnia que nunca teria existido, a revelar causa direta ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão Monocrática nº 50023541420218210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO CRIMINAL. - COMPETÊNCIA INTERNA. O RECURSO EM INTERPELAÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, AINDA QUE O PROCEDIMENTO SE DÊ PELO CPC, É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... RECURSO DE APELAÇÃO. interpelação criminal. - competência interna. o recurso em ... ça proferida nos autos da interpelação judicial que move em face de THIAGO DIAS DA CUNHA ... ências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido ... -
Decisão da Presidência nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com ... , objetivamente , se a inferência da calúnia, difamação ou injúria resultante de ...
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Decisões Monocráticas nº 5060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
Despacho: Cuida-se de interpelação judicial formulada por ANTONIO MONTEIRO NETO, com ... , objetivamente , se a inferência da calúnia, difamação ou injúria resultante de ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, caso qualquer das partes ... adotam ou de eventual crime de calúnia perpetrado pelos advogados." (fl. 2500) ... Às ... de notificação ou interpelação judicial ou ... extrajudicial, e sem que caiba ...
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Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 105, I, A, DA CF⁄1988. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA", INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 140, C\xE2\x81" ... afirmativas e presuntiva de imaturidade judicial pró-parte, divulgação por profissional do ... a queixa-crime foi precedida de interpelação judicial, na qual a interpelada, ora querelada, ...
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Processo nº 2000.050.00673 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Septiembre de 2000
Penal. Crimes contra a honra. Calunia, injuria e difamacao. Direito de peticao do advogado. Limites. O inconformismo do advogado com uma recorrivel decisao judicial, depois modificada e ate' superada, nao autorizava o profissional a atacar a honra da prolatora, deixando antever ter sido ela movida por proveito pessoal com prevaricacao, maxime se as entrelinhas gravosas persistiram apos a...
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Das várias espécies de contratos
... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da ... , mediante protesto do título ou interpelação judicial.” ... Para o vendedor exercer o seu ... do inciso III, nos casos de injuria e calúnia, deixando de fora o a difamação ... No ...
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Acordao Nº 25947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2012
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - PROVIDÊNCIA DE ORDEM CAUTELAR - INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR - RECURO DESPROVIDO. 1) o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal, tendente a sentença penal condenatória. 2) As entrevistas concedidas pelo Presidente de...
... do Amap, objetivando sua interpelao judicial a fim de esclarecer o sentido das afirmaes por ... -
Acordao Nº 25947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2012
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - PROVIDÊNCIA DE ORDEM CAUTELAR - INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR - RECURO DESPROVIDO. 1) o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal, tendente a sentença penal condenatória. 2) As entrevistas concedidas pelo Presidente de...
... do Amap, objetivando sua interpelao judicial a fim de esclarecer o sentido das afirmaes por ... -
Acordao Nº 25947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2012
PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES - PROVIDÊNCIA DE ORDEM CAUTELAR - INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR - RECURO DESPROVIDO. 1) o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal, tendente a sentença penal condenatória. 2) As entrevistas concedidas pelo Presidente de...
... do Amap, objetivando sua interpelao judicial a fim de esclarecer o sentido das afirmaes por ... -
Decisões Monocráticas nº 5143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2014
... Passo a decidir ... A presente interpelação judicial, conforme narrado, foi proposta por ... áveis à configuração do delito de calúnia (art. 138 do Código Penal) contra a agremiação ...
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Decisão da Presidência nº 5143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2014
... Passo a decidir ... A presente interpelação judicial, conforme narrado, foi proposta por ... áveis à configuração do delito de calúnia (art. 138 do Código Penal) contra a agremiação ...
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Decisões Monocráticas nº 5177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
Decisão: Trata-se de interpelação, com fundamento no art. 144 do Código Penal, ... configurar injúria, difamação ou calúnia ... As declarações foram divulgadas, em ... de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se processualmente ...
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Decisão da Presidência nº 5177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
Decisão: Trata-se de interpelação, com fundamento no art. 144 do Código Penal, ... configurar injúria, difamação ou calúnia ... As declarações foram divulgadas, em ... de sua formulação, a interpelação judicial, porque desnecessária, revela-se processualmente ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... confirmará em decorrência da decisão judicial? ... A resposta traz certa complexidade: de ... tipo jurídico trata da injúria, calúnia ou difamação, restringindo-se, pois, a ofensas ... De pouco valeria, portanto, a interpelação operária diretamente a seu patrão, no sentido ...