interpelação judicial doutrina
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Acórdão nº 1.0000.20.497606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C COBRANÇA C/C EXTINÇAÕ DO CONDOMÍNIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUPOSTO EMPRÉSTIMO CEDIDO POR TERCEIRO ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS - CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA...
... , por iniciativa particular ou alienao judicial, por preo mnimo que garanta a quitao integral do ... de autorizao expressa da lei, a melhor doutrina entende que, alm da previso legal, tambm se ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... hegemônico, evidenciados pela interpelação crítica da Exterioridade (periferia, como ... alguns dos principais expoentes da doutrina comunitarista, como MacIntyre, Sandel e Taylor ... constitucional): Legislativo, Executivo, Judicial e Eleitoral. O Poder Eleitoral pode inclusive ... -
Teoría
... @@b) O crédito segundo a doutrina ... Por oportuno, vale lembrar acerca do tema em ... ção pressupõe um título executivo, judicial ou extrajudicial, e que tal título assim será ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 405 ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... - ... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Apelante 03: ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA ... citação já que não houve interpelação prévia. Sobre os danos morais, correção ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com ... razoabilidade, ...
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Jurisdição voluntária
... consagrada pela legislação, pela doutrina" e pela jurisprudência, é equívoca, porquanto n\xC3" ... se reveste o ato, necessitam da chancela judicial.” (SCHIAVI, 2016, p. 68) ... Lições de ... 23.2.3 NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO E PROTESTO ... O CPC de 2015 estabeleceu ...
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Decisao Nº 0131436-26.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... procedimentais ocorridos em decisão judicial, oriundos de omissão, contradição ou ... 4. Quanto ao argumento de que a interpelação foi movida contra o HOSPITAL SALVADOR, esta foi ... órios com efeitos modificativos, a doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas em ...
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Processo nº 0010116-72.2010.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação de Rescisão Contratual C/c Perdas e Danos e Reintegração de Posse. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Constituição Em Mora Do Promitente Comprador. Necessidade de Prévia Interpelação, Judicial Ou por Intermédio Do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. a Atribuição de Efeitos Modificativos Aos Embargos Declaratórios Só É Possível Em Situaçõe
... Necessidade de prévia interpelação", judicial ou por ... intermédio do\xC2" ... Nesse sentido, é a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e ... -
Não intervenção
... meio da “Doutrina Monroe”. 738 O resultado, em ambos os casos, ... de acordo com um tratado, sentença judicial ou laudo arbitral ou, na falta de fronteiras ... intervencionistas sem o risco de interpelação pelo Tribunal. Anos depois, o Brasil apoiou a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - RESOLUÇÃO DO PACTO DE PLENO DIREITO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS - ÔNUS DO COMPRADOR DESDE A IMISSÃO...
... direito; a tcita depende de interpelao judicial. Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento ... confuso, inclusive existente na doutrina, no tocante interpelao para a constituio em mora ... -
Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... com o presente requerimento de interpelação judicial, assentado no art. 144 do Código Penal, ...
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... com o presente requerimento de interpelação judicial, assentado no art. 144 do Código Penal, ... Doutrina. Jurisprudência' (Pet. 2.740/DF-EDcl, ...
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Acórdão nº 1.0073.16.000350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRETENSÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM AO APELO - INDEFERIMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO DO PREÇO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373,
... aquela da data da publicao da deciso judicial, assim considerada sua publicao em cartrio, ... Segundo a Doutrina de Moniz de Arago, "a citao inicial se soma s ... -
Acórdão nº 0037923-82.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... Terceira Câmara Cível ... ordem judicial ou qualquer ato de constrição, não podendo ser ... cumprimento do requisito legal da interpelação, e este ... posicionamento foi sedimentado, ... melhor doutrina: ... "Inexistem parâmetros legais para ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... para afastar a lesão no âmbito judicial. Uma leitura mais ... cuidadosa há de revelar, ... interpelação” (art. 18) ... Em 1941, uma nova reforma na ... tradicionalmente explorados na doutrina e na jurisprudência pátria a ... partir da ... -
Decisão da Presidência nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... 2 ... A doutrina do tema leciona que a Lei n. 10.826/2003 ( ... ) ...
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Decisões Monocráticas nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... 2 ... A doutrina do tema leciona que a Lei n. 10.826/2003 ( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... ordinárias, seria necessária a interpelação do autor para que fosse constituído em mora não ... judicial de satisfazer seu crédito em razão de conduta ... do que sustenta respeitável parcela da doutrina, o requerente, independentemente de culpa, ...
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Decisão da Presidência nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... doutrina é enfática em proclamar que a cristalização ...
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Decisões Monocráticas nº 154981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... Diverge a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência sobre a ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 154981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... Diverge a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência sobre a ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... doutrina é enfática em proclamar que a cristalização ...
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Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
DECISÃO INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Decisão da Presidência nº 4154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2007
DECISÃO INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... Em suma: o magistério da doutrina e a jurisprudência dos Tribunais orientam-se, ...
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Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial precisa de ponderação
Bruno Paiva: Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial
... [1], ou seja, os efeitos da cláusula independem de interpelação judicial. Dessa forma, quando existente cláusula resolutiva expressa, a ... Posicionamento adotado em precedente deste E. Tribunal e pela doutrina majoritária. ( ... ). (TJSP, Ap. 4002604-92.2013.8.26.0038, Des. Rel ... -
Decisão da Presidência nº 155888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... O vaticínio da doutrina é claro ao mencionar que, na análise da ...