interpretação extensiva e analógica
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O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ
... do rol, devendo ocorrer interpretação restritiva de suas hipóteses; (ii) extensiva"/analógica do rol, com ampliação pontual e casu\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0084624-8 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ... II. A interpretação extensiva ou analógica do vocábulo “trabalho”, para abarcar também ...
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Acórdão nº 2004/0094255-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. REEXAME ...
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Acórdão nº 2004/0094255-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. REEXAME ...
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Acórdão nº 2006/0115303-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DO STJ ... admite interpretação extensiva ou analógica, abrangendo serviços congêneres ou correlatos ...
- Acórdão nº REsp 1179202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0159327-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção parcial, não comportando interpretação analógica ou extensiva, nos termos do art. 111, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2006900-13.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... finalidade de obter, por meio de interpretação extensiva, o enquadramento do ato conjunto ... ção extensiva ou aplicação analógica, mas exegese estrita, conforme regra básica de ...
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Acórdão nº 2009/0006826-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VEDAÃÃO à INTERPRETAÃÃO EXTENSIVA ... 1. A concessão de isenções reclama ...
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Acórdão nº 2007/0148639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. SERVIÇOS DE REBOCAGEM ... analógica e a analogia em si, indicam que, in casu, não se ...
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Acórdão Nº 0301029-70.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , vedada a interpretao analgica ou extensiva para fins de concesso de iseno ao pagamento do ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. VÍTIMA DE ACIDENTE AÉREO FATAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOS MORAIS. AUTORES. PAI E IRMÃO DA VÍTIMA. RÉS. EMPRESAS DECOMUNICAÇÕES CONTRATANTES DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVILCONTRATUAL. PRETENSÃO. DESÍDIA NA ESCOLHA DA COMPANHIA AÉREA DO VOOFRETADO. DEMANDA PROPOSTA NO DOMICÍLIO DOS AUTORES. PEDIDO DEDECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA....
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-738-38.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... questão, não cabendo realizar interpretação extensiva ou aplicação analógica da norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-39.2009.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO, DE FORMA DOBRADA. A indenização prevista nos artigos 495 e 496 da CLT se refere tão somente à estabilidade decenal (definitiva), e não às estabilidades provisórias, não podendo ser aplicada ao caso por se tratar de norma de natureza punitiva e que, por esse motivo, não comporta interpretação
... , por esse motivo, não comporta interpretação" extensiva ou analógica ... LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-646100-25.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 375 DA SBDI-1/TST. Esta C. Corte firmou entendimento no sentido de que não há suspensão ou interrupção do prazo prescricional pelo fato de o empregado receber auxílio-doença ou estar aposentado por invalidez, pois a causa suspensiva da prescrição invocada não está contemplada na lei, nã
... o artigo 199 do Código Civil interpretação extensiva ou analógica para a inclusão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3100-87.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... o artigo 199 do Código Civil interpretação extensiva ou analógica para a inclusão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-98.2003.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... o artigo 199 do Código Civil interpretação extensiva ou analógica para a inclusão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-98.2003.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... o artigo 199 do Código Civil interpretação extensiva ou analógica para a inclusão de ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC/15. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cabível agravo de instrumento para impugnação de decisão interlocutória que decide sobre competência, conferindo-se interpretação analógica ou extensiva ao inciso III do art. 1.015 do CPC/2015. 2....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-29.2003.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... do Código Civil não contempla interpretação extensiva ou analógica para a inclusão de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2005
negativa de prestação jurisdicional. Encontrando-se configurados no acórdão recorrido os motivos de seu convencimento - ainda que a parte prejudicada possa não se conformar com a conclusão - não configura a hipótese de desfundamentação, mas de mera contrariedade aos interesses de uma das partes. RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Em se tratando de processo submetido ao...
... 896, § 6º, da CLT não comporta interpretação extensiva ou analógica, tendo em vista o ... -
Acórdão nº 1.0290.13.000400-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O rol ditado pelo art.1.015 do CPC é taxativo, podendo ser objeto de Agravo de Instrumento apenas as decisões especificadas ali. Não é possível a interpretação extensiva ou analógica, em nome da segurança jurídica.
... , que no admite interpretao analgica ou extensiva, sob pena de se frustrar a finalidade da norma, ... -
Acórdão nº 1.0290.13.000400-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O rol ditado pelo art.1.015 do CPC é taxativo, podendo ser objeto de Agravo de Instrumento apenas as decisões especificadas ali. Não é possível a interpretação extensiva ou analógica, em nome da segurança jurídica.
... , que no admite interpretao analgica ou extensiva, sob pena de se frustrar a finalidade da norma, ... -
Acórdão Nº 0022063-69.2014.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... 52, §2º, da Lei 8.078/90 (interpretação extensiva analógica - é assegurado ao ...
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Acordão do Corte Especial, 09-06-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS E DECLARAÇÃO NAPETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL BASEADONO ART. 937, § 3º, DO CPC/2015, POR ANALOGIA. INAPLICABILIDADE.INCIDÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO DOSTJ. AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada...