Inventariança
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Acordao N° 1287031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Desinteresse na inventariança pelos demais herdeiros. Extinção do processo. Inadequação. Nomeação de inventariante dativo. Sentença cassada. I. Com a remoção do inventariante e a indiferença dos demais herdeiros pela inventariança, cabe ao juiz nomear inventariante dativo, nos termos dos artigos 617 e 624 do código de processo civil,
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE ... DESINTERESSE NA INVENTARIANÇA PELOS DEMAIS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. INADEQUAÇÃO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. SENTENÇA ... I. Com a remoção do ... -
Acórdão Nº 0051794-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-01-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE ... INSTRUMENTO – REMOÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE DA INVENTARIANÇA ... E NOMEAÇÃO DE UMA HERDEIRA-FILHA PARA TAL MÚNUS – CONSEQUENTE ... AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DOS ... IMÓVEIS ...
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Processo nº 0030924-96.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... pessoa idônea, de confiança do juízo, ... assuma a inventariança, nos termos do ... art.617, inciso VIII, CPC/2015. Havendo ... lacuna na lei, a remuneração do ...
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Acórdão nº 1.0702.12.011007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
Apelação cível - ação de inventário - Fazenda Pública - ilegitimidade para assumir a inventariança - extinção do feito - art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil - impossibilidade - remoção do inventariante - regramento próprio - interesse de terceiros - preservação - apelação a que se dá provimento.1. Não há que se confundir legitimidade para requerer a abertura do inventário com...
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Decisão Monocrática nº 52133458520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TRATANDO-SE DE INVENTÁRIO QUE FOI AJUIZADO POR HERDEIRO FILHO, AINDA INCAPAZ, DEVE SER NOMEADO PARA EXERCER A INVENTARIANÇA O SEU REPRESENTANTE LEGAL (TUTOR PROVISÓRIO).3. DESCABIDA, IGUALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE ARROMBAMENTO E TROCA DE FECHADURAS DO IMÓVEL ARROLADO, ...
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Acordao N° 1236159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Desinteresse na inventariança pelos demais herdeiros. Extinção do processo. Inadequação. Nomeação de inventariante dativo. Sentença cassada. I. Com a remoção do inventariante e a indiferença dos demais herdeiros pela inventariança, cabe ao juiz nomear inventariante dativo, nos termos dos artigos 617 e 624 do código de processo civil,
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE ... DESINTERESSE NA INVENTARIANÇA PELOS DEMAIS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. INADEQUAÇÃO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. SENTENÇA ... I. Com a remoção do ... -
Acórdão nº 0015615-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA EX- ... COMPANHEIRA DA LINHA SUCESSÓRIA E ... CONSEQUENTE DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANÇA ... DOS BENS. COMPORTAMENTO DESIDIOSO NÃO ... EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 0015615-59.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PEDIDO DE EXCLUSÃO DA EX-COMPANHEIRA DA LINHA ... SUCESSÓRIA E CONSEQUENTE DESTITUIÇÃO DA ... INVENTARIANÇA DOS BENS. COMPORTAMENTO ... DESIDIOSO NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ...
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Processo nº 0016798-74.2014.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Remoção de Inventariante. Sentença de Improcedência. Remoção Da Inventariança que Decorre Do Inadimplemento Do Dever Legal que O Encargo Acarreta. Alegações Genéricas Desacompanhada de Um Suporte Probatório Mínimo. Inexistência de Justificativa Concreta e Plausível para a Remoção Pleiteada. Inteligência Do Art. 995 Do Cpc/73 (correspondência No Art. 622 Do Ncpc)
... APELAÇÃO CÍVEL. Inventário. Remoção ... inventariante. ... Improcedência. ... inventariança ... inadimplemento do dever legal que o ... encargo acarreta. Alegações genéricas ... desacompanhada ... -
Processo nº 0000721-36.2015.8.19.0061 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Sucessão Post Mortem. Partilha Amigável Homologada Judicialmente Nos Autos Da Ação de Inventário. Legitimidade Passiva Dos Herdeiros. Imissão Na Posse Apenas Do Bem Cujo Domínio Coube Integralmente À Herdeira Na Partilha. Inteligência Do Artigo 657 Do Novo Código de Processo Civil. Direito Ao Percentual de 12,50% Do Valor de Outros Imóveis que Não
... filha do de cujus, em face do cônjuge supérstite, a ... quem coube o encargo da inventariança. 2. Partilha ... homologada judicialmente nos autos de inventário, na ... -
Acórdão nº 0024842-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... INVENTARIANTE. NÃO EVIDENCIADO ... COMPORTAMENTO DESIDIOSO. NÃO DESTITUIÇÃO ... DA AGRAVADA DA INVENTARIANÇA DOS BENS ... DEIXADOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento ...
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Processo nº 0010086-35.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que Rejeitou O Pedido de Remoção Da Inventariante. Inconformismo Da Agravante. - Primeiramente, No que Toca À Arguição de Suspeição Da Promotora de Justiça, ressalte-se que a Referida Matéria Deve Ser Veiculada Pela Via Própria, Na Forma Do Procedimento Previsto Na Norma Do Artigo 146 Do Cpc. - Quanto Ao Mérito Do Recurso, extrai-se Dos Autos que
... Simone Braga Pignatari Siqueira, foi nomeada para exercer a ... inventariança dos bens deixados pela genitora de ambas as partes, ... -
Acórdão nº 50522614620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE PARA O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. OBSERVÂNCIA DA ORDEM PREFERENCIAL LEGAL DE NOMEAÇÃO. Em que pese a ordem preferencial de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do CPC não ostente caráter absoluto, comportando flexibilização em situações excepcionais, não há na hipótese motivo plausível para sua subversão,...
... sua qualificação profissional, como administrador de empresas, afirmando que possui mais competência técnica para o exercício da inventariança. Requer a concessão de tutela recursal para que seja removida Marlene da condição de inventariante e, consequentemente, seja determinada a sua ... -
Acórdão Nº 5004961-50.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DESTITUIU INVENTARIANTE JUDICIAL E NOMEOU, EM SUBSTITUIÇÃO, HERDEIRO QUE MANIFESTOU INTERESSE. RECURSO DE HERDEIRO OUTRO. NOMEAÇÃO QUE ENCONTRA BASE NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO QUE BEIRA TRÊS DÉCADAS SOB INVENTARIANÇA JUDICIAL. TENTATIVA DE CONCLUSÃO, AGORA NOMEADO HERDEIRO CAPAZ,
... juízo, motivo pelo qual foi removido do encargo, determinando-se a intimação dos herdeiros para manifestar interesse em assumir a inventariança (evento 354).O herdeiro Gerson Sergio Alves Klauman manifestou interesse em assumir o encargo (evento 376).O herdeiro Diego Ernesto Buttke Klaumann ... -
Acordao N° 1242410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Cônjuge supérstite. Inventariante. 1. O cônjuge supérstite é o primeiro na ordem de preferência de nomeação para a inventariança (cpc/2015 617 i). 2. O cpc/2015 não estabelece prazo a ser fixado pelo julgador para que o herdeiro, intimado, se manifeste quanto à aceitação da inventariança, nem veda a renovação do ato em questão. 3. Negou-se provimento...
... CÔNJUGE SUPÉRSTITE ... INVENTARIANTE ... O cônjuge supérstite é o primeiro na ordem de preferência de nomeação para a inventariança ... (CPC/2015 617 I) ... 2. O CPC/2015 não estabelece prazo a ser fixado pelo julgador para que o herdeiro, intimado, se ... manifeste quanto à ... -
Decisão Monocrática N° 07213653420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por CARMENCITA ROSALIA ALBERNAS DINIZ E OUTROS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília no inventário de origem (0033022-89.2014.8.07.0001), o qual, não vislumbrando a sobrevinda de fato novo, manteve a resolução pela remoção da Sra. Carmencita da...
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Acórdão nº 0004512-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... SONEGAÇÃO DE BENS. APARENTE ... OCORRÊNCIA. PREJUÍZOS AO PROCESSO: ... CONFIGURAÇÃO. ARTS. 622/CPC/2015 E ... 995/CPC/73. INVENTARIANÇA ... DEFICIENTEMENTE EXERCIDA ... DESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO ... AGRAVADA. ACERTO. RECURSO ... INSTRUMENTAL. IMPROVIMENTO. AGRAVO ...
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... SEGUNDA PRELIMINAR. DEMAIS ... HERDEIROS. PRESENÇA NO AGRAVO ... DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO ... ALEGADA COMPANHEIRA. INVENTARIANÇA ... PRETERIÇÃO. ARGUIÇÃO. ESCRITURA ... PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. DECLARANTE ... VARÃO. NONAGENÁRIO. DOCUMENTO ... HIGIDEZ DISCUTÍVEL ...
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... SEGUNDA PRELIMINAR. DEMAIS ... HERDEIROS. PRESENÇA NO AGRAVO ... DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO ... ALEGADA COMPANHEIRA. INVENTARIANÇA ... PRETERIÇÃO. ARGUIÇÃO. ESCRITURA ... PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. DECLARANTE ... VARÃO. NONAGENÁRIO. DOCUMENTO ... HIGIDEZ DISCUTÍVEL ...
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Acórdão nº 0004512-55.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... SONEGAÇÃO DE BENS. APARENTE ... OCORRÊNCIA. PREJUÍZOS AO PROCESSO: ... CONFIGURAÇÃO. ARTS. 622/CPC/2015 E ... 995/CPC/73. INVENTARIANÇA ... DEFICIENTEMENTE EXERCIDA ... DESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO ... AGRAVADA. ACERTO. RECURSO ... INSTRUMENTAL. IMPROVIMENTO. AGRAVO ...
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Processo nº 0043192-22.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... INCIDENTE ... INVENTARIANTE. ... DESCABIMENTO. ... PRELIMINARES ... CONTRARRAZÕES ... REJEITADAS. ... INOCORRENCIA ... INVENTARIANÇA. ... POSSIBILIDADE DO HERDEIRO SE VALER DA VIA ... PROCESSUAL ADEQUADA VISANDO A PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50422828920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCD. IMÓVEL DE EXPRESSIVO VALOR. DEFERIMENTO. SENDO RELATADA A DIFICULDADE ENCONTRADA PELOS SUCESSORES PARA ADIMPLIR O VALOR DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA QUALQUER NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA OU TENTATIVA...
... pelos sucessores para adimplir o valor do imposto de transmissão, não restando evidenciada qualquer negligência no exercício da inventariança ou tentativa de protelar a ultimação do feito, é cabível deferir-se a dilação de prazo requerida para fins de comprovação do recolhimento do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.024272-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Falecimento do executado - Suspensão do feito - Regularização do inventário - Razoabilidade - Prosseguimento em face do pretenso inventariante - Termo ainda não assinado - Investidura ainda não consumada - Recurso ao qual se nega provimento. 1 - A investidura na função de inventariante depende não apenas da nomeação do juiz, mas também da
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Acordao N° 1704999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de exigir contas. Inventariante. Prévia delimitação do período de abrangência. Prazo inferior ao lapso da inventariança. Possibilidade. Principio da sucumbência. Inobservância. 1. A tradição recomenda que a ação de exigir contas tenha como objeto todo o período em que o inventariante exerceu o seu munus, o que, como regra corresponde ao período compreendido...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INVENTARIANTE ... PRÉVIA DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DE ABRANGÊNCIA. PRAZO INFERIOR AO LAPSO ... DA INVENTARIANÇA. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA. INOBSERVÂNCIA ... 1. A tradição recomenda que a ação de exigir contas tenha como objeto todo o ... -
Acórdão nº 70085309508 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
... INVENTARIANÇA QUALQUER UM DOS HERDEIROS, OU DAS PESSOAS ENUMERADAS NO ART. 616 DO CPC, POR LEGITIMIDADE CONCORRENTE. CASO EM QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE, QUE SE ...