inventário contencioso
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Legislação Complementar
... , expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte das prestações ... 13.932, de 11.12.19, DOU 12.12.19) ... § 1º O contencioso administrativo é causa de suspensão do prazo prescricional. (Incluído ...
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Acórdãos nº 1000075-85.2015.8.26.0587 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... A propósito: "Agravo de instrumento. Inventário. Questão de alta indagação. Remessa para vias inárias. Procedimento contencioso com cognição limitada. Disputa entre herdeiros que devem buscar ...
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Nova viçosa - Vara cível
... , bem como não menciona qualquer informação acerca de inventário em nome do falecido ... Assim, fica impossibilitado este Juízo de ... -se imprópria, devendo as partes utilizarem-se do procedimento contencioso para o reconhecimento da pretensão ... Há situações que dispensam a ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; III ... mercadorias, na medida em que, como esclarecido no curso do contencioso" administrativo, certamente se tratam de mercadorias para as quais o invent\xC3" ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... b) a execução se processa mediante processo contencioso, com a possibilidade do contraditório pelo executado e observância do ... que o habilitante foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, independe de sentença, sendo, ...
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Enunciados
... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso envolvendo o Direito de Família. (Grupo: Procedimentos Especiais) 73 ... aquele que não participou, de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) 184. (art. 675) Os ...
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Jaguaquara - Vara cível
... é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, tratando-se de procedimento substitutivo do mesmo, previsto na lei ... não cabe parte contrária, pretensão resistida, caráter contencioso, necessidade de produção de prova, etc ... A ação permite às ...
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Jaguaquara - vara cível
... é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, tratando-se de procedimento substitutivo do mesmo, previsto na lei ... não cabe parte contrária, pretensão resistida, caráter contencioso, necessidade de produção de prova, etc ... A ação permite às ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, tratando-se de procedimento substitutivo do mesmo, previsto na lei ... não cabe parte contrária, pretensão resistida, caráter contencioso, necessidade de produção de prova, etc ... A ação permite às ...
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Mata de são joão - Vara cível
... de desistência, e tendo sido oferecida contestação, se contencioso o feito, intime-se a parte ré, nos termos do art. 485, § 4º do CPC; ... com a vinculação dos presentes autos aos autos da Ação de Inventário de n. 0000348-74.2015.8.05.0164 ... Intimem-se ... MATA DE SÃO ...
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Nova viçosa - Vara cível
... -se imprópria, devendo as partes utilizarem-se do procedimento contencioso para o reconhecimento da pretensão ... Há situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão ou de ...
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Nova viçosa - Vara cível
... -se imprópria, devendo as partes utilizarem-se do procedimento contencioso para o reconhecimento da pretensão ... Há situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão ou de ...
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Nova viçosa - Vara cível
... -se imprópria, devendo as partes utilizarem-se do procedimento contencioso para o reconhecimento da pretensão ... Há situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão ou de ...
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Nova viçosa - Vara cível
... -se imprópria, devendo as partes utilizarem-se do procedimento contencioso para o reconhecimento da pretensão ... Há situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão ou de ...
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Modificações produzidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no Código Civil: a possibilidade de utilização do inventário extrajudicial nos casos de herdeiro com deficiência mental
... a via judicial para formalizarem a transferência dos bens dos falecidos para os seus herdeiros 6 , o que, mesmo em procedimento não contencioso, durava um tempo excessivo devido a forma legal do procedimento e da falta de estrutura e recursos suficientes do Poder Judiciário para o seu ...
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Nova viçosa - Vara cível
... -se imprópria, devendo as partes utilizarem-se do procedimento contencioso para o reconhecimento da pretensão ... Há situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão ou de ...
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Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... , nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os ... Com a racionalização do contencioso, a instrumentalidade das formas e o sincretismo processual, é plenamente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ato da jurisdição praticado em processo contencioso, seria inaplicável o princípio contido no art. 966, § 4º do CPC; ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ... • Comentário ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-11-2023
... Institui Comissão encarregada de realizar o inventário dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, ... mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO –CONTENCIOSO abaixo ... relacionado, Referente ao ITCD causa mortis incidente sobre a ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... de 2007, com a edição da Lei Federal nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ... restará assegurada a submissão do incidente contencioso ao juiz ... competente.” 43 ... 43 THEODORO JUNIOR, Humberto ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... da Comarca de Remanso, proferida nos autos da ação de inventário de n. 8000428-61.2015.8.05.0208 ... Inicialmente, o autor requereu o ... contencioso.” ... Nessa mesma linha de intelecção, o seguinte precedente: ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... é uma exceção à obrigatoriedade da realização do inventário, tratando-se de procedimento substitutivo do mesmo, previsto na lei ... não cabe parte contrária, pretensão resistida, caráter contencioso, necessidade de produção de prova, etc. A ação permite às partes não ...