inventario cumulação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... § 2o Na hipótese do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ... II- havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ...
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Acórdão nº 2003/0230336-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORTE DO AVALISTA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.017 DO CPC. MERA FACULDADE DO CREDOR. LIDADE DE CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO COM O PEDIDO DE HABILITAÇÃO ... 1. Pedido de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... simultâneo de duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites estabelecidos nos incisos ... forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, ...
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Acórdão Nº 0014247-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ARTIGO 672 DO CPC. REQUISITOS NÃO ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... Des. Luiz Felipe Schuch ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO". DECISÃO ... SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO ... DE INVENT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS E INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. DECISÃO MANTIDA.Considerando que o inventário é de jurisdição voluntária (regido pelo procedimento especial), enquanto a ação de união estável é contenciosa (regida pelo procedimento comum) e que as questões relativas ao...
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Acórdão nº 1.0024.94.078786-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO - DEPENDÊNCIA DE PARTILHAS - UM ÚNICO BEM A INVENTARIAR - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 672, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- Com fulcro no artigo 672, do Código de Processo Civil, em consonância ao princípio da economia processual, é lícito cumular inventários quando houver: (i) identidade entre as pessoas entre as...
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Decisão Monocrática nº 51010657420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE NÃO OBSERVADA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ARTIGO 617 DO CPC SEM CARÁTER ABSOLUTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DEVE SER INSTAURADO EM INCIDENTE PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 623, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50003198020108210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. Nos termos do artigo 672 do CPC, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de herança de pessoas diversas, principalmente quando se leva em consideração a uniformidade de herdeiros e de patrimônio, não se verificando a possibilidade de tumulto processual. ...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1.851 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO DOS HERDEIROS PÓS MORTOS OU CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - PRESENÇA DOS SUCESSORES NOS AUTOS - ART. 313, §§ 1º E 2º DO CPC- PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA.- Na exata dicção do art. 1.851 do Código Civil, dá-se o direito de representação quando a...
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Acórdão nº 1.0000.21.060301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1.851 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO DOS HERDEIROS PÓS MORTOS OU CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - PRESENÇA DOS SUCESSORES NOS AUTOS - ART. 313, §§ 1º E 2º DO CPC- PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA.- Na exata dicção do art. 1.851 do Código Civil, dá-se o direito de representação quando a...
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Decisão Monocrática nº 50792173120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O ART. 672, INC. III, DO CPC ESTABELECE QUE É LÍCITA A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS PARA A PARTILHA DE HERANÇAS DE PESSOAS DIVERSAS, QUANDO HOUVER DEPENDÊNCIA DE UMA DAS PARTILHAS EM RELAÇÃO À OUTRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O ART. 672, INC. III, DO CPC ESTABELECE QUE É ... -
Acórdão nº 51473624220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS HERDEIROS. DEPENDÊNCIA PARCIAL ENTRE OS PROCEDIMENTOS (ART. 672, §Ú, CPC). NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO SEPARADA. DECISÃO MANTIDA. A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS É POSSÍVEL QUANDO EXISTIR IDENTIDADE DE PESSOAS ENTRE AS QUAIS DEVEM SER REPARTIDOS OS BENS (ART. 672, INCISO I,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: Juiz de ... DO V. L., indeferiu o pedido de cumulação de inventários e determinou o prosseguimento do feito, nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0002531-22.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 672, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DEVIDA. PREVENÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO DIRIMIDO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO (SUSCITANTE).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE ... INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. POSSIBILIDADE NO CASO ... CONCRETO ... -
Acórdão Nº 0003786-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , torna-se incompatível aguardar o término do procedimento de inventário para adimplemento dos valores, porque a execução se encontra suspensa e ... 1.017 DOCPC. MERA FACULDADE DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA AÇÃODE EXECUÇÃO COM O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. 1. Pedido de ...
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Acórdão nº 1.0637.14.003203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA C/C NOVA PARTILHA. NOMEAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE. PREVISÃO LEGAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE BENS COMO MEEIRO E HERDEIRO. PARTILHA AMIGÁVEL HOMOLOGADA POR SENTENÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LEVANTAMENTO DE VALORES E PRESTAÇÃO DE CONTAS....
- Acórdão Nº 5032465-36.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdãos nº 2224722-61.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... contra decisão que, nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Celina Rosa Martins de Sá, ... decisão de modo a autorizar a cumulação dos inventários. O recurso foi recebido e processado (fls ...
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Acórdão nº 1.0439.17.009279-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
... da herana, no sendo necessrio esperar o deslinde do processo de inventario, devendo ser determinada a prestao de contas de todos os frutos dos bens ... -
Acórdão nº 1.0439.17.009279-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
... da herana, no sendo necessrio esperar o deslinde do processo de inventario, devendo ser determinada a prestao de contas de todos os frutos dos bens ... -
Acórdão nº 1.0439.16.001667-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CONEXÃO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ARTIGO 672 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 628, §2°, DO CPC - AVALIAÇÃO DE BENS -...
... da herana, no sendo necessrio esperar o deslinde do processo de inventario, devendo ser determinada a prestao de contas de todos os frutos dos bens ... -
Acórdãos nº 2214473-46.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... e outro VOTO nº 9989 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO CUMULAÇÃO ADMISSIBILIDADE Se durante a ...
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Acórdão Nº 5059874-16.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... do evento 183, DESPADEC1 proferida nos autos da ação de inventário que tramita sob o nº 0000255-63.2009.8.24.0077, junto ao Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici, a qual indeferiu pedido de cumulação de inventário com sobrepartilha e fundamentou a impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 2164883-37.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Pereira Voto nº 6.239 Agravo de instrumento Inventário Cumulação Possibilidade Identidade de herdeiros ...