inventarios de personalidade
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... b) os prêmios ou vintenas do testamenteiro, nos inventários que não se encerrem dentro de 18 (dezoito) meses da sua abertura (Lei ... pelas autoridades competentes, nos demais casos, provando personalidade jurídica, finalidade, natureza das atividades, caráter dos recursos e ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 672 ... É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ... personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; ... IV – o credor com ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... 3.3. Pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Direito da Personalidade. Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... (bens, direitos e obrigações), que embora não tendo personalidade jurídica atuará judicial e extrajudicialmente através da pessoa do ... 48) 5 ou nos casos de inventários em conjunto (CPC, art. 672). 6 7. AS ESPÉCIES DE SUCESSÃO PREVISTAS NO ...
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Sentença nº 1000522-05.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... um horário como se fosse um trabalho diurno; que para esses inventários o depoente era designado para viajar para outras lojas da rede para ... de ato ilícito pela empresa em desfavor dos direitos da personalidade do reclamante, capaz de configurar ofensa à honra subjetiva ou ...
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Sucessão testamentária
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... não existem biologicamente e, portanto, são desprovidos de personalidade jurídica ... As instituições em favor de “pessoas” não ...
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Patrimônio cultural negro no Brasil da 'pedra e cal' à proteção imaterial da anima negra
Este artigo tem como objeto analisar a proteção cultural sobre os bens de matriz negra no Brasil. Para tanto, realiza-se uma pesquisa eminentemente documental e bibliográfica, fazendo uso de uma metodologia dedutiva. O objetivo principal do texto é perceber como os bens culturais de origem africana encontravam dificuldade de salvaguarda no ordenamento anterior a Constituição de 1988 e como a...
... ção da proteção imaterial favoreceu inúmeros registros e inventários. Para alcançar esse objetivo lançamos mão de três seções: na ... ânea dos grupos humanos e, como tal, um valor; segundo, a personalidade dos indivíduos não se desenvolve isoladamente, sem um ambiente e um ...