jornada de trabalho empregada domestica
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como ... 68 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...
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Direito do Trabalho
... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... (C) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Sentença nº 1000816-04.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... a depoente e outra funcionária como doméstica, a qual não sabe o nome; trabalhava de segunda a ... ; Maria também trabalhava na casa como empregada doméstica; autora trabalhou de 15/02/2021 a ... 8.036/90). DA JORNADA DE TRABALHO No presente caso, considerando o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000808-34.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... , em síntese, que trabalhou como empregada" do reclamado, sem CTPS anotada, exercendo a funç\xC3"ão de doméstica, entre 20.09.2017 e 07.03.2019, quando houve o ... Aduz que era submetida regularmente a jornada de trabalho extraordinária e em horário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000632-24.2020.5.07.0028), 2020-11-25
... 10/07/2019 a 17/06/2020, na função de empregada doméstica, auferindo remuneração mensal ... salário mínimo (R$ 500,00); que cumpria jornada de trabalho das 07h30min às18h30min (segunda a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... de Trabalho (ACT 2015/2016) prevê a jornada desenvolvida pelo reclamante, isto é, a cada ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001082-24.2015.5.06.0301), 10-11-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Com a negativa de vínculo de emprego pela reclamada, era ônus da reclamante provar o fato constitutivo de seu direito invocado (art. 818 da CLT c/c 373, II, do novo CPC); todavia, desse encargo não se desincumbiu a contento. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... em sua CTPS, para prestar serviços de empregada doméstica, em jornada de trabalho de "domingo a ... -
Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... de assuntos relativos ao Direito do Trabalho, que, de alguma forma, se relacionassem com as ... Todos têm algum comentário sobre sua empregada ou a de algum conhecido, amigo, parente. O ... , dentre outros, os seguintes direitos: jornada de trabalho limitada a oito horas diárias ou 44 ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A II Jornada de Direito Material e Processual da ANAMATRA, ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Sentença nº 1001731-11.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 01/06/2016 para exercer a função de empregada doméstica, recebendo como última remuneração ... empregada doméstica), dentro da mesma jornada de trabalho. É certo que há plena ...
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PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
... 1 No Brasil, o trabalho doméstico foi disciplinado, pela primeira vez, ... Domésticas, com aplicação imediata: jornada de trabalho de até 08 horas diárias e 44 horas ... Viajando com a família, a babá ou a empregada, terá direito a horas extras, em tese, se a ... família, ficando sozinha a empregada doméstica, não há como controlar a jornada de trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000489-57.2018.5.07.0011), 2019-02-08
... sem justa causa, na função de doméstica, com salário no importe de R$1.000,00 ... Jornada de trabalho ... A reclamante sustenta ter ... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001122-96.2018.5.07.0034), 2018-08-31
... o período supra e a função de doméstica ... DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... Afirma ... DA JORNADA DE TRABALHO e DO INTERVALO INTRAJORNADA ... a obreira laborava na reclamada como empregada doméstica, considero a jornada de trabalho ...
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Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
... , o direito de demandar na Justiça do Trabalho. Direito de todos os trabalhadores subordinados, ... fundamental do trabalhador doméstico a jornada máxima de oito horas. Logo, quando a CLT ... : é comum nas grandes cidades que a empregada doméstica, que não reside na casa do patrão, ...
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Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
... , o direito de demandar na Justiça do Trabalho. Direito de todos os trabalhadores subordinados, ... fundamental do trabalhador doméstico a jornada máxima de oito horas. Logo, quando a CLT ... : é comum nas grandes cidades que a empregada doméstica, que não reside na casa do patrão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001689-60.2017.5.06.0012), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. Sabe-se que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, com entrada em vigor em 02/04/2013, os empregados domésticos passaram a gozar do direito à limitação da jornada de trabalho, consoante previsão contida no art. 7º, XIII, da Lei Maior, bem como ao pagamento das horas extras, com o adicional mínimo de 50% (cinquenta) por cento (ar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000901-31.2017.5.06.0017), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA FORMAL. O pacto laboral tem, por natureza, o sentido de continuidade, motivo pelo qual a contratação por prazo indeterminado é a regra. Em sendo assim, o contrato por prazo determinado é a exceção, constituindo condição especial à luz do art. 29 da CLT, exigindo, por conseguinte, forma escrita, tendo em vista a especialidade de que se...
... em 11/04/2016, na função de empregada doméstica, sendo demitida, sem justa causa, em ... Dos pedidos relacionados à jornada de trabalho ... Afirmou a autora, na inicial, ... -
Acórdão Nº 0020066-37.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2017
EMENTA AGRESSÃO SOFRIDA DURANTE O TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não obstante comprovada a ocorrência de agressão durante o labor prestado em favor do empregador, não há como responsabilizá-lo por fato alheio ao seu controle e do qual não participou, seja por ação ou omissão. Fato de terceiro que exclui o nexo de causalidade e afasta o dever de indenizar...
... 23 de dezembro de 2014, após iniciar sua jornada de trabalho às 8h, como porteira, a reclamante eria sido agredida pela empregada doméstica do apartamento nº 405, bloco B, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-66.2019.5.06.0301), 18-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo quanto ao pedido de deferimento da justiça gratuita. No mérito, por igual votação, acolher a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, de modo que os autos deverão retornar à vara de origem para que seja reaberta a instrução...
... ão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ... vínculo empregatício (empregada doméstica), bem como títulos relativos à jornada de ... -
Sentença nº 1000747-61.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Exerceu a função de empregada doméstica, com jornada de trabalho de 9h às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000065-23.2020.5.07.0018), 2020-04-15
... necessário pra suprir as ausências da empregada doméstica regularmente contratada, durante suas ... ção desenvolvida pela reclamante e da jornada de trabalho prestada.O art. 1º da Lei ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... nem intermitente), durante toda a jornada de trabalho, em cada vínculo, sujeito a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001134-94.2019.5.07.0028), 2020-06-05
... em 02/06/2016, na função de empregada doméstica, recebendo R$ 100,00 (cem reais) por emana, durante 1 ano, com jornada de trabalho das 8h00 às 14h30, de segunda a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001177-04.2018.5.07.0016), 2018-11-29
... anotada no dia 2.8.2017, na função de Empregada Doméstica, percebendo como remuneração ,00 mensais, cumprindo jornada de trabalho das 7h30min às 17h, de segunda a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001493-44.2019.5.07.0028), 2020-05-02
... em 07/07/2009, na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, tendo sido ... (setecentos e vinte reais); que cumpria jornada de trabalho das 06h30min às 17h00min (segunda a ...